Candidatos autodeclarados pretos ou pardos no processo seletivo de residência do TCE/SC são convocados para o procedimento de heteroidentificação

Banner horizontal com a imagem de três pessoas negras. Sobre a imagem, um filtro na cor fúcsia. Na parte superior, à esquerda, o texto “Programa de Residência”, em fonte na cor fúcsia em uma tarja na cor amarela. E, na parte inferior, à esquerda, o texto “Procedimento de Heteroidentificação - Vagas: Administração, Direito e Tecnologia da Informação”, em fonte na cor fúcsia e em uma tarja na cor amarela, seguido de uma faixa horizontal na cor fúcsia.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está convocando os inscritos nas vagas para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas do processo seletivo de residência para a realização do procedimento de heteroidentificação, que ocorrerá no dia 14 de fevereiro (quarta-feira). A convocação está publicada no Portal da Residência, no item “Processos seletivos em andamento”, e define que os candidatos deverão se apresentar das 14 às 14h40, na sede do TCE/SC.

De acordo com o cronograma previsto no Comunicado 1, o resultado do procedimento será divulgado no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), com abertura de prazo para interposição de recurso até o dia 19 de fevereiro (segunda-feira). A lista final dos habilitados será publicada no dia 23 de fevereiro, com a convocação dos candidatos para a realização da prova, que será aplicada em 28 de fevereiro (quarta-feira).

O processo seletivo é voltado ao preenchimento de 50 vagas para graduados e pós-graduados, sendo 16 da área de Administração, 24 de Direito e 10 de Tecnologia da Informação. Das vagas, 27 são destinadas para ampla concorrência, 16 para candidatos autodeclarados pretos ou pardos e 7 para pessoas com deficiência.

O Programa

O Programa de Residência busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente. Com duração máxima de 36 meses, terá jornada presencial de 30 horas semanais. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício.

Conforme a Resolução N. TC-224/2022, alterada pela Resolução N. TC-233/2023, e pela Resolução N. TC-248/2023, serão atribuições dos residentes: auxiliar na execução das atividades; realizar levantamento e tratamento de dados; desempenhar atividades compatíveis com a formação acadêmica; estudar matérias para propor a adoção dos procedimentos; prestar atendimento ao público; e controlar a movimentação de processos ou de procedimentos administrativos, judiciais ou de contas.

O Programa contempla o total de 150 vagas para diversas áreas, sendo que 15 são asseguradas a pessoas com deficiência e 45 a autodeclaradas pretas ou pardas, segundo a Portaria N. TC-870/2023.

Mais informações, no Portal da Residência.

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