O Instituto Ruy Barbosa (IRB) – associação civil de estudos dos Tribunais de Contas do País –, com o apoio do TCE catarinense, promove, entre os dias 14 e 16/05, o V Fórum IRB-Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), com o tema “Inovação na Contabilidade Pública Nacional e em Demonstrativos da Gestão Fiscal”. O Fórum deve reunir cerca de 150 representantes de todos os Tribunais de Contas brasileiros, no hotel Jurerê Beach Village, em Jurerê Internacional, em Florianópolis.
     O tema foi escolhido devido às discussões que vem ocorrendo em todo o país sobre a contabilidade pública. Uma delas está sendo feita pelo Conselho Federal de Contabilidade, com a perspectiva de serem criadas normas nacionais de contabilidade aplicadas especificamente ao setor público. Já a Secretaria do Tesouro Nacional está trabalhando na atualização dos manuais dos relatórios de gestão fiscal – documentos que os titulares dos poderes e órgãos públicos definidos em lei devem apresentar ao final de cada quadrimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar Federal nº 101/2000.
     Diante deste cenário, foram definidos quatro grupos de trabalho que debaterão esses temas durante a tarde de quarta-feira (14/05) e todo o dia de quinta-feira (15/05). Um deles discutirá as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a adesão dos tribunais de contas ao Plano de Contas Único Nacional, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União. Quanto a este assunto, o tribunal catarinense deu um passo a frente, já que a partir deste ano, os 293 municípios do Estado devem implantar o Plano de Contas Único desenvolvido, pelo Órgão, com base na metodologia da União. (Saiba Mais)
     Outro grupo trabalhará com os manuais de procedimentos contábeis do setor público. Será discutido, por exemplo, como se contabilizam as receitas públicas, a dívida ativa, etc.
     Oito servidores do TCE/SC participarão das atividades técnicas do V Fórum IRB-Promoex: Geraldo José Gomes, diretor de Controle dos Municípios; Luiz Carlos Wisintainer, Paulo César Salum e Rafael Reginatto, também da DMU; e Névelis Scheffer Simões, Daniel Cardoso Gonçalves, Marcelo da Silva Mafra e Leandro Morais de Morais, da Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE).
     Antes de serem iniciados os trabalhos em grupo, os participantes assistirão, na manhã de quarta-feira (14/5), a duas palestras que marcarão a abertura do evento. “Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público” é o tema da exposição do doutor José Francisco Ribeiro Filho, membro do Grupo de Estudos das NBCs – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade. Em seguida, Paulo Henrique Feijó, coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, falará sobre “Propostas de revisão de demonstrativos e procedimentos de gestão fiscal”.
     Ainda pela manhã, serão apresentados aos participantes do Fórum a metodologia do trabalho que será desenvolvido nos grupos, os resultados esperados e os coordenadores dos grupos temáticos. A exposição dos resultados das discussões de cada grupo acontecerá na Plenária de sexta-feira (16/5), das 9 às 12 horas. Logo em seguida, ocorrerá a sessão de encerramento do V Fórum. (Clique aqui para ver a programação completa do evento.)
     O Fórum vai servir, principalmente, para difundir esses temas entre os servidores e membros dos Tribunais de Contas. Vale registrar que o IRB e a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) já designaram representantes para participarem das discussões promovidas pela STN, que além da atualização dos relatórios de gestão fiscal, debate alterações na forma de demonstrar as receitas e despesas com educação e saúde.
     O evento conta com o apoio da Atricon, Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios), do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Ministério do Planejamento. Representantes dessas entidades também participarão do evento, bem como das discussões em grupo.
Mais informações podem ser obtidas no site http://www.tcm.sp.gov.br/promoex_sc08/.

Saiba Mais
     Devido à adesão do Tribunal de Contas de Santa Catarina ao Plano de Contas Único, os dados e informações sobre o uso de recursos públicos a serem enviados, bimestralmente, ao TCE, por prefeituras e câmaras e demais unidades gestoras municipais — autarquias, fundações e fundos —, através do e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), devem estar adequados ao novo plano de contas. São enviados pelo e-Sfinge dados sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, processos licitatórios, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras. Essas informações são utilizadas pelos técnicos do Tribunal para a análise das contas municipais.
     O Plano de Contas Único é uma espécie de guia que vai orientar e uniformizar os registros contábeis sobre a gestão de recursos públicos em âmbito municipal. Até então, cada município possuía seu plano de contas próprio, necessitando realizar a associação ao elenco de contas padrão do TCE.
     O plano único terá papel fundamental como base de informações financeiras, orçamentárias e patrimoniais de todos os municípios catarinenses e ainda permitirá a consolidação das contas públicas nacionais, como prevê a LRF — Lei de Responsabilidade Fiscal.