Abertura do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo marca os 59 anos do TCE/SC com homenagens a ex-presidentes

A troca de conhecimento e experiência permite aos órgãos públicos melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Com este pensamento, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Julio Garcia, abriu o VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, nesta terça-feira (4/11). O evento, promovido pelo TCE/SC em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc), segue até o dia 6, na sede da Corte de Contas, em Florianópolis. “A evolução, a realidade e as demandas da sociedade fizeram com que as instituições se modernizassem e ampliassem suas áreas de atuação”, ressaltou Garcia, ao valorizar a função educadora do Tribunal, que completou, no mesmo dia, 59 anos de criação.

Na solenidade de abertura, três ex-presidentes do TCE/SC foram homenageados: Luiz Roberto Herbst, atual vice-presidente, Wilson Rogério Wan-Dall, supervisor da Ouvidoria, e o conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior. Eles receberam a “Medalha do Mérito Tribunal de Contas”, criada pela Resolução N. TC-07/2000, destinada a homenagear pessoas que se destacaram pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento e aperfeiçoamento do controle público catarinense (Quadro).

Sobre os agraciados, o presidente Julio Garcia disse que ao presidirem o Tribunal de Contas “souberam contribuir, cada um a sua maneira e ao seu tempo, de forma indelével, para a construção de uma instituição mais forte”. Em nome dos homenageados, Ribas Jr. agradeceu a Julio Garcia e aos demais conselheiros e servidores do TCE/SC o reconhecimento pelos anos de trabalho dedicados ao Tribunal.

Aproximadamente 250 pessoas prestigiaram a abertura do Congresso, que nesta edição tem como tema central “os 25 anos da Constituição Estadual”. Integraram a mesa de honra o presidente do Idasc, advogado Joel de Menezes Niebuhr, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Schaefer Martins, o procurador de Justiça José Galvani Alberton, representando o Ministério Público Estadual, o conselheiro do TCE/MG e presidente do Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas —, Sebastião Helvécio Ramos do Castro, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios, prefeito de Taió, Hugo Lembeck, o auditor do TCE/SP Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, e a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Ana Cristina Ferro Blasi.

Ainda prestigiaram a solenidade os auditores substitutos de conselheiro Gerson dos Santos Sicca e Sabrina Nunes Iocken e o conselheiro aposentado José Carlos Pacheco, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, e a procuradora-adjunta do Ministério Público junto ao TCE/SC, Cibelly Farias.

Idasc

Na ocasião, Niebuhr comunicou que Salomão Ribas Jr. assumirá a presidência do Instituto Catarinense de Direito Administrativo ao final do evento, por um período de três anos. “O Instituto continuará contribuindo para a melhoria da administração pública e para o desenvolvimento do direito administrativo no Estado e no Brasil”, afirmou.

O VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo é transmitido ao vivo pelo Portal do TCE/SC no link mms://media.tce.sc.gov.br/evento.

Serviço: VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo

Quando: de 4 a 6 de novembro de 2014

Onde: Auditório do TCE/SC

Público-alvo: advogados, agentes políticos, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo e estudantes de Direito.

Informações: apoioicon@tce.sc.gov.br ou (48) 3221-3890 e 3221-3834.

Quadro: Os homenageados

- Luiz Roberto Herbst: Natural de Mafra/SC. Bacharel em Engenharia Civil (FURB). Tomou posse como conselheiro do TCE/SC em 29 de março de 2000, sendo presidente no ano de 2011. Atualmente é vice-presidente da Corte de Contas e 5º vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (biênio 2014-2015). Exerceu também os cargos de corregedor-geral (2007 a 2010) e supervisor do Instituto de Contas (2005 e 2006). Foi deputado estadual por duas legislaturas (1994-1997 e 1998-2001 – renunciou em 2000), exercendo a segunda vice-presidência e presidindo a Comissão de Educação. Foi vereador de Mafra/SC (1989-1992).

Wilson Rogério Wan-Dall: Natural de Gaspar/SC. Tomou posse no TCE/SC em 16 de fevereiro de 2014, sendo presidente no ano de 2010. Atualmente é supervisor da Ouvidoria da Corte de Contas. Foi vice-presidente do TCE/SC (2007-2008 e 2009) e corregedor-geral (2005-2006). Foi deputado estadual por quatro legislaturas (1987-1990, 1991-1994, 1995-1998, 1999-2002), 2º secretário da Mesa Diretora, presidente da Comissão de Redação de Leis, integrante das comissões de Finanças, Orçamento e Contas do Estado, de Educação, Cultura e Desporto, do Trabalho, Administração e Serviço Público, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Saúde e Meio Ambiente, representante no Fórum Catarinense de Desenvolvimento, no Fórum de Desenvolvimento Regional do Médio Vale do Itajaí e no Comitê da Bacia do Vale do Itajaí. Também foi vereador de Blumenau (1983-1986). Moções recebidas: Comenda do Legislativo Catarinense (Alesc); título de Cidadão Blumenauense (Câmara Municipal); título de Emérito de Gaspar/SC (Câmara Municipal); Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmin (TCE/MG).

Salomão Ribas Junior: Natural de Caçador/SC. Bacharel em Direito (Universidade Federal Fluminense) e Doutor em Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção (Universidade de Salamanca / Espanha). Ingressou no TCE/SC através de concurso público para analista de controle externo do TCE/SC (1990). Tomou posse como conselheiro em 28 de agosto de 1990, sendo presidente nos anos de 1995, 1996, 1999, 2000, 2001-2002, 2003-2004 e 2013-2014). Ocupou a vice-presidência (1991 e 1992) e a Corregedoria-Geral (2011-2012). Atualmente, é presidente da Academia Catarinense de Letras, onde ocupa a cadeira nº 38, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, da Associação Catarinense de Imprensa e do Instituto de Direito Administrativo do Estado de Santa Catarina (Idasc). Foi presidente do Instituto Rui Barbosa – IRB (2006-2009) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon (2010-2011) e secretário-executivo da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUL). Foi secretário de Estado da Educação, secretário de Estado da Casa Civil, secretário de Estado da Imprensa, secretário de Estado da Cultura, Esporte e Turismo, secretário de Estado da Saúde e Promoção Social, consultor-geral do Estado, vice-governador interino. Foi também deputado estadual por duas legislaturas (1983-1986, 1987 e 1989-1990), onde presidiu a Comissão de Sistematização da Carta Estadual de 1989, vice-presidente da Comissão das Finanças, Caem e Contas do Estado, membro das comissões de Constituição e Justiça, de Serviços Públicos, de Educação e Saúde, de Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle, líder da bancada do PDS e do Governo. Foi bancário, radialista, jornalista e escritor. Colabora com diversos jornais e revistas e participa em antologias e coletâneas. Publicou várias obras e trabalhos e profere palestras em vários países. Já recebeu homenagens de diversas instituições públicas e privadas pelo seu desempenho como parlamentar e servidor público.

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações