Notícias

18/03/2019

TCE/SC abre processo para seleção de estagiários de nível superior

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Estarão abertas até 22 de março, as inscrições do processo seletivo simplificado do Tribunal de Contas de Santa Catarina para preenchimento de oito vagas de estagiário de nível superior e formação de cadastro de reserva (Quadro 1). Interessados em participar deverão comparecer à sede do TCE/SC, das 14 às 18 horas, e apresentar cópia e original do documento de identidade, CPF e histórico escolar ou declaração fornecida pela instituição de ensino (Quadro 2).

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15/03/2019

TCE/SC contribui para implantação do Sistema de Gerenciamento de Processos do TCM/GO

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou do lançamento do Sistema de Processo Eletrônico (E-Siproc) do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO), nesta quinta-feira (14/3), na sede da Instituição, em Goiânia (reportagem em vídeo sobre o evento).

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TCs; CNTC
14/03/2019

Tribunais de Contas querem modernizar atuação

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Uma comissão do Sistema Tribunais de Contas esteve em Brasília, a convite da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon,) para uma série de reuniões na última terça-feira (12/3). O presidente do TCE de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi um dos integrantes.

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13/03/2019

TCE/SC reitera determinações para melhorar assistência ao idoso em Santa Catarina

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, com ressalvas, os planos de ação apresentados pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e pelo Conselho Estadual do Idoso (CEI), voltados a garantir o atendimento ao idoso no Estado como estabelece a legislação. A SST e o CEI terão o prazo de um ano para apresentar o primeiro relatório sobre o estágio de implantação das atividades previstas.

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12/03/2019

Presidente do TCE/SC recebe representantes do Sindifisco

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu nesta segunda-feira (11/3) a visita do presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco), Fabiano Dadam Nau, dos diretores Achilles Silva e José Farenzena, e do filiado Lucian de Oliveira.

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11/03/2019

TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital da iluminação pública de Palhoça

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou a decisão singular (GAC/LRH-126/2019) do conselheiro Luiz Roberto Herbst que determinou, cautelarmente, a sustação do edital de concorrência (n.175/2018) para a concessão do serviço de iluminação pública de Palhoça, na Grande Florianópolis, diante de indícios de irregularidades constatadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC).

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11/03/2019

Presidente do TCE/SC recebe a visita de integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu no dia 7 de março a visita do coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) em Santa Catarina, Rodrigo de Bona, do superintendente da CGU/SC, Orlando Vieira de Castro, e do secretário da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, Waldemir Paulino Paschoitto.

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11/03/2019

TCE/SC quer promover amplo debate sobre tecnologia de informação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer ampliar a discussão sobre sistemas de tecnologia de informação (TI), de forma a proporcionar mais agilidade, confiabilidade e transparência aos dados encaminhados pelos jurisdicionados à Corte de Contas. Este foi o foco da reunião entre o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Daniel dos Santos Leipnitz, no dia 7 de março.

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08/03/2019

TCE/SC estimula cidadãos para uso do aplicativo da Ouvidoria

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Ampliar as formas de contato entre o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e os cidadãos é o objetivo do aplicativo para celular da Ouvidoria. Desenvolvida pela Instituição, a iniciativa busca estimular a participação da sociedade na tarefa da fiscalização dos serviços prestados à população pelo próprio TCE/SC e pelos órgãos sujeitos ao seu controle. Para baixar a ferramenta gratuitamente, basta acessar o Google Play — para equipamentos Android — e o App Store — para dispositivos iOS — e, no campo da pesquisa, digitar “Ouvidoria TCE/SC”.

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08/03/2019

Cúpula da Secretaria de Segurança Pública reúne-se com TCE/SC

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu, nesta quinta-feira (7/3), a cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O atual secretário e comandante da Polícia Militar (PM/SC), coronel Araújo Gomes, estava acompanhado do coronel BM e secretário-adjunto da SSP, Flávio Graff, e do seu chefe de Gabinete, coronel PM Marcello Martinez.

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07/03/2019

TCE/SC celebra Dia Internacional da Mulher com palestra sobre defesa pessoal

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O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, será celebrado no Tribunal de Contas de Santa Catarina em sintonia com o tema definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) - “Pensemos em igualdade, construção com inteligência e inovação para a mudança”. Em 2019, a ONU definiu como foco a defesa da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, em relação aos sistemas de proteção social, acesso aos serviços públicos e infraestrutura sustentável.

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28/02/2019

Conexão TCE/SC mostra contribuição da Corregedoria para melhorar desempenho da Instituição

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Supervisionar os serviços de controle interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), propor providências para agilizar a tramitação de processos, realizar correições e inspeções nas atividades dos órgãos de controle, dos auditores e conselheiros, observar os prazos legais e regimentais e a uniformidade das decisões do TCE/SC. Estas são algumas das atribuições da Corregedoria-Geral da Corte de Contas catarinense.

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28/02/2019

Presidente do TCE/SC participa de audiência com ministro da Justiça

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A integração entre as instituições e a importância do Sistema Tribunais de Contas para a governabilidade do País e o combate à corrupção. Este foi o ponto central da audiência de representantes das Cortes brasileiras e dirigentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26/2).

