“O dinheiro da corrupção é o dinheiro que falta nos hospitais, nas escolas, nas estradas.” Esta afirmação do representante do Ministério Público Federal e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, André Stefani Bertuol, resumiu a preocupação dos palestrantes da solenidade de abertura do 3º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais, na noite de quarta-feira (9/12), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Na ocasião, foi celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção de 2015, data instituída na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, no México.

O objetivo do evento é aproximar os controladores internos dos órgãos de controle externo, para fortalecer a gestão pública, além de aumentar a transparência e a eficiência da gestão, para tentar prevenir a ocorrência de fraudes e erros. Até esta sexta-feira (11/12), agentes públicos que atuam nas Unidades de Controle Interno (UCI) das prefeituras de Santa Catarina vão discutir a estrutura adequada, suas atribuições e responsabilidades, estratégias de planejamento e atuação, procedimentos e atualizações normativas aplicáveis, visando ampliar a autonomia e a capacidade operacional dessas unidades

Na abertura do evento, André Stefani Bertuol fez uma síntese da atuação da Rede de Controle nos últimos dois anos. Destacou projetos como o “Transparência” e “Controle Internos nos Municípios”, que têm natureza preventiva no combate à corrupção. O representante do MPF ressaltou também a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada pelo órgão e referendada por diversas instituições, entre elas o TCE/SC. Segundo ele, até agora já foram registradas mais de 850 mil assinaturas no documento que será encaminhado ao Congresso Nacional como Projeto de Lei de iniciativa popular.

A criação e a estruturação da controladoria-geral do município de São Paulo foi o tema da palestra que marcou a abertura do Encontro. Marcelo Campos da Silva, auditor da Controladoria-Geral da União e ex-controlador-geral adjunto da prefeitura de São Paulo, traçou os caminhos percorridos pelo órgão desde a sua criação, em 2013. A controladoria atua na prevenção e no combate à corrupção na gestão municipal e é dividida em quatro áreas de atuação: corregedoria-geral do município, ouvidoria-geral, coordenadoria de auditoria interna e coordenadoria de promoção da integridade pública.

“O desafio de controlar uma cidade como São Paulo, com 11,2 milhões de habitantes e que responde por 12,26% do PIB nacional era muito grande”, disse Marcelo da Silva, ao relatar as dificuldades iniciais da implantação do órgão. Entre os procedimentos criados pela Controladoria-geral do município paulista está a análise da evolução patrimonial do servidor. Segundo ele, tal análise auxilia na identificação de focos de enriquecimento ilícito e de corrupção. O caso mais relevante, até o momento, refere-se ao “ISS Habite-se”, considerado um dos maiores escândalos de corrupção da história do município, com desvio de R$ 500 milhões. A operação resultou na prisão de quatro servidores da prefeitura. Na avaliação do ex-controlador-geral adjunto, este trabalho associa inteligência, cruzamento de dados de diversas instituições e requer autonomia do órgão de controle.

A organização do encontro está sob a responsabilidade do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC. A realização é da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina e tem o apoio do TCE/SC, Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, do Governo Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de Santa Catarina, Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Serviço: 3º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais da Rede de Controle

Saiba mais 1: Rede de Controle da Gestão Pública

Fonte: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre

Saiba mais 2: Instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina

Com informações de: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre