A conselheira-substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina Sabrina Nunes Iocken registrou, na sessão de quarta-feira (11/11), a participação de integrantes da Instituição no V Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, que ocorreu nos dias 5 e 6 de novembro na Faculdade Cesusc, em Florianópolis. Promovido pelo Instituto de Altos Estudos do Direito Público (Ibraedp) e com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o evento teve como tema central a agenda de desenvolvimento sustentável estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.

Na conferência de abertura, o professor Dr. José Rubens Morato Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), abordou o Direito Socioambiental na Sociedade de Risco, quando defendeu que o Estado instigue a busca de novas possibilidades tecnológicas. “O Estado que quiser continuar a ser de Direito, tem que se transformar em um Estado incentivador, inovador e propulsor”, enfatizou.

O presidente do Ibraedp, professor doutor Juarez Freitas, também na conferência inicial, falou sobre a Constituição e o Princípio da Sustentabilidade. Freitas fez uma análise dos avanços na área no Brasil e destacou a resolução do Tribunal de Contas (TC nº 0090/2014), que estabelece dispositivos para licitações públicas com observância às normas sustentáveis. “A partir de 2010, quando foram feitas as alterações na Lei de Licitações para consagrar o princípio, tivemos um aumento sensível da conscientização da obrigatoriedade de contratações públicas que incorporem critérios de sustentabilidade. Este ano, o Tribunal de Contas da União determina que todas as suas licitações sejam sustentáveis. Mas o pioneirismo se deve ao TCE/SC”, lembrou. O presidente da Corte catarinense, conselheiro Luiz Roberto Herbst, participou da mesa de honra na abertura do evento.

Integrante da coordenação científica do Congresso, a conselheira-substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken discorreu sobre o controle das políticas públicas sob a ótica da sustentabilidade, no painel que discutiu a gestão sustentável das políticas públicas e mecanismos de controle.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou do painel sobre desenvolvimento e economia sustentável. Ele falou sobre a sustentabilidade a partir da noção do bom controle público. “A administração pública, quando atua na sociedade, deve se pautar visando à sustentabilidade. E o bom controle público, que controla a administração pública, também deve ter essa perspectiva no seu foco”, resumiu.

O supervisor do Instituto de Contas (Icon), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, coordenou o painel que discutiu o direito à saúde ambiental: biodiversidade e meio ambiente. “Estes dois assuntos — saúde e sustentabilidade — são muito caros para mim. Na minha vida pública caminhei perto destes temas”, disse o conselheiro ao abrir a apresentação das palestras.

No espaço destinado à apresentação oral de trabalhos, 12 cases, entre eles três de servidores do TCE/SC, revelaram exemplos de sustentabilidade. Da corte de Contas catarinense, o auditor fiscal de controle externo Azor El Achkar apontou os resultados da implantação de ações de melhoria no desempenho socioambiental do Tribunal a partir de 2011; os critérios utilizados nas auditorias ambientais foram tema da exposição de Henrique de Campos Melo; e a estagiária Laís Cristina Oliveira Afonso apresentou um estudo de caso relativo à utilização da fonte Garamond.

Coordenações

Integraram ainda a coordenação científica do evento os professores Juarez Freitas (PUCRS, UFRGS, IBRAED) e Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira (Cesusc). Já a coordenação executiva ficou a cargo dos professores Betina Ines Backes (Cesusc) e Braulio Cavalcanti (Udesc) e dos acadêmicos Rafaela Girardi Hormann e Rafael Henrique Cararo Santos (Cesusc).