TCE/SC realiza curso de capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu curso de capacitação interna sobre a “Análise de Prestação de Contas de Recursos Antecipados e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, nos dias 2 e 3 de setembro, nas salas de treinamento do Instituto de Contas.

O objetivo foi proporcionar aos participantes o conhecimento dos principais aspectos relacionados à operacionalização do controle de recursos antecipados e os aspectos de atuação da Corte de Contas e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), à luz da Lei Federal nº 13.019/2014.

O diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), Névelis Scheffer Simão, o coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), Nilsom Zanatto, e o promotor de Justiça do MPSC, Samuel Dall-Farra Naspolini, foram os palestrantes (Saiba mais).

Durante os dois dias, cerca de 40 servidores do TCE/SC, MPTC, MPSC, da Alesc e da Secretaria da Fazenda debateram o novo regramento legal, que instituiu normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não recursos financeiros, estabelecidas pelos entes federados com as organizações da sociedade civil (OSCs), para a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação.

“A intenção é discutir a atuação do Tribunal de Contas e quais alterações deverão ser feitas com o advento da nova lei”, comentou Névelis ao abrir o encontro. Segundo ele, a capacitação foi realizada em tom de conversa, uma troca de ideias, já que os participantes são colegas de trabalho.

O conteúdo programático contemplou aspectos relacionados à atuação — atual e futura — do TCE/SC; aos procedimentos de fiscalização de Recursos Antecipados, com ênfase para os aspectos relevantes sobre responsabilidades, concessão dos recursos, e composição dos processos de concessão e de prestação de contas; análise de prestações de contas; Ministério Público e Patrimônio Público; Terceiro Setor; Subvenções Sociais, a partir de um breve panorama da Lei 13.019; Princípios Gerais; Fases da Transferência de Recursos; Pontos de Fiscalização e Proposta de Atuação do MPSC.

Coordenado pelo Instituto de Contas (Icon), o evento consta do Programa de Capacitação do TCE/SC para o exercício de 2015, e está em sintonia com as ações e iniciativas priorizadas no Plano de Ação do Planejamento Estratégico do Tribunal.

Saiba Mais:

Currículo de Névelis Scheffer Simão, Msc.

Graduando em Direito - Cesusc.

Mestrado em Gestão de Políticas Públicas - Univali, 2007.

Especialização em Auditoria Governamental - UFSC/Fepese, 2001

Graduação em Ciências Contábeis - UFSC, 1997.

Experiência Profissional no TCE/SC:

Lotado na Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE): desde 1999.

Chefe da Divisão de Contas Anuais do Governo do Estado: 2007-2008.

Coordenador de Controle/Inspetoria 1: 2009-2010.

Diretor de Controle da Administração Estadual: desde 7/2/2011.

Currículo de Nilsom Zanatto

Pós-graduado em Auditoria Governamental - UFSC/Fepese, 2001.

Graduado em Ciências Econômicas - UFSC, 1998.

Experiência Profissional no TCE/SC:

Diretoria de Controle dos Municípios (DMU):1999-2007.

Chefe de Divisão. 2003-2007.

Diretoria de Atividades Especiais (DAE)

Chefe de Divisão: 2007-2011.

Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE).

Coordenador de Controle de Recursos Antecipados (Cora): 2011-2014.

Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE).

Coordenador do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE): a partir de maio 2015.

Currículo de Samuel Dall-Farra Naspolini

Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.

Graduado em Direito - UFSC.

Mestre em Direito do Estado – UFSC.

Especialista em Diretos Difusos, com ênfase na Moralidade Administrativa - Univali.

Autor do livro "Pluralismo Político: Subsídios para Análise dos Sistemas Partidário e Eleitoral Brasileiros em face da Constituição Federal".

Professor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina.

Vice-coordenador estadual da Campanha "O que você tem a ver com a corrupção ".

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações