O presidente Luiz Roberto Herbst anunciou aos servidores, durante reunião realizada na quinta-feira (11/6), no auditório do TCE/SC, que o reajuste salarial será de 8,76%, correspondente ao índice de inflação medido pelo INPC dos últimos 12 meses. Com isto, o piso salarial passará para R$ 965,26.

Na oportunidade, Herbst ressaltou que o Tribunal de Contas continua em negociação com a Assembleia Legislativa para que àquele Poder cumpra o acordo firmado em dezembro do ano passado, que previa o aumento do limite percentual de gastos com pessoal do TCE/SC, de 0,8 para 0,9% da Receita Corrente Líquida.

“Com isto, será possível conceder um ganho real de até 4%, totalizando o maior índice de aumento entre os demais poderes e órgãos”, enfatizou, ao ressaltar o empenho do Sindicontas e da ASTC para que seja implementada parcela do percentual autorizado pela LC nº496/2013.

Caso o TCE/SC obtenha sucesso na negociação, o presidente assegurou que o reajuste será concedido com efeito retroativo a 1º de junho deste ano, a ser pago em folha suplementar.

Limite Prudencial

Ao expor a situação financeira da Corte de Contas aos servidores, o assessor da presidência Neimar Paludo informou que os gastos com pessoal estão no limite prudencial da LRF. “O que nos permite, neste momento, garantir apenas a revisão anual”, explicou.

Paludo lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que, quando atingido o limite prudencial, sejam feitas concessões de aumentos ou reajustes a qualquer título, alterações em plano de cargos e salários que gerem aumentos ou ainda a criação ou provimento de cargos. “Desta forma, nestas condições em que nos encontramos, se nosso limite não passar para os 0,9% da RCL, não teremos condições nem de realizar o concurso público, pois permaneceremos no limite prudencial”, afirmou o assessor. “Devemos agir com senso de responsabilidade para garantir que o próximo presidente administre a situação com tranquilidade”, acrescentou o presidente.

Negociações

De acordo com a LRF, os gastos com pessoal, no âmbito da administração estadual relativo aos tribunais de contas e assembleias legislativas, não devem ultrapassar 3% da Receita Corrente Líquida do período de apuração. Segundo o presidente, desde 2000 até dezembro de 2014, estava estabelecido que, na divisão deste percentual, cabia à Assembleia Legislativa a fração 2,2%, ficando o Tribunal de Contas com os 0,8% restantes.

Em 2014, após reunião de negociação entre o TCE/SC — que contou com a participação direta do então presidente Julio Garcia — e a Alesc, a Secretaria da Fazenda oficializou o novo percentual do limite legal para despesas com pessoal. O do Tribunal subiu para 0,9% e o da Assembleia reduziu para 2,1%. “Entretanto, apesar do acordo firmado, constatou-se pelos relatórios publicados pela Alesc, que o legislativo catarinense continua considerando o percentual de 2,2%”, informou o presidente Herbst.

Prestação de contas

O anúncio do índice de revisão salarial anual foi um dos itens da pauta da reunião do presidente Luiz Roberto Herbst com o público interno. Acompanhado do vice-presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, de assessores da Presidência, dos diretores-gerais e dos presidentes do Sindicontas e da Astc, Herbst ressaltou o intuito do ato, uma espécie de prestação de contas dos primeiros quatro meses de sua gestão.

Foram apresentadas as ações desenvolvidas e em desenvolvimento, tanto na área do controle externo quanto na administrativa. “É um trabalho de todos os servidores,”, enfatizou, agradecendo o empenho de todos. “Hoje estou muito realizado, muito satisfeito por este resultado que estamos apresentando”, acrescentou.