Técnicos do Tribunal de Contas do Estado concluíram mais uma auditoria na quarta etapa do Programa Rodoviário de Santa Catarina (BID – IV), executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do governo catarinense. A auditoria, referente ao exercício de 2007, foi a quinta – e penúltima – realizada desde o início do programa, que tem como objetivo a reabilitação de 496,9 quilômetros de rodovias e a pavimentação de outros 448 – meta que deve ser atingida este ano. A avaliação do TCE sobre o desenvolvimento das ações do BID – IV atende à condição definida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no contrato celebrado com o Estado.
     Os investimentos originalmente previstos no contrato de empréstimo, assinado em maio de 2002 entre o BID e o governo catarinense, eram de US$ 300 milhões – US$ 150 milhões provenientes do Banco e a outra metade do Estado. Porém, devido à valorização do real e ao aumento dos custos das obras, ocorridos desde a assinatura do contrato, o valor da contrapartida do Governo passou para US$ 173 milhões. Também foi necessária a readequação de algumas metas do Programa.
     O contrato de empréstimo previa, inicialmente, que o último desembolso do banco deveria acontecer em 09/05/2007. “No entanto, devido ao descompasso ocorrido entre a previsão e a efetiva execução das obras, o BID concordou com duas prorrogações de prazo, sendo que a última delas tem vencimento em 09/05/2008”, ressaltam os técnicos da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), no resumo do relatório de auditoria.
     Até 31/12/2007, os investimentos previstos já tinham sido quase integralmente efetuados. Foram US$ 149.326.191,11 e US$ 155.333.433,87, aplicados pelo BID e pelo Estado, respectivamente, o que corresponde a um total de R$ 784.082.371,36. “Mesmo encerrando-se o prazo para desembolso dos recursos do BID, o Estado continuará a destinar os recursos necessários à plena conclusão das metas do contrato”, registram os técnicos do TCE no relatório da auditoria.
     Os objetivos quanto à reabilitação e a pavimentação previstos no contrato foram quase todos cumpridos. No final do ano passado havia apenas uma obra de pavimentação (SC-478 – trecho que vai de Timbó Grande à BR-116) e outra de reabilitação (SC-440 – trecho que vai da Guarda do Tubarão à BR-101) (Veja quadros). Porém, o desenvolvimento de um Plano Diretor de Transporte Rodoviário que permita atualizar, compatibilizar e integrar os instrumentos de gestão rodoviária do Deinfra (Departamento Estadual de Infra-Estrutura) — previsto no contrato com o BID — continua em execução e deve ser concluído em junho de 2008. “Desse estudo será desenvolvido um novo módulo que permita medir e comparar a eficiência na execução de projetos de manutenção e de investimento, avaliando o desempenho de empresas contratadas, a eficiência dos distritos rodoviários e os resultados obtidos com as diversas modalidades de contratação e tecnologias empregadas”, registra o relatório técnico do TCE.
     Cópias do relatório da auditoria do exercício de 2007 foram remetidas, no fim de abril, ao Deinfra, à Controladoria Geral da União, ao governador do Estado, à Assembléia Legislativa e à Secretaria de Estado da Fazenda. Cabe ao Deinfra remeter cópia do documento ao BID.

BID V
     No último dia 05/05, representantes do BID — o chefe da Divisão de Finanças e Infra-estrutura Básica 3, Rodolfo Huici, e o especialista em transportes da instituição financeira no Brasil, Paulo Carvalho — elogiaram a atuação do TCE na fiscalização dos Programas Rodoviários com financiamento do Banco. “O serviço de auditoria realizado por este Tribunal é superior ao executado por empresas privadas”, destacaram, durante visita protocolar ao presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Pacheco. Na ocasião, Pacheco lembrou que o TCE de Santa Catarina foi um dos pioneiros entre os Tribunais de Contas do Brasil na área de auditoria de empréstimos internacionais com recursos do Banco — atualmente também estão credenciados pelo BID os TC’s da Bahia e do Paraná. A primeira auditoria do TCE foi realizada sobre as obras do BID III, que abrangeu os exercícios entre 1992 e 1994. (Saiba Mais)
     Ainda durante a visita, Paulo Carvalho informou que está em fase de negociação mais uma etapa do Programa, o BID V. Ressaltou que a etapa será menor — a previsão é de investimentos da ordem dos US$ 71,5 milhões, sendo US$ 50 milhões do Banco e US$ 21,5 milhões da contrapartida do Governo — em função da capacidade de endividamento do Estado. Segundo ele, a expectativa é de que o empréstimo seja aprovado ainda este ano.
     Além dos representantes do BID e do Deinfra, participaram da audiência, o diretor de Atividades Especiais (DAE), João Luiz Gattringer, e os auditores fiscais de controle externo, Célio Maciel e Moacir Bandeira Ribeiro — membros da equipe responsável pelas auditorias nos Programas Rodoviários.
     Logo após o encontro, foi realizada uma reunião técnica, que contou, também, com a participação do diretor de Controle de Licitações e Contratações, Edison Stieven, e do coordenador de controle Otto Simões. Em discussão, aspectos relacionados à licitação para gerenciamento do BID V, em função de já terem sido desenvolvidos pelo Governo do Estado os projetos ambientais e de engenharia. A intenção do Deinfra é lançar o edital de concorrência entre os meses de junho e julho, levando em consideração as normas do Banco, adiantou Carvalho.

