TCE avalia desempenho do aterro sanitário de Itajaí

      O Tribunal de Contas do Estado apresentou, nesta quinta-feira (21/12), à prefeitura de Itajaí, as conclusões da primeira etapa da auditoria que avalia o desempenho do sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e do programa "Lixo Reciclado - Tarifa Zero" do município. O objetivo da auditoria é verificar a adequação do novo aterro sanitário de Itajaí, na localidade de Canhanduba, de acordo com indicador de desempenho (IQR) elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES) e as ações desenvolvidas pelo programa de reciclagem. No aterro sanitário, os técnicos encontraram problemas relacionados à infra-estrutura, operação e nas características da área destinada à disposição dos resíduos. Também foram detectadas deficiências nas ações desenvolvidas no programa. A prefeitura terá até o próximo dia 06 de fevereiro para se manifestar, formalmente, sobre os resultados dessa primeira etapa dos trabalhos.
         Segundo os técnicos do TCE, com a aplicação do IQR, foi atribuída nota 7,83 ao aterro sanitário - "enquadrando o mesmo em condições mínimas". As condições de acesso e a capacidade de suporte do solo não foram consideradas ideais. Também foi apontada a pequena distância de cursos d´água. Entre os pontos frágeis encontrados no sistema de tratamento e disposição final de resíduos estão ainda: equipamento para compactação inadequado, falha da cerca de isolamento, presença de animais e tratamento de chorume que não atende à legislação ambiental.
        Participaram da apresentação das conclusões da auditoria, na sede da prefeitura de Itajaí, o conselheiro Otávio Gilson dos Santos, relator do processo (RLA 07/00603395), integrantes da equipe técnica responsável pelos trabalhos - coordenada pela diretoria de atividades especiais do TCE, além do prefeito, Volnei Morastoni, secretários municipais e representantes da empresa concessionária Engepasa.
       Para o conselheiro Gilson dos Santos, o Tribunal tem intensificado a fiscalização sobre o tratamento e destinação final do lixo nas cidades catarinenses porque esse é um problema cuja solução deve ter prioridade do poder público e participação da sociedade. "O Tribunal de Contas se coloca como parceiro da prefeitura e da comunidade de Itajaí na busca de soluções para os aspectos negativos encontrados pela equipe técnica do Tribunal", ressaltou.
       Quanto ao programa "Lixo Reciclado - Tarifa Zero", a auditoria constatou que o volume de resíduos coletado não corresponde ao percentual de adesão ao programa (2007). As campanhas de esclarecimento sobre o programa foram consideradas insuficientes. Na operação da coleta seletiva, a equipe verificou, entre outras situações, a ausência de cadastro/controle dos catadores de materiais recicláveis. A auditoria, ainda, apontou que apenas 27 % do material coletado são entregues à cooperativa e que o programa não realiza ações que aproveitem os resíduos orgânicos.
      Sobre a adesão e permanência no programa "Lixo Reciclado - Tarifa Zero", as normas existentes não estão regulamentadas e não têm conteúdo e alcance.
O prefeito Volnei Morastoni colocou-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e agradeceu ao Tribunal de Contas pela contribuição no aperfeiçoamento de "um serviço que vem sendo realizado e que precisa de ajustes".

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