Quais os caminhos da formação acadêmica? Como essa formação leva à melhoria da qualidade das políticas públicas? Que repercussões ela tem no controle? Com estas reflexões, o professor Dr. Mário Cesar Barreto Moraes, da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/Udesc/SC) desenvolveu nesta quinta-feira (18/9), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a aula magna que marcou o início das atividades do 1º Curso de Especialização em Controle Público do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pelo TCE/SC.

O curso, que tem 30 alunos inscritos de vários órgãos públicos dos três poderes, das esferas municipal, estadual e federal, ocorre nas dependências da Corte de Contas, em Florianópolis, com término previsto para maio de 2015. “Este curso representa uma das formas de compartilhamento do conhecimento acumulado pelo Tribunal de Contas, ao longo dos anos, com os diversos setores da sociedade, assim como já vem ocorrendo com outras atividades desenvolvidas pelo Icon, como os cursos de capacitação, os ciclos de orientação, entre outros”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Julio Garcia, durante  a solenidade.

O novo supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, por sua vez, destacou que o TCE/SC vai além das funções de fiscalizar e julgar, para também capacitar e formar. “E com a garantia de excelência de seu corpo técnico funcional”, frisou.

Em sua aula, o professor Moraes defendeu que, “para que possamos construir a qualidade nas políticas públicas e no controle externo, é fundamental repensar como tratamos as informações, as crenças e os valores que adquirimos ou construímos e que trazemos conosco para a vida pública”.

Valendo-se de várias fábulas, Moraes trouxe reflexões sobre a necessidade de o gestor e o controlador reverem posturas comportamentais. “É preciso esvaziar nossas mentes, despojar-se do velho conhecimento, sem necessariamente abandoná-lo, e ter disposição para conhecer novos conceitos”, comentou.

Outro ponto destacado foi a necessidade de rever crenças, procurando-se entender a administração pública sobre uma forma sistêmica e não apenas departamentalizada. Ressaltou ainda a responsabilidade do comprometimento com a causa pública e a mudança de valores para recuperar a ética. Argumentou que, diferentemente da moral, que se sustenta em regras derivadas dos costumes, a ética deriva dos valores, da essência de cada um. “Portanto, somente revendo nossas informações, reavaliando nossas crenças, conscientizando-nos de nossos valores institucionais é que contribuiremos para a formação de um cidadão e promoveremos a melhoria da sociedade”, concluiu.

Para Moraes, vivemos hoje entre dois conceitos clássicos de homem: “O primeiro, de Aristóteles, que diz que o homem é um animal político, pois vive na polis, e a politeia (conjunto das instituições públicas) só possui sentido se for para servir ao cidadão. O outro conceito é de Hobbes, de que o homem é o lobo de si mesmo e que necessita ser controlado para viver em sociedade”.

Além dos alunos matriculados no 1º curso de especialização, pelo TCE/SC, prestigiaram a aula magna o vice-presidente, conselheiro Luiz Roberto Herbst, a auditora-substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, diretores, coordenadores e servidores. A solenidade contou ainda com a participação do procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, do vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Gerson da Silveira, e da diretora de Educação Básica e Profissional da Secretaria de Estado da Educação, Marilene da Silva Pacheco, que representou o titular da pasta.

Saiba mais 1: O curso

Saiba mais 2: O Icon-Pós

O Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em agosto de 2013 pela Portaria N. TC.0525/2013, durante a gestão do então presidente, conselheiro Salomão Ribas Junior. A instituição educacional foi credenciada como Escola de Governo — mantida pelo TCE/SC — para oferta de cursos de pós-graduação pelo Decreto Estadual nº 1.831, art. 1º, XII, de 7 de novembro do ano passado. O Decreto, que homologa a Resolução nº 150, de 3 de setembro de 2013, e o Parecer nº 238, do CEE, também autoriza a realização do primeiro curso de pós-graduação lato sensu do Icon-Pós.