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Ascari representa TCE/SC em Assembleia do IRB e registra manifestações em favor do papel dos TCs para boa governança pública
28/02/2019

Ascari representa TCE/SC em Assembleia do IRB e registra manifestações em favor do papel dos TCs para boa governança pública

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O amplo debate sobre a importância do fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas do País, ocorrido na 1ª Assembleia Geral do Instituto Rui Barbosa (IRB) — associação civil de estudos e pesquisas dos TCs —, realizada em Brasília, na segunda-feira (25/2), mereceu destaque em registro do conselheiro José Nei Ascari, na sessão do Pleno desta quarta-feira (27/2).

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27/02/2019

TCE/SC poderá contribuir com os trabalhos da CPI da Ponte Hercílio Luz

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina está disposto a colaborar com os trabalhos da CPI da Ponte Hercílio Luz, instalada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades nos contratos para restauração e supervisão das obras.

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26/02/2019

TCE/SC e OAB-SC ampliam diálogo para revisão do Regimento Interno da Corte de Contas

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O estabelecimento de ações de cooperação voltadas à revisão do atual Regimento Interno (RI) — Resolução N. TCE-06/2001 — do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

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26/02/2019

TCE/SC e Fecam discutem temas de interesse dos municípios

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A sustentabilidade dos municípios catarinenses, a criação do Sistema de Registro de Preços — especialmente para aquisição de medicamentos —, a estratégia do Plano Municipal de Educação que determina que 90% dos professores municipais ocupem cargos de provimento efetivo, a possibilidade de retirada de programas federais do limite de gastos com pessoal, as renúncias fiscais e a consulta que trata do regime jurídico das doações aos fundos estaduais por contribuintes beneficiários de tratamento tributário diferenciado.

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, realizou, nesta segunda-feira pela manhã (25/2) visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.  Estava acompanhado pelo procurador-geral adjunto da Assembleia Legislativa, Márcio Rosa. Mussi, que também é corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, comentou que gostaria de ter prestigiado a cerimônia de posse, no dia 4 de fevereiro, mas a data coincidiu com
25/02/2019

Ministro do STJ visita TCE/SC

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, realizou, nesta segunda-feira pela manhã (25/2) visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Estava acompanhado pelo procurador-geral adjunto da Assembleia Legislativa, Márcio Rosa. Mussi, que também é corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, comentou que gostaria de ter prestigiado a cerimônia de posse, no dia 4 de fevereiro, mas a data coincidiu com retomada dos trabalhos do Judiciário, em Brasília.

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25/02/2019

TCE/SC faz levantamento de obras paralisadas no Estado

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) quer saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos, com valor acima de R$ 1,5 milhão, paralisadas no Estado por questões judiciais. O levantamento será baseado nas informações conseguidas por meio de questionário enviado, na semana passada, pelo Tribunal aos prefeitos dos 295 municípios catarinenses e para o governador do Estado.

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25/02/2019

Sorteio define unidades que integram o Plano Semestral de Correição do TCE/SC

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O Gabinete da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e a Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) são as unidades organizacionais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que integrarão o Plano Semestral de Correição, a ser desenvolvido pela Corregedoria-Geral, no primeiro semestre deste ano (Saiba mais 1). A escolha, por sorteio, ocorreu na sessão ordinária de 20 de fevereiro, em atenção à solicitação do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.  

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20/02/2019

TCE/SC ratifica suspensão cautelar do edital do transporte público de Içara

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina fixou o prazo de 30 dias — a contar do recebimento da deliberação do Pleno — para o prefeito de Içara, no Sul do Estado, apresentar justificativas sobre 13 apontamentos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), que evidenciam irregularidades no Edital (nº 135/PMI/2018) para a concessão do serviço de transporte público urbano de passageiros por ônibus no município.

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UFSC e TCE/SC pretendem firmar acordos de cooperação voltados à governança pública
19/02/2019

UFSC e TCE/SC pretendem firmar acordos de cooperação voltados à governança pública

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O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, professor Ubaldo Balthazar, reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, nesta segunda-feira (18/2). Na pauta, a abertura das tratativas para formalização de um convênio entre UFSC e TCE/SC.

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15/02/2019

Presidente do TCE/SC recebe integrantes da PGE, da OAB/SC e SCGÁS

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O novo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu nesta quarta-feira (13/2) a visita da Procuradora Geral do Estado (PGE), Célia Iraci da Cunha, do conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC), Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, e do diretor presidente da SCGás, Willian Anderson Lehmkuhl. Gestão pública, renúncia fiscal, viabilidade econômica dos municípios catarinenses e relação institucional foram alguns dos destaques das agendas.

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14/02/2019

TCE/SC participa de evento sobre Inteligência Artificial

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Uma equipe do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participou, no dia 12 de fevereiro, em São Paulo, do evento AI + Tour – Brasil. O principal objetivo foi conhecer os benefícios da tecnologia de aprendizado de máquinas, e como a inteligência artificial pode ser utilizada para maximizar o trabalho na Corte. A inovação não só pode ser aplicada em tarefas cotidianas, mas também nas estratégicas.

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Conselheira substituta Sabrina Iocken registra relevância do debate sobre a credibilidade e eficácia dos TCs
14/02/2019

Conselheira substituta Sabrina Iocken registra relevância do debate sobre a credibilidade e eficácia dos TCs

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“A baixa credibilidade dos Tribunais de Contas, conforme última pesquisa realizada pelas instituições de controle dá conta da necessidade de garantir a independência e autonomia dos seus julgadores, não apenas as dos conselheiros, mas também dos conselheiros substitutos, que exercem cotidianamente as atribuições da judicatura de contas públicas, presidindo os processos sob sua relatoria”.

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