Vereadores dos 43 municípios que integram as regiões de Laguna, Carbonífera e do Extremo Sul catarinense vão receber explicações sobre a diferença entre o papel do Tribunal de Contas de Santa Catarina e das Câmaras no julgamento de contas municipais. O assunto estará na programação das últimas etapas do X Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que acontecem nos dias 27 e 28 de setembro, em Tubarão e Criciúma (quadro 1).
     Embora o tema seja voltado aos vereadores, o X Ciclo também tem como público-alvo os prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e técnicos dos setores de contabilidade e de prestação de contas, de pessoal e de licitações, obras e saneamento. Isto porque, nesta edição, o Instituto de Contas formatou uma programação específica para cada segmento (quadro 2).     O objetivo é atingir a maioria dos gestores públicos. Em geral, serão orientações sobre implantação e funcionamento adequado do controle interno nas prefeituras, contratação de pessoal para os programas Saúde da Família, regime próprio de previdência, licitações de obras públicas e tomada de contas especial.
     Na oportunidade, a diretora geral de Controle Externo do TCE, Elóia Rosa da Silva, vai informar que o Tribunal analisa o comportamento do gestor - estando aí incluído o Prefeito - no uso dos recursos públicos. "Quando ficar comprovada a violação das regras e princípios de boa administração, as contas serão julgadas irregulares, podendo o gestor ficar inelegível", adianta.
Já as Câmaras, segundo a diretora, verificam a execução do Orçamento do Município, se está em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, se os programas e projetos de interesse da coletividade foram executados de acordo com os instrumentos de planejamento. "O controle parlamentar visa, primordialmente, preservar os interesses maiores do Estado enquanto sociedade politicamente organizada", enfatiza.
     Mas, tanto o julgamento da Corte de Contas quanto dos Legislativos têm finalidade comum: informar a população sobre os resultados da gestão pública no seu todo, mediante a verificação dos aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão a cargo do Tribunal de Contas e, dos resultados institucionais, por intermédio da Câmara municipal.
A exemplo das etapas anteriores - em Florianópolis (31/07), São Miguel do Oeste (10/09), Maravilha (11/09), Chapecó (12/09), Concórdia (13/09), Joaçaba (17/09), Lages (18/09), Rio do Sul (19/09), Blumenau (20/09) e Joinville (21/09), que já reuniram mais de 2,7 mil administradores públicos - a programação por clientela ocorrerá das 13h30min às 18h10min. No período da manhã - entre 8h40min e 11h45min - serão realizadas a cerimônia de abertura e palestras sobre a "A importância do controle externo para o chefe do Poder Executivo e as possibilidades de parceria / interação entre Câmaras Municipais e o TCE/SC", o "Ministério Publico junto ao TCE", a "Atuação do controle interno" e a "Fiscalização do TCE em editais de licitação" (quadro 3).
     Organizado pelo Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, o X Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal conta com a parceria do Ministério Público, das Associações dos Municípios, da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).
 
Quadro 1: Calendário das próximas etapas do Ciclo