Saiba Mais
     A auditoria no Programa Rodoviário de Santa Catarina atende à condição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no contrato de empréstimo celebrado com o Estado. Os trabalhos são realizados com base em convênio de cooperação técnica, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Os procedimentos de auditoria governamental estão de acordo com as normas da Organização Internacional das Entidades Superiores de Fiscalização (INTOSAI). A metodologia atende às exigências do Banco.

Quadro 01 – Obras concluídas de pavimentação até 31 de dezembro de 2007

OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

RODOVIA        TRECHO                                                     EXT. - KM              CONCLUSÃO
SC-483          Morro Grande - Meleiro                               13,685                    28/11/03
SC-458          Anita Garibaldi – Lageado dos Portões       23,092                   25/02/04
SC-458          Lageado dos Portões – Campo B. do Sul    26,159                   25/02/04
SC-426          Trombudo Central – Braço do Trombudo    15,481                    24/05/04
SC-431          BR-282 – São Bonifácio                               33,141                   28/07/04
SC-302          Caçador – Matos Costa                              48,409                    30/07/04
SC-302          Matos Costa – Porto União                         32,340                   29/07/04
SC-458         Capinzal – Tupitinga – BR-470                     33,506                   27/10/04
SC-427         BR-282 – Rio Rufino                                     17,192                   26/11/04
SC-469         Campo Erê – Saltinho                                  27,763                   23/06/05
SC-469         Saltinho – Serra Alta                                    23,069                  12/12/05
SC-474         São João do Itaperiú - Massaranduba         19,475                  21/02/06
SC-408         São João Batista – Major Gercino                 20,686                  22/05/06
SC-466         Seara – Nova Itá                                          18,608                  25/09/06
SC-417         Vila Nova – Guaramirim                                 23,384                 22/05/07
SC-451         Curitibanos – Frei Rogério                            30,357                  27/11/07
                                TOTAL                                            406,347

Quadro 02 – Obras concluídas de reabilitação até 31 de dezembro de 2007

                                          OBRAS DE REABILITAÇÃO

RODOVIA         TRECHO                                               EXT. - KM                   CONCLUSÃO
SC-485            Sombrio – Balneário Gaivota                 7,308                          18/12/02
SC-301            BR-101 – Pé da Serra D. Fca.                7,960                          16/12/02
SC-450            Praia Grande – BR-101                        21,877                          30/04/03
SC-431            São Martinho - Gravatal                       23,021                          30/04/03
SC-448            Forquilhinha - Meleiro                          18,042                          30/04/03
SC-283            Caibi - Mondaí                                      19,339                          21/07/03
SC-302            Lebon Régis – BR-116                          26,674                         25/07/03
SC-283            BR-153 – Concórdia – SC-465              20,070                         25/08/03
SC-465            Lindóia do Sul – SC-283                       25,274                         25/08/03
SC-425           BR-470 – Otac. Costa – BR-282             55,220                         23/09/03
SC-451           BR-153 - Caçador                                   61,500                        26/11/03
SC-303           Caçador - Videira                                    36,258                        28/11/03
SC-302           Caçador – Lebon Régis                           38,652                       18/12/03
SC-301           Alto da Serra D. Fca. – S. Bento do Sul    42,147                       25/08/04
SC-418           Pomerode – BR470                                  17,430                       25/09/06
SC-446           Urussanga – Criciúma                              17,217                       28/08/07
SC-446           Orleans – Urussanga                               19,460                       25/10/07
SC-303           Joaçaba – Lacerdópolis – Capinzal           29,816                      17/12/07
                                  TOTAL                                         487,265

Fonte: Relatório de auditoria do Programa Rodoviário de Santa Catarina – BID IV