Acordo de cooperação técnica entre TCE/SC e Polícia Civil catarinense tem primeiros resultados

Um relatório da Coordenadoria de Pesquisa e Inteligência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que apontou irregularidades no processo de escolha de empresa para serviços de dedetização no terminal graneleiro do Porto de São Francisco do Sul foi utilizado pela Polícia Civil catarinense para deflagrar recentemente a Operação "Pombo de Ouro", que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Jaraguá do Sul e Guaramirim, em Santa Catarina, e de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Foi a primeira ação prática contra corrupção depois da assinatura de acordo de cooperação técnica para desenvolver e aperfeiçoar atividades de inteligência entre TCE/SC e Polícia Civil assinado em junho.

Além da inadequação do objeto contratual e de diversas outras irregularidades no procedimento, como estimativa de valor com orçamentos insuficientes, foram analisados os preços e custos da contratação. Identificou-se aumento de 40% no valor do serviço de desinsetização, que passou de R$ 106,99 para R$ 149,78 mensais por sala, sem que constasse nos autos qualquer tipo de justificativa.

Também não se encontrou justificativa para a locação de duas plataformas elevatórias articuladas com alcance de 43 mts, operadores, diesel e manutenção de dois caminhões com alcance de 20 mts, operadores, diesel e manutenção, responsáveis por grande parte do custo do contrato.

No boletim, o TCE/SC questionou a contratação de empresa com sede a mais de 1,2 mil quilômetros do porto, sendo que há grande variedade de prestadores de serviço em municípios vizinhos a São Francisco do Sul. Em pesquisa feita pelo Tribunal, identificou-se que a empresa é gerida por pessoa diversa da sua proprietária, cujos patrimônio e histórico profissional não parecem dar respaldo à aquisição e à efetiva gestão da firma, tratando-se de interposta pessoa que servia para dar aparência de legalidade e legitimidade às operações do grupo. A partir da identificação de outras pessoas relacionadas à contratação, que não compunham formalmente a sociedade, ampliaram-se as linhas de investigação e culminou com a identificação dos verdadeiros responsáveis pela empresa e pela contratação, conforme comprovado na operação da Polícia Civil.

De acordo com o relatório, a SC Parcerias, empresa gestora do Porto de São Francisco do Sul, desrespeitou o regulamento de licitações e contratações durante o processo por utilizar orçamentos insuficientes e não empregar técnicas adequadas de pesquisa de preço. A SCPar ainda incluiu no edital de licitação subitens sem justificativa, mesmo após questionamento de assessoria jurídica. O Tribunal de Contas encontrou fortes indícios de combinação de preços nas propostas apresentadas pela empresa vencedora da licitação e por uma concorrente.

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