TCE/SC promove debate sobre financiamento da saúde pública

O “Descompasso federativo no financiamento da saúde pública brasileira” é o tema central do evento que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoverá no dia 26 de novembro, a partir das 14h, no auditório da sua sede, em Florianópolis. Em pauta, as perspectivas de solução para enfrentar o aumento da participação dos municípios no custeio das ações e serviços públicos de saúde, também impactado por decisões judiciais que obrigam o poder público a pagar procedimentos e medicamentos de última geração requeridos por pacientes brasileiros. O público-alvo são os prefeitos das 295 cidades catarinenses. As inscrições — gratuitas — estão abertas no Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/) até o dia 20 de novembro.

Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP), vai abordar as razões do desequilíbrio federativo, desde a publicação da Emenda Constitucional 29/2000, e apontará alternativas para uma distribuição mais equilibrada da participação da União, estados e municípios nos gastos com a saúde pública. Também participam a deputada federal por Santa Catarina Carmem Zanotto, ex-secretária de Estado da Saúde e membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e Maurício Pessutto, procurador público federal no Estado, da área dos direitos do cidadão.

Em Santa Catarina, entre os anos de 2010 e 2014, o gasto médio das prefeituras com a saúde atingiu a marca de 29,43% do produto da arrecadação dos impostos, bem acima do percentual mínimo constitucional (15% da receita de impostos). Os dados são do TCE/SC.

Serviço:

Evento: “Descompasso federativo no financiamento da saúde pública brasileira”

Quando: 26/11

Horário: 14h às 18h30

Público-alvo: prefeitos municipais

Local: auditório do TCE/SC

Inscrições: Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/). Acesse o banner do evento na área de “Destaques”, no centro da página de abertura do portal.

Mais informações: pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br e pelos telefones do Icon (48) 3221-3834 e (48) 3221-3890.

Programação:

14h às 15h30 - “Descompasso federativo no financiamento da saúde pública brasileira” - Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC/SP)

15h30 às 15h50 - Espaço para perguntas

15h50 às 16h10 - Intervalo

16h10 às 16h40 - “Evolução do Orçamento da Saúde na União” - Carmem Zanotto, deputada federal por Santa Catarina, membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

16h40 às 17h - Espaço para perguntas

17h às 18h - “O tema segundo a ótica da Procuradoria da República” - Maurício Pessutto, procurador público federal em Santa Catarina

18h às 18h30 - Espaço para perguntas e encerramento

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