Informações do TCE/SC embasam investigação da Polícia Civil em suspeita de fraude em contratos públicos de R$ 19 milhões

Imagem mostra veículo da polícia civil com luzes de emergência ligadas parado em frente a um prédio. Há três policiais de costas na imagem.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) teve participação determinante na Operação da Polícia Civil que cumpriu nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão no Oeste do Estado e no Paraná. Deflagrada nesta quinta-feira (2/5), a ação foi baseada na suspeita de fraudes em licitações no município de Quilombo. Empresas que teriam participação são dos municípios de São Lourenço do Oeste e Pato Branco (PR).

Chamada de "Desvio de Rota", a operação que investiga supostas ações fraudulentas em contratos de R$ 19 milhões com a prefeitura de Quilombo teve como base análise feita pelo Tribunal de Contas em contratos de serviço de conservação de estradas vicinais no município — volume de recursos seis vezes maior que a média para a situação semelhante em municípios de mesmo porte. Apuração iniciada em abril do ano passado apontou que os processos licitatórios tinham exigências mínimas.

"Compartilhamos nossas informações com a Polícia Civil, que já estava investigando o caso. Com cada instituição fazendo o seu papel, as parcerias têm se mostrado eficientes no combate às fraudes que envolvem recursos públicos", explica Roberto Silveira Fleischmann, auditor que atuou neste caso.

Segundo a Polícia Civil, foram encontrados indícios de favorecimento “e ajustes prévios que levaram à violação das concorrências das licitações por empresas da região, que supostamente atuavam em conluio com ocupantes de cargos públicos”. A polícia também trata o caso como sendo de organização criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, que é quando há utilização indevida das facilidades de cargo ou função, por servidor público, com o objetivo de fazer prevalecer ou influir o seu peso funcional sobre a prática de atos administrativos.

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