Submete ao regime de teletrabalho híbrido os servidores designados para as funções de confiança de Coordenador, código FCTC-04, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n. 255, de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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