De 4 a 6 de agosto, ocorrerá na cidade de Fortaleza (CE), o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas. O evento iniciará sua programação com sessão solene de aniversário de 60 anos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e homenagem ao conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Santa Catarina Salomão Ribas Junior. O evento também será marcado por lançamento de livros e realização de palestra magna e de atividades de capacitação para conselheiros.

O conselheiro aposentado Salomão Ribas Junior lançará livro com sua tese de doutorado durante o café de boas-vindas, na segunda-feira (4/8), às 8h30. Sob o título geral de “Corrupção pública e privada”, a obra aborda concretamente aspectos da ética no serviço público, contratos administrativos, financiamento de campanhas eleitorais e controle. O autor divulga as análises e conclusões extraídas das pesquisas realizadas sobre aspectos linguísticos, jurídicos, econômicos e sociológicos da corrupção.

Segundo Ribas Jr., as definições a respeito da corrupção pública e privada são inovadoras e poderão ser utilizadas na aplicação da nova Lei Anticorrupção Empresarial (nº 12.846/13). Nas conclusões, ele sugere medidas administrativas, políticas, jurídicas e legislativas para melhorar o combate da corrupção pública e privada no Brasil.

A tese foi aprovada com louvor pela Universidade de Salamanca, na Espanha, em outubro de 2013. Editada pela Editora Fórum, de Belo Horizonte, a obra com mais de 300 páginas e prefácio do Prof. Dr. D. Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno, também estará disponível em formato eletrônico. “Qualquer desses temas tem um caráter capital para qualquer operador ou interessado na matéria e assim se encarrega de evidenciá-los o doutor”, afirmou Pedro Nevado.

Outro livro que será lançado durante o Encontro, no dia 5 (terça-feira), às 10h30, é “Tribunais de Contas: temas polêmicos na visão de ministros e substitutos”, coordenado pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso Luiz Henrique Lima. A publicação reúne nove artigos de profissionais renomados que trazem à luz da jurisprudência e das ciências sociais temas relevantes e polêmicos aos Tribunais de Contas. Com prefácio escrito pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, o livro conta com artigo escrito pela auditora-substituta de conselheiro do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken.

Com o título “Em busca da legitimidade da judicatura de contas: o modelo constitucional”, o artigo da auditora Sabrina Nunes Iocken reflete sobre a sistemática que envolve o modelo constitucional da judicatura de contas, estabelecendo dois eixos centrais afetos a este modelo, o das garantias orgânicas e o das garantias procedimentais.

“O convite do conselheiro-substituto Luiz Henrique para participar desse desafio me motivou a estudar o tema e buscar no modelo constitucional as raízes da judicatura de contas”, conta. Para a auditora, somente por meio da aplicação dos institutos orgânicos e procedimentais preconizados pelo arcabouço constitucional que a judicatura de contas ocupará seu espaço na geometria do poder, desempenhando com plenitude a função de controle.

Sabrina Iocken considera extremamente oportuna e relevante a iniciativa do conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima em reunir autores de diversos Tribunais de Contas para tratar do assunto. “É um livro extremamente denso que trata com profundidade temas extremamente polêmicos. É um verdadeiro marco doutrinário”, afirma.

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