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Artigo de auditora do TCE/SC é publicado em livro lançado no encontro nacional dos Tribunais de Contas

seg, 11/08/2014 - 16:11
Artigo de auditora do TCE/SC é publicado em livro lançado no encontro nacional dos Tribunais de Contas

“Em busca da legitimidade da judicatura de contas: o modelo constitucional” é o título do artigo da auditora Sabrina Nunes Iocken publicado no livro “Tribunais de Contas: temas polêmicos na visão de ministros e substitutos”, lançado no dia 5 de agosto durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Fortaleza (CE).

Coordenada pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso Luiz Henrique Lima, a publicação reúne nove artigos de profissionais renomados que trazem à luz da jurisprudência e das ciências sociais temas relevantes e polêmicos aos Tribunais de Contas.

O artigo da auditora Sabrina Nunes Iocken reflete a sistemática que envolve o modelo constitucional da judicatura de contas, estabelecendo dois eixos centrais afetos a este modelo: o das garantias orgânicas e o das garantias procedimentais.

“O convite do conselheiro-substituto Luiz Henrique para participar desse desafio me motivou a estudar o tema e buscar no modelo constitucional as raízes da judicatura de contas”, contou a integrante do TCE/SC. Para a auditora, somente por meio da aplicação dos institutos orgânicos e procedimentais preconizados pelo arcabouço constitucional que a judicatura de contas ocupará seu espaço na geometria do poder, desempenhando com plenitude a função de controle.

Sabrina Iocken considera extremamente oportuna e relevante a iniciativa do conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima em reunir autores de diversos Tribunais de Contas para tratar do assunto. “É um livro extremamente denso que trata com profundidade temas extremamente polêmicos. É um verdadeiro marco doutrinário”, afirmou. A obra conta com prefácio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa.

 

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