Controle público é o tema da primeira disciplina do Curso de Especialização do Icon-Pós do TCE/SC

Buscar uma reflexão crítica sobre o papel do controle dentro do Estado e da sociedade brasileira. Este foi o objetivo do auditor-substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Gerson dos Santos Sicca, durante palestra-aula desenvolvida na primeira disciplina do curso de especialização do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pelo TCE/SC, nesta sexta-feira (19/9). Denominada “Introdução ao tema Controle Público”, a disciplina teve a coordenação da diretora-geral do Instituto de Contas, Joseane Aparecida Corrêa, e contou ainda com as exposições dos servidores Osvaldo Faria de Oliveira, João Luiz Gattringer e Valéria Gouvêa Ghanem.

“O que estamos fazendo em termos de controle? Esse controle desenvolvido tem sido eficaz, atacando a raiz do problema da corrupção? Que retorno estamos dando à sociedade?”, questionou Sicca, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), aos alunos participantes do curso em sua exposição. Segundo o auditor, passados 25 anos da promulgação da constituição brasileira, “a administração pública ainda tem dificuldades para conter os casos de corrupção”.

Sicca destacou também a necessidade de se compreender a função do controle, tanto interno quanto externo, sob a ética do estado de direito. Para ele, “o controle deve estar orientado para a defesa da democracia”.

A ementa da disciplina “Introdução ao Tema Controle Público” contém assuntos referentes à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas, ao papel do Ministério Público junto ao TCE/SC e do Ministério Público estadual. A matéria trata também de questões relativas ao Poder Judiciário e controle jurisdicional, aos sistemas de controle interno, à transparência no setor público, à corrupção, à participação popular no controle público e aos observatórios sociais.

A disciplina começou a ser ministrada na quinta-feira (18/9), antes mesmo da aula magna, com o professor Dr. Mário Cesar Barreto Moraes. Pela manhã, o auditor fiscal de controle externo e diretor acadêmico do Icon-Pós, professor Osvaldo Faria de Oliveira, Mestre em Administração pela Udesc, repassou orientações acadêmicas a respeito do curso de especialização.

No mesmo dia, à tarde, os alunos receberam informações sobre o funcionamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, durante exposição do auditor fiscal de controle externo João Luiz Gattringer, graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e em Ciências Contábeis, com especialização em Auditoria, pela UFSC.

Nesta sexta-feira (19/9), pela manhã, a diretora do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, Mestre em Direito pela UFSC, apresentou as atividades de extensão exercidas pelo Instituto. Depois, os alunos tiveram ainda oportunidade de conhecer as instalações e o funcionamento da Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa, em apresentação feita pela chefe do setor, Valéria Gouvêa Ghanem.

A próxima disciplina do curso de especialização — Direito Constitucional e Orçamento e Finanças públicas — inicia no dia 30 de setembro. As aulas serão realizadas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 17h.

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