“Os vereadores possuem uma grande e árdua missão: a responsabilidade de ser uma importante ligação da sociedade com os demais Poderes, principalmente com o Executivo”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, manifestou-se na abertura do Congresso Estadual de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (29/11), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado, em Florianópolis. 

Para o presidente do TCE/SC, os vereadores municipais são grandes parceiros na fiscalização do gasto público. “Por meio de uma atuação dialógica, o Tribunal de Contas procura ouvir aqueles que estão próximos dos problemas da comunidade – no caso, os vereadores – para que a gente possa fazer um controle externo mais eficiente”, comentou.  

Herneus lembrou que o papel do Tribunal não é o de ser apenas um órgão punitivo, mas também preventivo. “Nesse aspecto, insere-se a capacitação que o TCE/SC vem fazendo dos integrantes das administrações dos municípios e do Estado, assumindo a postura de um tribunal da governança”, frisou. 

Ele destacou que a atuação da Corte de Contas pode, sem interferir na discricionaridade dos prefeitos e vereadores, contribuir para dar mais efetividade à administração municipal. “Não basta que apliquemos os percentuais constitucionais de 25 % na educação ou os 15% na saúde, é preciso oferecer saúde e educação de qualidade, acompanhando desde o transporte escolar até a qualidade dos níveis de ensino nas nossas escolas públicas”, exemplificou. 

O presidente finalizou dizendo que o TCE/SC possui vários canais de comunicação com os gestores e “está sempre à disposição dos vereadores para contribuir, esclarecer, tirar dúvidas, para que se possa construir uma sociedade melhor, mais justa, solidária, que atenda e que acolha todos nós”. 

O evento é promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), e deve reunir, até sexta-feira, mais de 400 vereadores do Estado. 

Também participaram da solenidade a presidente da Uvesc, vereadora Marcilei Vignatti; o governador do Estado, Jorginho Mello; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal; a representante do Ministério Público estadual, promotora Fernanda Broering Dutra; deputados estaduais; e representantes do Fórum da Mulher Parlamentar, dos vereadores mirins e da Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Feesc). 

Encontro de presidentes de Câmaras 

A programação paralela do congresso teve a realização do 1º Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais de Santa Catarina, ocorrido na tarde desta terça-feira (28/11), no auditório do Tribunal de Justiça. O encontro contou com a participação do diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Sidney Antonio Tavares Junior. 

Durante sua exposição, Sidney destacou que a Corte de Contas mantém o propósito de estar de portas abertas para as câmaras municipais. Ele observou que a atual administração, todos os conselheiros e conselheiros substitutos, diretorias técnicas, bem como o Ministério Público junto ao TCE/SC, estão atentos às solicitações e demandas dos Legislativos municipais, “para que se possa atender e até mesmo capacitar e facilitar o trabalho dos vereadores na fiscalização”. 

Sidney ressaltou a importância do trabalho dos vereadores, pois eles são o primeiro contato da população com os serviços públicos, para o atendimento de suas necessidades. Por fim, o diretor-geral lembrou que o TCE/SC oferece muita orientação aos vereadores, seja na forma do atendimento presencial, on-line ou por meio de eventos de capacitações. 

O encontro também contou com a presença do desembargador João Henrique Blasi, que palestrou sobre “Diálogos entre o Poder Judiciário e o Legislativo Municipal”. 

Crédito da foto: Solon Soares (Agência AL)

Acompanhe o TCE/SC:  
Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC 
Twitter: @TCE_SC   
YouTube: Tribunal de Contas SC   
Instagram: @tce_sc   
WhatsApp: (48) 98809-3511   
Facebook: TribunalDeContasSC  
Spotify: Isso é da sua conta  
TikTok: @tce_sc  
Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina  
Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina