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TCE define relatores das Contas/2008

ter, 18/12/2007 - 00:00

          O conselheiro Salomão Ribas Junior será o relator das contas do exercício de 2008 do Governo estadual, que serão apreciadas em 2009 pelo Tribunal de Contas do Estado. A definição saiu na última quarta-feira (12/12), quando foram sorteados também os relatores das contas, referentes ao exercício de 2008, dos 293 municípios do Estado - a emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento exercido pelas Câmaras de Vereadores. Vale lembrar que, em 2008, serão apreciadas as Contas/2007 do Executivo estadual. O conselheiro César Fontes, atual supervisor do Instituto de Contas do TCE, é o relator, conforme já definido pelo Pleno em dezembro do ano passado.           Como relatores dos processos que tratam das prestações de contas do Governo - 2007 e 2008, respectivamente -, Fontes e Ribas Jr. serão os responsáveis pela apresentação da proposta de parecer prévio das finanças do Estado, referentes ao primeiro e ao segundo ano do segundo mandato do governador Luiz Henrique da Silveira. A matéria contempla além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a administração pública do Estado. A análise do TCE tem caráter técnico-administrativo, mas é com base no parecer prévio do órgão que a Assembléia Legislativa faz o julgamento político-administrativo das Contas prestadas pelo Governo.

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