menu

Parecer prévio do TCE/SC sobre as Contas/2014 do Governo do Estado será emitido nesta quinta-feira (28/5)

qua, 27/05/2015 - 13:43
Parecer prévio do TCE/SC sobre as Contas/2014 do Governo do Estado será emitido nesta quinta-feira (28/5)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta quinta-feira (28/5), sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2014 do Governo do Estado. A apreciação do processo (PCG 15/00169800) iniciará às 10 horas, no Plenário do TCE/SC, em Florianópolis. Na oportunidade, o relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, apresentará à sociedade catarinense o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual. 

Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.

Cherem ainda submeterá aos demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações, ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas do governo, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, poderá fazer uso da palavra.

 

 

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques