Auditora do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken capacita servidores do Tribunal de Contas sergipano para gestão de contratos

A aplicação dos comandos normativos que disciplinam os convênios e contratos administrativos foi a tônica do curso de capacitação ministrado pela conselheira-substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina Sabrina Nunes Iocken a cerca de 30 servidores do TCE de Sergipe, de 12 a 14 de novembro, na sede da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan), em Aracaju. A proposta foi promover uma reflexão sobre temas polêmicos relacionados à “Gestão de Contratos e Convênios”, com foco na regulamentação, administração pública, em contratos administrativos e irregularidades relevantes.

“Abordamos questões pontuais do dia-a-dia do trabalho do servidor, inclusive, com base em algumas análises críticas quanto à forma de fiscalização dos contratos, além de tratarmos do controle dos convênios e dos repasses de recursos”, explicou a conselheira-substituta, especialista em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense e doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Na abertura do curso, no dia 12, o diretor da Ecojan, conselheiro Carlos Alberto Sobral, destacou a relevância do tema da capacitação, que teve uma carga horária de 12 horas. “Sergipe está atrasado neste aspecto porque para cada grande ou médio contrato no Brasil tem que ter um gestor designado por ato de governo, de ministro ou secretário, para que seja responsabilizado pela boa ou má execução daquele contrato e daquele convênio”, defendeu o conselheiro.

A conselheira-substituta do TCE/SC fez questão de registrar seus agradecimentos ao presidente do TCE/SE, conselheiro Carlos Pinna de Assis, e à direção da Escola de Contas, pelo convite para ministrar o curso na Instituição. Na oportunidade, Sabrina Iocken foi recebida, em visita técnica, pelo conselheiro-substituto Rafael Sousa Fonseca, da Corte de Contas de Sergipe. Ele apresentou-lhe a Lei Orgânica do Tribunal local, que implantou o Termo de Ajustamento de Gestão — mecanismo para aperfeiçoamento da atividade de controle externo por meio da proposição de soluções diante da verificação de falhas dos gestores, antes mesmo que eles sejam punidos — e reconheceu o poder cautelar dos TCs.

Com informações do TCE/SE.

Crédito das fotos: Cleverton Ribeiro / Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Contas de Sergipe

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