Portaria reajusta diárias do TCE/SC e unifica valores para servidores

Começou a vigorar no dia 3 de agosto a Portaria nº TC 559/2014 que estabelece novos valores de diárias, dispõe sobre o fornecimento de passagens e indenização de transporte para viabilizar o cumprimento das atividades externas pelos conselheiros, auditores-substitutos de conselheiros e servidores do TCE/SC.

Além de reajustar as diárias, a norma — publicada no Diário Oficial Eletrônico nº 1.520, de sexta-feira (1/8) — unificou os valores para servidores, antes divididos em três grupos de acordo com níveis, cargos e funções. Na portaria, o presidente Julio Garcia destaca que foram considerados os estudos que defendiam a equidade entre os valores das diárias e a necessidade ou motivo da indenização.

Com a alteração, agora são apenas dois grupos: um formado por servidores e outro por conselheiros e auditores-substitutos. Para se ter uma ideia, com o agrupamento dos servidores, o reajuste dos valores das diárias varia entre 15 e 61% nos deslocamentos dentro do Estado.

De acordo com a portaria, todos os servidores que estiverem a serviço ou em atividade de interesse do TCE/SC fora da sede, mas dentro do território catarinense, receberão R$ 306,00. O valor supera em 61% a diária até então paga para os servidores que estavam no primeiro grupo da portaria anterior — níveis básico e médio, além das funções de confiança 1 e cargos comissionados DAI-5 —, 29% para os com nível superior, função de Confiança 2, DAS-1, DAS-2, e DAS-3 e 15% para os servidores ocupantes de funções de confiança 3 e 4, DAS-4 e DAS-5 (Quadro 1 e 2). Já aos conselheiros e auditores-substitutos de conselheiros foi concedido um reajuste de 15%.

De acordo com o chefe de Gabinete da Presidência, Ricardo André Cabral Ribas, a providência atende à reivindicação da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC)

Mais informações podem ser obtidas na Portaria nº TC 559/2014, publicada no DOTC-e nº 1.520.

Quadro 1: Tabela referente ao valor da indenização de diárias aplicável ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Grupos	Grupos e Cargos		Valor da diária integral
Grupos	Grupos e Cargos	Deslocamentos no estado em R$	Deslocamentos para fora do estado em R$	Exterior (dólar ou outra moeda estrangeira)
1	Servidores	306,00	584,00	322,00
2	Conselheiros e Auditores (Substitutos de Conselheiros)	482,00	794,00	425,00

Fonte: Anexo Único da Portaria nº TC 559/2014

Quadro 2:Tabela referente ao valor da indenização de diárias aplicável ao quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Grupos

Grupos e

Cargos

Valor da diária integral

Deslocamentos no estado em R$

Deslocamentos para fora do estado em R$

Exterior

(dólar ou outra moeda estrangeira)

Níveis Básico e Médio,

Função de Confiança 1 e

DAÍ-5

190,00

(61% de aumento)

347,00

(68% de aumento)

193,00

(67% de aumento)

Nível Superior,

Função de Confiança 2,

DAS-1, DAS-2, e DAS-3

238,00

(29% de aumento)

417,00

(40% de aumento)

284,00

(14% de aumento)

Funções de Confiança 3 e 4,

DAS-4 e DAS-5

267,00

(15% de aumento)

509,00

(15% de aumento)

322,00

(0% de aumento)

Conselheiros e Auditores (Substitutos de Conselheiros)

420,00

(15% de aumento)

794,00

(0% de aumento)

425,00

(0% de aumento)

Fonte: Anexo Único da Portaria nº TC 272/2012

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