DOTC-e chega à edição de número 100

     O Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (DOTC-e) — veículo de comunicação oficial dos atos processuais e administrativos do TCE — chegará à edição de número 100 na próxima terça-feira (23/09). Lançado no dia 5 de maio deste ano, o DOTC-e foi mais uma iniciativa da Corte catarinense voltada para dar uma maior transparência às ações públicas. Através desta ferramenta, o Tribunal espera estar contribuindo para que o cidadão exerça o controle social e para que os gestores públicos, em especial, possam acompanhar as decisões de seu interesse.
     As edições do Diário Oficial Eletrônico estão disponíveis na página principal do Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br). A veiculação é diária, de segunda a sexta-feira — exceto nos feriados nacionais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente —, sempre a partir das 8 horas. Os atos publicados têm validade para todos os efeitos legais — inclusive em relação aos prazos processuais — e as informações disponibilizadas têm ampla segurança — já que foi utilizada certificação digital e assinatura eletrônica, credenciadas pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).
     Entre as matérias que podem ser encontradas no DOTC-e, destaque para as relacionadas a editais de concorrência, a consultas que trazem a orientação do TCE sobre como o gestor deve agir diante de determinada situação, a contas municipais e estadual, a auditorias operacionais que avaliam programas governamentais e, ainda, a denúncias que apontam irregularidades na aplicação de recursos públicos por órgãos do Estado ou dos 293 municípios catarinenses.
Também é possível acompanhar as pautas e atas das sessões, os editais de citação e de audiência, as resoluções, portarias, instruções normativas, atos administrativos e licitações, contratos e convênios do Tribunal.
     Vale destacar que, desde o início da operação do DOTC-e, o Tribunal de Contas não publica mais seus atos no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOE), jornal impresso sob a responsabilidade da Diretoria de Gestão Documental da Secretaria de Estado da Administração.

Como acessar às edições do DOTC-e
Estarão disponíveis na página principal do novo portal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Basta acessar a seção “Diário Oficial Eletrônico”.
Ao clicar na seção, abrirá uma tela que disponibilizará, no lado direito, as últimas sete edições. As edições anteriores poderão ser consultadas, após o usuário informar a data desejada.
Vale registrar, que haverá edições de segunda a sexta-feira — exceto nos feriados nacionais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.

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