Os presidentes do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Pacheco, da Assembléia Legislativa, deputado Julio Garcia, e do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, assinam, na segunda-feira (11/8), termo de compromisso para manter, mediante rodízio das três instituições, o hasteamento da bandeira de Santa Catarina na Praça Tancredo Neves – conhecida como a Praça da Bandeira –, no Centro de Florianópolis. A solenidade, marcada para às 14 horas, comemorará o Dia de Santa Catarina, com hasteamento da bandeira do Estado e apresentação da Banda da Polícia Militar e do Coral do TCE “Hélio Teixeira da Rosa”. Os três presidentes também descerrarão uma placa que registrará o compromisso a ser firmado entre as instituições.
     “A bandeira é um símbolo de nosso Estado. Por isso, preservá-la é dever de todos nós”, enfatiza o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Pacheco, ao ressaltar a importância do ato cívico para a preservação da memória e identidade cultural do Estado e como demonstração de devoção ao interesse público. “A missão não será apenas do TCE, a responsabilidade será compartilhada com os poderes legislativo e judiciário”, completa, ao referir-se ao compromisso para manutenção da bandeira da praça localizada entre os três órgãos.
     O Tribunal de Contas do Estado é responsável pela manutenção e hasteamento da bandeira da Praça Tancredo Neves, desde 2004. Antes, a tarefa cabia ao Poder Executivo Estadual, que, em março daquele ano, mudou sua sede da praça para o Centro Administrativo, localizado na SC-401, na Capital. Com o termo de compromisso, o rodízio entre as instituições será feito a cada ano, sempre no dia 11 de agosto – salvo se a data cair em dia não útil – e na seguinte ordem: Alesc, TJ e TCE.
     Em 11 de agosto de 1738 foi criada a Capitania de Santa Catarina pela coroa portuguesa, objetivando o desenvolvimento e a proteção do Brasil Meridional das freqüentes incursões espanholas na região. Por isso a data foi instituída como o “Dia de Santa Catarina” pela lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004. Antes, o dia do Estado era comemorado em 25 de novembro, dia de Santa Catarina de Alexandria. Foi exatamente em 11 de agosto de 2004, que o TCE, numa solenidade realizada também na praça da Bandeira, assumiu, oficialmente, a responsabilidade pelo hasteamento e manutenção da bandeira de Santa Catarina.

Bandeira e Armas
      A bandeira do Estado é composta de três faixas horizontais de igual largura, sendo as das extremidades vermelhas e a do centro branca. Sobre as faixas, um losango verde-claro representa a vegetação; no centro dele, ficam as Armas do Estado.
Já as armas consistem em uma estrela branca, uma águia vista de frente, de asas estendidas, que segura com a garra direita uma chave e com a esquerda uma âncora, encruzadas. Um escudo orna o peito da águia, com os dizeres “17 de novembro” escritos horizontalmente. Circundam a águia – sobre a qual há um barrete frígio – um ramo de trigo ao lado esquerdo e um de café ao lado direito ligados na parte inferior por um laço com as pontas flutuantes, de cor encarnada, que traz escrito “Estado de Santa Catarina”, em letras brancas.

Saiba Mais 1
     A lei nº 126 de 15 de agosto de 1895 estabeleceu a Bandeira e as Armas do Estado de Santa Catarina. Pelo artigo 3º daquela lei, a Bandeira de Santa Catarina era composta de faixas brancas e encarnadas dispostas horizontalmente em número igual ao das comarcas do Estado e de um losango de cor verde colocado no centro da bandeira, tendo impressas tantas estrelas, de cor amarela, quantos fossem os municípios do Estado.
     A Bandeira, assim como as Armas do Estado, foi desativada pela Constituição Federal de 1937 e pelo Decreto Lei nº 1202 de 8 de setembro de 1939, sendo revitalizada somente a partir da Lei Estadual nº 275 de 29 de outubro de 1953, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, e regulamentada em 19 de fevereiro de 1954 pelo Decreto nº 605. Essa Lei alterou o desenho da Bandeira, que foi baseado na obra de José Artur Boiteux.
Fonte: Site do Governo do Estado de Santa Catarina

Saiba Mais 2
     Já as armas do Estado, foram estabelecidas, pela lei de 1895, com base no desenho de Lucas Alexandre Boiteux. O barrete frígio simboliza as forças republicanas; o ramo de café representa a lavoura do litoral; o ramo de trigo refere-se a lavoura da terra; a águia simboliza as forças produtoras; a chave lembra que Santa Catarina é ponto estratégico de Primeira Ordem; e o escudo contém a data da implantação da República em Santa Catarina, em 17 de novembro de 1889.

Frígio - Relativo à Frígia (Ásia antiga).
Fonte: Site do Governo do Estado de Santa Catarina