Os presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro José Carlos Pacheco, e da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia, assinaram, na manhã desta quarta-feira (22/08), termo aditivo ao convênio de cooperação técnico-institucional, celebrado em 18 de junho de 2002. O documento assinado - o primeiro ato da reunião da Mesa Diretora da Alesc de hoje - amplia a parceria recíproca na área de fiscalização e controle e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural.
 Aliás, desde que assumiu a presidência do TCE - em 1º de fevereiro desde ano -, o conselheiro Pacheco tem buscado parcerias - e a ampliação das já existentes - que possam contribuir para a melhoria do sistema de controle externo, em favor da defesa da correta aplicação dos recursos públicos e dos interesses dos cidadãos, com resultados positivos para a sociedade catarinense. Outros exemplos nessa direção são os acordos celebrados com o Ministério Público e com a Receita Federal, para combate a casos de corrupção, prejuízo efetivo ou potencial ao Erário ou à moralidade administrativa.
Entre as ações previstas no termo aditivo firmado nesta quarta-feira, está a realização de cursos de capacitação, de formação e de aperfeiçoamento de graduação e pós-graduação, de intercâmbio de treinandos e instrutores, de pesquisas, de publicações, de seminários e de outros eventos ligados à fiscalização dos recursos públicos e à gestão administrativa. "Este ato é mais uma ação da estreita parceria já existente entre o Tribunal e a Assembléia para ampliar as relações institucionais e a orientação aos administradores públicos", declarou o presidente José Carlos Pacheco, ao reiterar que o objetivo é contribuir para a melhor gestão dos recursos públicos em Santa Catarina.
A coordenação técnica das atividades ficará a cargo do Instituto de Contas (ICON) do Tribunal de Contas e da Escola do Legislativo da Alesc. "É importante unir esforços do Tribunal e da Assembléia, uma vez que os recursos de que dispomos são da mesma origem, da sociedade catarinense", salientou o supervisor do ICON, conselheiro César Fontes. Na oportunidade, ele aproveitou para falar da responsabilidade do setor na execução do X Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal - a primeira etapa ocorreu em Florianópolis no dia 31 de julho - que contemplará mais 11 encontros, no período de 10 a 28 de setembro, em todas as regiões do Estado.
O presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli, destacou a importância da ampliação da parceria, agora com o engajamento dos setores do TCE e da Alesc responsáveis por atividades de capacitação. "Com este termo aditivo, nossa atuação conjunta vai levar novas possibilidades de capacitação e orientação aos prefeitos e vereadores de Santa Catarina", observou. Para o presidente do Legislativo estadual, deputado Júlio Garcia, "o ato demonstra a convivência harmoniosa entre a Assembléia e o Tribunal visando zelar pela boa aplicação dos recursos públicos".
Outras ações
O termo aditivo prevê, ainda, a participação em eventos, grupos de trabalho, estudos e desenvolvimento de projetos e pesquisas que tenham como finalidade a capacitação, além da facilitação da utilização de instalações físicas e equipamentos. A busca de formas de ampliação do entrosamento entre o TCE e a Alesc, para criar, estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação permanente entre seus dirigentes e quadros funcionais também está entre as atividades. O objetivo é assegurar a parceria para o desenvolvimento e implementação de ações diversas voltadas ao desenvolvimento dos recursos humanos da administração pública.
Participaram ainda do ato, os deputados estaduais Rogério Mendonça, Ana Paula Lima, Dagomar Carneiro, Antonio Aguiar e Valmir Comin - membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa -, a coordenadora da Escola do Legislativo, Carla Maria Evangelista Vieira Pedrozo, o diretor executivo do Instituto de Contas do TCE, Carlos Tramontin, além de assessores do TCE e da Alesc.