“Enquanto não tivermos uma solução republicana para a questão dos cargos comissionados no nosso País é difícil falar em valorização profissional no serviço público”, salientou o engenheiro Claude Pasteur de Andrade Faria, procurador-jurídico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC). A manifestação foi feita na conferência “Valorização técnica profissional no setor público”, na manhã desta terça-feira (20/5), durante o XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

Ao falar do papel do Estado na valorização do profissional, Faria deu destaque ao prestígio dos servidores de carreira nos cargos em comissão.  “Enquanto em países como os Estados Unidos, o presidente tem pouco mais de 8 mil cargos, no Brasil a Presidência da República tem à disposição 22.737 cargos de livre provimento”. Além disso, ressaltou a a implantação de uma política salarial justa; a adoção da meritocracia para ascensão funcional; a melhoria das condições de trabalho, com pessoal suficiente e preparado, e a capacitação permanente são aspectos fundamentais da ação do Estado na valorização do servidor público. Segundo Claude, esta questão pressupõe também atitudes por parte do próprio servidor, como processo contínuo de qualificação, identidade com a instituição, busca de eficiência e eficácia nos processos, comprometimento com o serviço púbico e com a sociedade e a tomada de consciência de seus direitos.

Experiências e Relatos de Casos

Ainda durante a programação, foram relatadas as experiências dos Tribunais de Contas do Paraná e do Espírito Santo e do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, que revelaram cenários de fiscalização distintos — qualidade e acessibilidade das obras públicas, irregularidades em obra rodoviária e obras paralisadas. Porém, um aspecto comum aos três relatos: a necessidade de acompanhamento das obras.

As auditoras Denise Gomel e Mylene Karin Reinaldim, do TCE do Paraná, falaram do projeto de fiscalização conjunta — TCE/PR e CREA/PR — de obras públicas pós-conclusão: qualidade e acessibilidade. Foram 455 obras fiscalizadas, num período de 3 meses. “Com este estudo, conseguimos ter uma amostra do que está ruim, do que está funcionando e a partir destas informações pudemos traçar planos de ação junto aos jurisdicionados”, disse a analista de controle e gerente de fiscalização da Corte de Contas paranaense,  Denise Gomel.

A experiência capixaba mostrou a importância da adoção de novas tecnologias no processo de fiscalização de obras rodoviárias. A partir de análises laboratoriais, os técnicos do TCE do Espírito Santo puderam verificar diversas irregularidades na obra de uma determinada rodovia e encaminhar junto ao órgão fiscalizado ações para sanar problemas encontrados durante a fiscalização.

O auditor fiscal de controle externo Nikael de Almeida Carvalho destacou a ação pedagógica adotada pelo TCM do Ceará junto aos municípios, com foco para obras públicas paralisadas, aproximadamente 443 em todo o estado. Num levantamento, o TCM do Ceará concluiu que a gestão inadequada dos planos de trabalho, gestão deficiente dos contratos, corpo técnico municipal deficiente e não observância dos municípios a aspectos legais foram os principais fatores da paralisação das obras. Para estes casos, o Tribunal recomendou a elaboração de planos de ação para retomada das obras paralisadas e a implantação de auditorias internas.

O evento

O XVI Sinaop é uma promoção do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop), com apoio institucional do TCE/SC, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e do Crea/SC. Ao todo, estão participando mais de 400 pessoas, entre servidores e integrantes de instituições de controle, envolvidas com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, e profissionais da área de engenharia de 25 Estados brasileiros mais o Distrito Federal.

A programação principal contempla palestras de representantes de instituições de controle, em conjunto com especialistas e estudiosos, das áreas da Engenharia e do Direito, do Brasil, da Alemanha, da África e de Portugal, para discussão do planejamento, da transparência e do interesse público das obras de infraestrutura. Também integram a programação, a realização de minicursos específicos e visita técnica a uma obra pública para averiguação do controle tecnológico da qualidade de pavimentos rodoviários.

Serviço:

O quê: XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas

Quando: de 19 a 23 de maio

Onde: Auditório do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC

Público-Alvo: Servidores e integrantes de instituições de controle envolvidos com obras públicas dos governos federal, estaduais e municipais, profissionais da área de engenharia

Inscrições: www.tce.sc.gov.br

Mais informações: www.tce.sc.gov.br, pelos telefones (48) 3221-3834 e 3221-3890 (Instituto de Contas do TCE/SC) ou pelo e-mail icon@tce.sc.gov.br