TCE/SC e MPSC recomendam ao Governo do Estado a adoção de medidas para o combate à pandemia do Coronavírus

Diante do agravamento da situação da pandemia do novo coronavírus em território catarinense, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Ministério Público estadual enviaram nesta terça-feira (23/2), nota de Recomendação ao Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, sugerindo a adoção de diversas providências para reforçar o combate à doença. A nota estabelece prazo de 48 horas para que o Executivo responda sobre o cumprimento das recomendações, sendo que o não atendimento das mesmas poderá ensejar a propositura de ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais, bem como na esfera do controle externo.

As recomendações enviadas dizem respeito à verificação dos estoques de oxigênio da rede hospitalar estadual e das unidades de saúde que prestam serviço de leitos de UTI/enfermaria e a garantia do seu fornecimento para os novos leitos abertos para fazer frente à pandemia, monitorando eventuais problemas de abastecimento, especialmente no que se refere aos cilindros.

O documento também recomenda o reforço dos cuidados com pacientes que utilizam oxigenoterapia, prevenindo problemas de recarga e/ou obtenção dos cilindros de oxigênio para o tratamento, inclusive de outras doenças, e que sejam monitorados os estoques de oxigênio e cilindros do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

Outra recomendação refere-se à certificação de que a abertura de leitos de UTI seja acompanhada por profissionais qualificados e na quantidade necessária para fazer frente ao número de leitos abertos e também a realização de monitoramento da letalidade por hospital e por serviço de UTI, para acompanhamento do serviço prestado e da evolução dos pacientes críticos.

Por fim, a nota conjunta do TCE/SC e do MPSC recomenda que o Estado monitore as ações dos municípios, principalmente dos que fazem parte das regiões classificadas como vermelhas, para garantir o cumprimento das medidas definidas na Matriz de Risco do Governo de Santa Catarina, e que faça monitoramento genômico para identificar variações do vírus e novas cepas que estejam circulando em território catarinense.

Segundo a nota de Recomendação, que é assinada pelo Diretor de Contas de Gestão do TCE-SC, Sidney A. Tavares Jr., pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, as providências a serem tomadas pela Secretaria da Saúde são necessárias em função do aumento da ocupação de leitos de UTI no Estado, da ocupação máxima das unidades de saúde, nos municípios, da atualização da matriz de risco, divulgado pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES, demonstrando quinze regiões com risco potencial gravíssimo e uma com risco potencial grave, do grande aumento do consumo dos gases medicinais em todas as unidades de saúde (estaduais ou municipais) de Santa Catarina e da importância dos gases medicinais, especialmente o oxigênio, para manutenção de pacientes acometidos pelo Covid-19.

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