O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta sexta-feira (5/9), das 14 às 17h, o processo seletivo para preenchimento das 30 vagas oferecidas, gratuitamente, para o 1º Curso de Especialização em Controle Público do Instituto de Pós-Graduação (Icon-Pós), instituição educacional mantida pela Corte de Contas catarinense.

Em etapa única, a prova com 50 questões objetivas de conhecimentos gerais e específicos será aplicada nos dois auditórios do TCE/SC, em Florianópolis. No auditório A (vermelho) serão alocados os candidatos com iniciais de A a N e no auditório B (azul), os candidatos com iniciais de O a Z. De acordo com o Edital Nº 001/2014, o candidato deverá comparecer ao local da prova, até as 13h30,  munido de documento oficial de identidade — com foto — e caneta de tinta “indelével” (que não se pode apagar) azul ou preta. A entrada dos candidatos no Tribunal será permitida, a partir das 13h, e, o acesso aos locais da prova deverá se dar pela entrada do auditório B, na Rua Bulcão Viana, 90 (Saiba mais 1).

Estão aptos a participar da seleção os 210 inscritos para o Curso, conforme lista que pode ser acessada no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br) em dois espaços: na edição de 27 de agosto do Diário Oficial Eletrônico (http://www.tce.sc.gov.br/diario-oficial) e no banner ICON-PÓS, disponível na área de “Destaques” da página de abertura. Segundo a organização, nove candidatos solicitaram desistência.

A prova terá 18 questões de conhecimentos gerais envolvendo as disciplinas de Língua Portuguesa (8), Matemática e Estatística (5) e Aspectos Econômicos e Geográficos de Santa Catarina (5). Na área de conhecimentos específicos, as 32 questões tratarão de temas relacionados ao Direito Constitucional (5) e Administrativo (10), Orçamento e Finanças Públicas (5), Contabilidade (5) e Tribunal de Contas (7). O conteúdo programático pode ser acessado no Anexo III do Edital Nº 001/2014, disponível no Portal do Tribunal.

Para ser aprovado na seleção, o candidato deverá acertar, pelo menos, 25 questões. No caso de empate na classificação, serão aplicados como critérios de desempate, sucessivamente, a maior idade — art. 27 da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) —, maior tempo de serviço público e maior número de acertos em questões de conhecimentos específicos.

O resultado do processo seletivo será publicado no dia 12 de setembro, por meio de edital, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal (http://www.tce.sc.gov.br/diario-oficial) e nos demais espaços voltados à divulgação da iniciativa no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br).

Os 30 primeiros canditados selecionados terão direito à matrícula no Curso de Especialização em Controle Público, no período de 15 a 18 de setembro, das 14 às 18h. Os selecionados deverão dirigir-se à Secretaria do Icon-Pós, no 7º andar do prédio do TCE/SC, com acesso pela Rua Bulcão Viana, 90, munidos dos documentos exigidos no item 4.3 do Edital Nº 001/2014.

Com 378h/aula, as atividades do Curso de Especialização em Controle Público terão início no dia 18 de setembro, com a realização da aula magna. Depois das palestras de introdução previstas para os dias 18 e 19/9,  as aulas serão ministradas de terça a sexta-feira, das 8h30 às 12h, e, das 13h30 às 17h. No folder do curso — disponível no Portal do TCE/SC — pode ser acessado o cronograma previsto para os anos acadêmicos de 2014 e 2015. O Curso se estende até maio de 2015, na sede do Tribunal, em Florianópolis.

A grade curricular é integrada por 14 disciplinas obrigatórias, além do trabalho de conclusão (TCC). Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento e Finanças Públicas, Auditoria no Setor Público, Auditoria Operacional e de Meio Ambiente e Controle em Licitações e Contratos e de Obras Públicas estão entre as matérias previstas. Servidores do Tribunal catarinense, com formação acadêmica compatível e experiência profissional nas respectivas áreas, serão os responsáveis por ministrar as disciplinas de embasamento e de conhecimento especializado.

Credenciado pelo CEE

 Formar especialistas em controle da gestão pública, capazes de identificar e analisar situações que denotam o descumprimento dos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade no uso de recursos públicos é o objetivo da primeira pós-graduação oferecida, gratuitamente, pelo Icon-Pós. O título de especialista será obtido a partir da emissão do diploma pelo Instituto, credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), em 2013, e terá validade em todo Brasil (Saiba mais 2).

Servidores ocupantes de cargo efetivo nos três níveis da Administração Pública, com formação superior, são o público-alvo do 1º Curso de Especialização do Icon-Pós que é uma homenagem ao professor Doutor Mário Cesar Barreto Moraes, docente da Udesc/Esag.

Serviço:

O quê: 1º Curso de Especialização em Controle Público

Objetivo: Formação técnico-científica de especialistas em controle público capazes de identificar e analisar problemas na gestão dos recursos públicos e restrições aos princípios da legalidade, da economicidade e da legitimidade.

Público-alvo: Servidores efetivos, com formação superior, que exercem atividades na administração pública em áreas de controle interno, contabilidade, licitações e contratos, planejamento e execução orçamentária e atos de pessoal.

Seleção (prova escrita): 5/9, das 14 às 17h, nos dois auditórios do TCE/SC, em Florianópolis

Divulgação da relação dos candidatos selecionados: 12/9

Prazo para recurso: 12 a 15/9, até as 12h

Matrícula: 15 a 18/9

Vagas: 30

Início das aulas: 18/9

Mais informações: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br) — área de “Destaques” da página principal — e por meio do e-mail icon-pos@tce.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3221-3914

Saiba mais 1: Processo seletivo

Fonte: Edital Nº 001/2014

Saiba mais 2 : O Icon-Pós