O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, em seu Portal na internet, o Manual AOP, com orientações sobre os procedimentos e as práticas para a realização de auditorias operacionais. Produzida pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) e voltado a auditores que atuam no Sistema de Contas brasileiro, a publicação digital contempla subsídios a serem utilizados no levantamento, no planejamento, na execução, na elaboração dos relatórios e no monitoramento das fiscalizações. 

De acordo com a diretora da DAE, auditora fiscal de controle externo Monique Portella, a edição do documento busca orientar e estabelecer um padrão de qualidade dos trabalhos; oferecer um modelo para a execução das atividades; servir de referencial de atuação para as equipes de auditoria; e contribuir para a melhoria dos processos e dos resultados do TCE/SC. Além disso, oferece informações para a supervisão das auditorias e para a avaliação da qualidade dos resultados dos trabalhos. 

“Acreditamos que o manual representará importante ferramenta de auxílio no andamento das auditorias, unificando ações e procedimentos, mas sem engessamento do processo”, destacou a diretora Monique. “Esta Direção-Geral espera que a referida peça contribua para apoiar a qualidade da auditoria operacional no TCE/SC e seja a base segura para desenvolvimentos e inovações nas suas práticas de auditoria”, ressaltou o diretor-geral de Controle Externo, Sidney Antonio Tavares Junior. 

As orientações 

O Manual AOP é composto por 13 capítulos, com orientações sobre: requisitos gerais; equipe de auditoria, usuários e responsáveis; conceitos e dimensões, fluxo da auditoria, seleção do tema, levantamento; planejamento, que envolve a definição do escopo, do objetivo geral ou problema a ser investigado, das técnicas, da matriz de planejamento, dos instrumentos de coleta de dados ou de papéis de trabalho, do cronograma de execução e das atividades prévias à execução em campo. 

Há capítulos direcionados à execução, com abordagem sobre achados de auditoria, matriz de achados e apresentação e/ou validação do resultado; à elaboração do relatório; a plano de ação; a monitoramento; à supervisão e revisão dos trabalhos; e a controle e à garantia da qualidade. Oferece, ainda, modelos de documentos e roteiro de auditoria operacional. 

Para acessar o manual, basta clicar no item “Comunicação” do menu superior do Portal, em “Publicações do TCE/SC” e em “Orientação” ou “Auditoria Operacional”.  

Normas utilizadas 

A elaboração do documento segue as Diretrizes Gerais de Auditoria, os Princípios Fundamentais de Auditoria Operacional e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).  

Também considera as Normas de Auditoria do Setor Público (NBASP), uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IRB), que tem como objetivo alinhar os trabalhos de fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros a um padrão internacionalmente aceito. 

Foram utilizadas, ainda, normas do TCE/SC, como a Resolução N. TC-176/2021 — que dispõe sobre a fiscalização por meio de auditoria operacional —, a Resolução N. TC-161/2020 e a Portaria N. TC-575/2016; do IRB, como a Portaria 16/2019; e os manuais de auditoria operacional do Tribunal de Contas da União — edições 2010 e 2020 — e dos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. 

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