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Herneus de Nadal é sorteado para relatar contas/2010 do Governo do Estado

qui, 17/12/2009 - 00:00

     O conselheiro Herneus João de Nadal será o relator das contas do exercício de 2010 do Governo estadual, que serão apreciadas em 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado. A definição saiu na sessão plenária desta quarta-feira (16/12), quando foram sorteados também os relatores das contas, referentes ao exercício de 2010, dos 293 municípios do Estado — a emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento exercido pelas Câmaras de Vereadores. Em 2010, serão apreciadas as contas/2009 do Executivo estadual. O conselheiro César Filomeno Fontes é o relator, conforme já definido pelo Pleno em dezembro do ano passado.
     Como relatores dos processos que tratam das prestações de contas do Governo — 2009 e 2010 —, Fontes e Nadal, respectivamente, serão os responsáveis pela apresentação da proposta de parecer prévio das finanças do Estado, referentes ao terceiro e quarto anos do segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira. A matéria contempla além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a administração pública do Estado. A análise do TCE tem caráter técnico-administrativo, mas é com base no parecer prévio do órgão que a Assembléia Legislativa faz o julgamento político-administrativo das Contas prestadas pelo Governo. Conforme o Regimento Interno do TCE, o sorteio para relator das contas do governo estadual é feito apenas entre os conselheiros.
     Também na sessão desta quarta-feira, foi realizado o sorteio, entre conselheiros e auditores substitutos de conselheiros, para a escolha dos relatores das contas das prefeituras e dos órgãos e entidades das administrações estadual e municipais, relativas ao exercício de 2010. Cada relator fica responsável por relatar as contas de um grupo de unidades gestoras. A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE (DOTC-e).

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