Cerca de 120 técnicos dos Tribunais de Contas dos Estados, Municípios e do Distrito Federal debaterão, nos dias 28 e 29 de junho, a harmonização de conceitos dos pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal. A discussão acontecerá durante a realização do IV Fórum IRB - Promoex, em Florianópolis, na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). O evento - o primeiro deste ano - faz parte das iniciativas previstas no Programa de Modernização dos TC´s (Promoex) para melhorar a fiscalização e a transparência das contas públicas.
     As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do endereço eletrônico http://www.tcm.sp.gov.br/promoex_sc/, mas o evento tem como público - alvo somente servidores dos TCs  do País. Cada Tribunal de Contas poderá inscrever três técnicos - um por grupo temático.
      Sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa - sociedade civil criada pelos Tribunais de Contas, de caráter técnico, pedagógico, científico e cultural, sem finalidades econômicas presidida pelo conselheiro do TCE/SC, Salomão Ribas Junior -, os trabalhos serão divididos em três temas: receita corrente líquida, despesa com pessoal e identificação de consensos e divergências conceituais existentes entre as Cortes de Contas brasileiras, quanto aos demais pontos de controle da LRF - um total de 14.
     Voltado para técnicos envolvidos na normatização e na fiscalização, com conhecimento dos pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal, o IV Fórum pretende levantar não apenas as divergências de apuração entre os Tribunais de Contas, mas especialmente as argumentações que embasaram cada um dos posicionamentos distintos adotados no que diz respeito à receita corrente líquida e à despesa com pessoal.
     Além disso, a idéia é identificar os consensos e as divergências existentes na publicação de relatório resumido de execução orçamentária, meta bimestral de arrecadação, meta fiscal da receita, resultados primário e nominal estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, resultados orçamentário e financeiro, publicidades do planejamento e do relatório de gestão fiscal, dívida consolidada líquida, disponibilidade de caixa para fazer face aos restos a pagar nos dois últimos quadrimestres do mandado, situação orçamentária, financeira e patrimonial do regime Próprio de Previdência, divulgação dos alertas emitidos e efetiva realização das audiências públicas.
     O objetivo é fortalecer os vínculos institucionais entre os Tribunais de Contas e, também, desses órgãos voltados ao controle externo com o Governo Federal. E, ainda, ampliar as convergências em relação aos conceitos dos pontos de controle da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Programação
     A sessão de abertura acontecerá às 9 horas do dia 28 de junho com a participação de representantes do Instituto Rui Barbosa, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, do Ministério do Planejamento, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Grupo Deliberativo do Promoex.
     Logo após, das 9h30min às 10 horas, será realizada a palestra de abertura pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e pelo auditor substituto de ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Sherman Cavalcanti. O representante do Governo Federal falará sobre a importância do controle, do Promoex e da fiscalização do cumprimento da LRF, e do TCU, no que se refere à receita corrente líquida.
     As discussões temáticas serão trabalhadas em grupos, a partir das 10h45min, cujo produto final será apresentado a todos os participantes do evento na plenária de encerramento, marcada para o dia 29 de junho, às 16 horas.
     A organização do IV Fórum do Promoex conta ainda com o apoio técnico-administrativo do Tribunal de Contas de Santa Catarina - através do Instituto de Contas - e do Grupo de Trabalho da Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável pelo planejamento do evento.
 
Serviço: