Conselheiro do TCE/SC registra indicação do Programa de Ouvidoria Ambiental do Tribunal do Amazonas ao prêmio Innovare

O supervisor da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, destacou, na sessão do Pleno de 7 de outubro, que o Programa de Ouvidoria Ambiental, desenvolvido pelo TCE do Amazonas, foi um dos finalistas da 12ª edição do Prêmio Innovare. “Esta classificação é um feito inédito para os tribunais de contas, que enaltece o trabalho do controle externo”, enfatizou.

Conduzido pelo ouvidor-geral do TCE/AM, conselheiro Júlio Pinheiro, o programa visa ampliar a fiscalização e a prevenção ambiental, formular políticas públicas relacionadas ao meio ambiente, além de receber denúncias e sugestões sobre desmatamentos, queimadas e destinação incorreta de resíduos.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira. Tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.

O anúncio dos concorrentes foi feito no dia 5 de outubro. Este ano, foram selecionados 21 finalistas entre os 667 inscritos. Os vencedores de cada uma das sete categorias (“Tribunal”, “Juiz”, “Ministério Público”, “Defensoria Pública”, “Advocacia”, “Premiação Especial” e “Justiça e Cidadania”) serão revelados no dia 1º de dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

A Categoria “Tribunal” teve 64 inscritos e três selecionados. Além do projeto desenvolvido pelo TCE/AM, concorrem os trabalhos “Mediação prévia em despedidas em Massa”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, e “Criança e Adolescente Protegidos”, do Tribunal de Justiça do Paraná.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Glob

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