TCE/SC presente na abertura do Congresso da Fecam

A conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken representou o Tribunal de Contas de Santa Catarina na solenidade de abertura do XIII Congresso Catarinense de Municípios, na tarde desta quarta-feira (18/3), no CentroSul, em Florianópolis. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o congresso, que termina nesta sexta-feira (20/3), tem como tema central "A Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo".

Cerca de 1.500 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, executivos das Associações de Municípios, agentes políticos estaduais e federais, diretores, dirigentes de instituições públicas e privadas, empresários e expositores participam do evento.

A conferência de abertura, do professor de Direito Administrativo da UFRGS e da PUCRS e presidente do Instituto de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, sobre os "Desafios do Federalismo Brasileiro para Aumento das Partilhas Tributárias aos Municípios", foi prestigiada também pelo governador Raimundo Colombo, pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pelo prefeito de Florianópolis, César Souza Jr., e pelo presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José Cláudio Caramori.

A programação do congresso contempla discussões sobre o aumento das partilhas tributárias aos municípios, arrecadação tributária e os gargalos da estabilidade no serviço público, lei das licitações, gestão associada dos serviços de saneamento básico, sistemas de indicadores, fontes de financiamento do Governo do Estado e os programas estaduais com os municípios, pacto federativo, reforma política, agenda municipalista com o Congresso Nacional e o governo federal, entre outros.

Paralelamente ao evento, ocorre a ExpoFecam – Exposição de Produtos, Serviços e Tecnologia para os Municípios, com 31 estandes, reunindo expositores de diversas partes do Estado e do país, apresentando produtos e ferramentas de desenvolvimento e tecnologia na área da gestão pública municipal.

O XIII Congresso Catarinense de Municípios tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem). Mais informações no site da Fecam (www.fecam.com.br).

Com informações da Fecam.

Crédito da foto: Fecam

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