Sistema do TCE poderá subsidiar investigações do Ministério Público

A parceria do Tribunal de Contas de Santa Catarina com o Ministério Público estadual no combate a irregularidades ganhou um reforço, na última sexta-feira (25/4). O TCE apresentou as potencialidades do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) — ferramenta utilizada pela Corte catarinense na análise das contas dos poderes Executivo e Legislativo — Governo do Estado, Assembléia Legislativa, prefeituras e câmaras de vereadores — Judiciário, Ministério Público e do próprio Tribunal — a procuradores e promotores de Justiça, como fonte de informação para as investigações do MP. “A união de esforços contribui para a efetividade e para a agilização das ações”, enfatizou o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, na abertura do encontro que atendeu à solicitação do próprio Ministério Público. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP, Gladys Afonso, que na ocasião representou o procurador geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, destacou que o compartilhamento de informações é essencial para combater à má gestão dos recursos públicos. “Com a integração das instituições, quem ganha é a sociedade”, salientou, ressaltando que tal iniciativa tende a permanecer e a ser fortalecida e aprimorada com o passar das gestões.
Segundo o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público, o procurador de Justiça Fabrício José Cavalcanti, a intenção é utilizar o e-Sfinge como “um instrumento de auxílio nas apurações de atos de improbidade administrativa e possíveis ilícitos criminais por parte dos agentes públicos”.
Entre as informações que os membros MP poderão ter acesso através do sistema do TCE, estão as relativas a atos de pessoal, registros contábeis e execução orçamentária, licitações, contratos e convênios e ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Na prática, a disponibilização dos dados vai possibilitar a agilização do trabalho do Ministério Público, que hoje tem de requisitar aos administradores públicos informações relevantes para apuração de fatos irregulares, nas áreas de competência do Órgão — cível e penal.
A exposição sobre o potencial do e-Sfinge, na última sexta-feira (25/04), foi realizada pelo servidor da Diretoria de Informática, auditor fiscal de controle externo James Luciani, e integrou as ações de interação entre o TCE e Ministério Público, no campo do uso comum de bases de informação. A organização ficou a cargo do Instituto de Contas (ICON), em articulação com a Presidência e com as diretorias gerais de Planejamento e Administração e de Controle Externo.
Assistiram à apresentação, procuradores e promotores de Justiça, além dos conselheiros César Filomeno Fontes — supervisor do ICON — e Otávio Gilson dos Santos e diretores e servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações