Com o objetivo principal de estabelecer ações conjuntas para a fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais de Santa Catarina, bem como realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência, os Tribunais de Contas do Estado e da União assinaram acordo de cooperação técnica, esta manhã (22/02), em  Florianópolis. O documento, cuja vigência será de dois anos, prorrogáveis por mais dois, foi assinado pelos presidentes dos respectivos órgãos, conselheiro José Carlos Pacheco e ministro Walton Alencar Rodrigues, que destacou como fundamental a integração para o aprimoramento da fiscalização das contas públicas. "As instituições que não se aprimoram não se legitimam pelos serviços que prestam à sociedade", disse o presidente do TCU.
     Pacheco considerou a assinatura do ato na própria sede do TCE como um momento histórico. "Sua presença nos honra", disse o presidente da Corte Catarinense, referindo-se ao ministro Walton Rodrigues. "Isso demonstra que estamos deixando de ser ilhas nesta difícil função que é fiscalizar", emendou Pacheco.
      A cooperação também prevê o encaminhamento mútuo de informações sobre irregularidades envolvendo recursos sob a responsabilidade fiscalizatória dos dois tribunais, constatadas quando da realização de auditorias, inspeções ou exame de processos.
     No que se refere a treinamentos, o acordo pretende, dentre outros pontos, estender aos servidores de ambos os órgãos a possibilidade de participar da programação de cursos relativos à capacitação e ao desenvolvimento profissional.
     Para o presidente José Carlos Pacheco, que em 2007 firmou parcerias do TCE com a Receita Federal, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembléia Legislativa do Estado, a união de esforços entre os órgãos de controle público e a permanente vigilância da sociedade são vitais para melhorar a fiscalização e dar maior transparência às contas públicas. Tanto que um dos objetivos do Plano Estratégico do TCE de Santa Catarina - 2008-2011 -, aprovado no final de 2007, é "ampliar e fortalecer parcerias com entidades públicas e privadas" para o aperfeiçoamento do controle externo.
     Segundo o ministro Rodrigues, o acordo vai permitir uma fiscalização mais efetiva dos recursos públicos, com a troca permanente de informações entre as instituições.
 
Homenagem
     Na mesma solenidade, o Tribunal de Contas do Estado entregou a "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti (veja quadro), pelos relevantes serviços prestados ao sistema de controle público no País. Gallotti foi representado por sua filha, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - sede em Brasília - Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues. Em telegrama enviado ao presidente Pacheco, e lido durante a solenidade, Gallotti agradeceu a homenagem e enalteceu o "prestígio conquistado pelo Tribunal de Contas do Estado no seio do sistema nacional do controle de finanças públicas a que me orgulho". A honraria foi outorgada através da resolução nº 10/2000, por unanimidade, pelo Pleno do TCE, com base em proposição do presidente à época, conselheiro Salomão Ribas Junior.
     Ribas Jr. enfatizou que a medalha é a maior distinção que o TCE concede. "A família Gallotti ocupa um lugar destacado na história de Santa Catarina pela projeção jurídica e política de seus integrantes". Maria Isabel Gallotti Rodrigues declarou estar emocionada em estar no Estado com a qual tem vínculos familiares. "Agradeço ao TCE por essa homenagem, que representa o reconhecimento do árduo trabalho do meu pai por décadas no serviço público federal, especialmente no Tribunal de Contas da União."
     Além do ministro do TCU, da desembargadora do TRF da 1ª Região, em Brasília, e do conselheiro Pacheco, compuseram a Mesa da solenidade, o procurador geral do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto; o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho; o Secretário de Estado da Articulação Estadual, Lírio Rosso, representando o governador Luiz Henrique da Silveira; o prefeito de Florianópolis, Dário Berger; o vereador Gean Loureiro, representando a Câmara de Florianópolis; o Secretário Executivo de Articulação Nacional, Geraldo Althoff.
     Também prestigiaram o ato, o procurador adjunto do Ministério Público junto ao TCE, Mauro André Pedrozo, representando o procurador geral, Márcio Rosa; os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall, Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes, Otávio Gilson dos Santos; os auditores substitutos de conselheiro do TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi e Sabrina Nunes Iocken; o secretário de Controle Externo do TCU em Santa Catarina, João Manoel Dionísio; o chefe de gabinete da presidência do TCU, Paulo Nogueira Medeiros; o secretário geral da presidência do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley.
     O sub-procurador geral de Justiça do MP/SC, Paulo Antônio Gunther; o chefe da Controladoria Geral da União/SC, Marcelo Campos da Silva; o assessor de controle interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Sidônio Jacinto de Oliveira Neto, representando o juiz presidente, Marcus Pina Mugnaini; o delegado adjunto da Receita Federal, Ari de Souza, representando o superintendente da Receita Federal, Luiz Bernardes; e a argentina Irma Sosa Rosales, embaixadora da ONU para "La Paz" para resolução de conflitos, também compareceram.
 
Perfil do homenageado