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As mudanças no licenciamento ambiental são discutidas por servidor do TCE/SC

qui, 28/05/2015 - 15:59

Discutir o Direito Ambiental como instrumento de gestão para as empresas foi o objetivo do auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Celso Costa Ramires, no artigo “Licenciamento Ambiental: Entrave ou Referência de Sustentabilidade?”. Publicado na Revista Eletrônica Direito e Política(www.univali.br/direitoepolitica), o trabalho é decorrência do curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

As mudanças nas formas do homem se relacionar com a natureza, as políticas públicas para a sustentabilidade, o licenciamento em seu aspecto legal, e o licenciamento ambiental enquanto política pública são alguns dos temas abordados pelo servidor. Ramires destaca que a análise prévia de impactos ambientais serve para orientar a concessão da licença, levando em conta os aspectos ambientais que precisam ser considerados em todas as fases da implantação.

O auditor Celso Ramires, que atua na Diretoria de Administração e Finanças (DAF), é beneficiado pelo Programa de Capacitação do TCE/SC, coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), com base no Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o tribunal e a instituição de ensino.

 

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