A Diretoria de Atividades Especiais (DAE) promoveu, na tarde desta terça-feira (06/05), no auditório, um encontro com servidores da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), dentre eles o presidente, Carlos Leomar Kreuz, para apresentar as constatações feitas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado que participaram da auditoria operacional (Saiba Mais) realizada no final do ano passado na instituição. A auditoria avaliou a atuação e os controles gerenciais de fiscalização ambiental de competência da Fundação e a parceria com a Guarnição Especial da Polícia Militar Ambiental (GuEspPMA).
     Após conhecerem os achados de auditoria, os servidores da Fatma tiveram a oportunidade de fazer comentários, inclusive sobre providências que já estejam sendo tomadas para sanar os problemas apontados. Além de Carlos Kreuz, também participaram da reunião o gerente de Fiscalização, André Adriano Dick, o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade, Mario Luiz Cachinski, e o diretor de Proteção dos Ecossistemas, Gilmar Koedermann.
     Como mesmo objetivo foi realizada outra reunião no dia 29/04, só que com membros da Polícia Ambiental. Estavam presentes o comandante da GuEspPMA, tenente coronel Rogério Rodrigues, e o subcomandante, major Adelar Pereira Duarte. Na oportunidade, o conselheiro José Carlos Pacheco salientou que a interação entre as instituições faz com que os anseios da sociedade sejam melhor atendidos. “O importante para nós é a busca de soluções”, completou Gilson dos Santos, relator do processo (AOR 07/00373535) que trata da auditoria operacional, no início da reunião com a Polícia Ambiental, ao destacar que o Tribunal também tem a missão de orientar os agentes públicos.
     A matriz de achados, apresentada à Fatma e GuEspPMA pelos auditores fiscais de controle externo do TCE que realizaram a auditoria, tem o objetivo de reduzir o tempo de elaboração do relatório, bem como orientar as conclusões da área técnica. Ela está organizada com os seguintes dados: achados principais, análises e evidências, causas, efeitos, recomendações e benefícios esperados. Dessa forma, os responsáveis das instituições auditadas podem se orientar melhor no momento de apresentar os comentários. Vale registrar que os representantes da Fatma e da GuEspPMA tiveram conhecimento dos achados referentes apenas aos seus respectivos órgãos.
     Os comentários feitos por eles serão entregues por escrito, em até 10 dias após cada reunião, e integrarão o relatório de auditoria, que embasará a proposta de voto do relator Otávio Gilson dos Santos. O Pleno, quando decidir sobre a matéria, deverá estipular um prazo para que esses órgãos apresentem um plano de ação para sanar os problemas apontados. O plano deverá indicar qual questão será resolvida, as ações que foram e serão adotadas para isso, por quem e em quanto tempo. Depois, a DAE fará o monitoramento para verificar se o plano de ação está sendo cumprido. Após a decisão do Pleno, a Diretoria de Atividades Especiais apresentará um resumo (sumário executivo) da auditoria, para divulgação.
     A equipe de auditoria é composta pelos auditores fiscais de controle externo Roberto Silveira Fleischmann – coordenador –, Alcionei Vargas de Aguiar e Azor El Achkar. Segundo Fleischmann, a auditoria operacional já vem sendo desenvolvida pelo Tribunal de Contas da União desde a década de 90. Ele lembra que a auditoria operacional é uma das ações prioritárias do Promoex (Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), já que devem ser implantadas em, no mínimo, 75% dos Tribunais de Contas, ainda na 1ª fase do programa, que deverá ser executada até 2009.
     Além dos técnicos da equipe da auditoria e do relator Gilson dos Santos, também participaram das reuniões o diretor da DAE, João Luiz Gattringer, o coordenador de controle Célio Maciel Machado, os demais servidores da DAE que trabalham com auditoria operacional e o assessor do gabinete do relator Paulo Gastão Pretto.

Painel de Referência
    A auditoria feita na Fatma e na GuEspPMA tem sido inovadora desde a sua elaboração. Em outubro, a matriz de planejamento foi apresentada aos auditados, conjuntamente, a fim de buscar contribuições para o trabalho a ser desenvolvido. Ainda em outubro, o Tribunal recebeu cerca de 60 representantes da sociedade civil organizada e de órgãos públicos para colher sugestões para o planejamento da auditoria. O Painel de Referência — uma espécie de audiência pública que tem como objetivo discutir a matriz de planejamento da auditoria — abriu espaço para interação dos técnicos do TCE responsáveis pelo trabalho com especialistas convidados de outras entidades, como universidades e instituições de pesquisa, além de integrantes de Organizações Não-Governamentais e órgãos públicos interessados no tema.
     O objetivo do painel de referência – metodologia que também é adotada pelo Tribunal de Contas da União – é o de obter contribuições para aprimorar ou, até mesmo, modificar a matriz de planejamento, que contempla as situações a serem avaliadas pela auditoria operacional.

Saiba Mais
     A auditoria de natureza operacional consiste na avaliação sistemática dos programas, projetos, atividades e sistemas governamentais, assim como dos órgãos e entidades sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas. O objetivo é examinar a ação governamental quanto aos aspectos da economicidade, eficiência e eficácia e a efetividade dos programas e projetos governamentais. A análise implica na avaliação do cumprimento dos programas de governo e do desempenho das unidades e entidades sujeitas ao controle do TC, quanto aos objetivos, metas e prioridades e ao uso do recursos disponíveis.
Fonte: Glossário de Termos Técnicos mais comuns utilizados por Tribunais de Contas publicado pelo Instituto Rui Barbosa