A parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Controladoria-Geral da União (CGU) possibilitou a reversão do montante de R$ 11,8 milhões aos cofres da União (de um total de R$ 7,2 bilhões pagos) em relação a auxílios emergenciais pagos indevidamente no exercício 2020. A informação foi prestada pela própria CGU, que, em ofício encaminhado à Corte catarinense, também solicitou o fornecimento de informações relativas a servidores e empregados públicos vinculados ao Estado e aos municípios catarinenses (ativos, aposentados e pensionistas), visando verificar a regularidade da concessão de um novo auxílio emergencial que pode vir a ser instituído pelo Governo Federal em decorrência da pandemia de Covid-19.
O objetivo é compartilhar as informações com o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para que sejam utilizadas preventivamente para avaliação das condições da concessão do auxílio. A CGU também pretende utilizar essas bases em cruzamentos de dados acerca de eventual novo auxílio instituído, além de outras ações de controle de competência da Controladoria.
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