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Tribunais debatem lei processual e campanha de combate à corrupção

qui, 24/04/2008 - 00:00

O anteprojeto de Lei Processual para os Tribunais de Contas do Brasil, a campanha nacional de combate à corrupção e uma visão geral sobre o andamento das ações previstas no Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e municípios Brasileiros — Promoex. Estes são os principais temas da reunião do Colégio de Presidentes e diretoria da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), hoje (24/04), na sede do TCU, em Brasília, com a participação do presidente José Carlos Pacheco, vice-presidente regional da Associação, e do conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). Além do Colégio de Presidentes, ATRICON e IRB, o evento também tem prevista a participação de representantes da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON) e do Grupo de Trabalho (GT) do Promoex responsável pelos estudos da Lei Processual do TCs.
A exposição do GT encarregado de elaborar o anteprojeto da Lei Processual — um componente do Programa de Modernização — abriu a programação, pela manhã. O Grupo, presidido pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler, tem como relator o conselheiro Hélio Mileski, do TCE-RS, e como consultores os professores Juarez Freitas e Diogo Figueiredo.
“O PROMOEX em ação: componentes nacionais e locais”, era o segundo tema do evento, com uma exposição do conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, do TCM do Ceará, coordenador geral do Promoex. Gadelha também coordena o Grupo Deliberativo (GD) do Programa – integrado por conselheiros representantes das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do País.
  A “Campanha Nacional de Combate à Corrupção”, projeto lançado no dia 16 de março de 2008 pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) com a parceria da ATRICON, ABRACON e o IRB, também estava na pauta da reunião.  O presidente do TCE, José Carlos Pacheco, e do IRB, Salomão Ribas Junior, fariam uma explanação sobre as ações desenvolvidas, em âmbito estadual, pela Corte catarinense em relação ao projeto. A proposta seria fornecer subsídios às demais Cortes de Contas quanto às formas de participação e promoção da Campanha nos Estados e municípios brasileiros.
Vale lembrar, que a Campanha que, agora, tem abrangência nacional, teve origem numa parceria do TCE de Santa Catarina e do Ministério Público Estadual. O TCE catarinense foi o primeiro a apoiar a iniciativa deflagrada, em 2004, pelo então promotor Affonso Ghizzo Neto.
 À tarde, a agenda do evento previa que os participantes do evento seriam recebidos pelo presidente do TCU, ministro Walton Rodrigues, para entrega do texto do anteprojeto da Lei Processual dos TCs. Na oportunidade, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Victor Faccioni (TCE-RS), prestaria a homenagem da entidade com a entrega do diploma de Sócio Benemérito da ATRICON a Rodrigues.

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