Tribunal de Contas SC

No mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Espaço Cultural Willy Zumblick, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), recebe exposição de obras criadas a partir de material reciclado. Com o tema “Navegar sempre é preciso e outras coisas mais...”, o artista contemporâneo Jesivan da Silva utiliza resíduos da construção moveleira — madeira de canela preta, branca e mesclada — como base de seus trabalhos.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi convidado a prestigiar o Seminário Nacional de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) para Gestão Pública (Secop 218), que ocorrerá de 8 a 10 de agosto, no Costão do Santinho, em Florianópolis. O convite foi feito nesta quarta-feira (20/6), na sede do TCE/SC, durante audiência entre o presidente em exercício da Corte de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e José Nei Ascari e o presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), Ivan Cesar Ranzolin.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou irregular a distribuição de lucros apurados nos exercícios de 2008 e 2009, no total de R$ 1.571.542,30, concedida pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) a 29 pessoas, entre membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e outros diretores. Os valores foram pagos em 2009 e 2010.

Conselheiro Marcos Peixoto, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, reuniu-se nesta terça-feira (19/6) com conselheiros, auditores e diretores do TCE/SC. A convite do presidente, conselheiro Dado Cherem, veio a Florianópolis apresentar o projeto batizado de Gabinete das Cidades.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou regulares os atos do Governo do Estado relacionados à transferência de recursos financeiros da conta da extinta Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS). Para o TCE/SC foi confirmado o cumprimento da decisão cautelar (Decisão Singular GAC/AMF nº 469/2017), de 15 de dezembro de 2017, ratificada pelo Pleno, que proibia a utilização dos recursos do caixa da APSFS em finalidades diversas ao que determina a legislação federal e o Convênio de Delegação n.

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) indeferiu pedido de concessão de medida cautelar (REP 17/00649563) para suspender os termos do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Estado e a União, por meio da Ministério da Justiça. O acordo prevê o uso compartilhado de infraestruturas e sistema de radiocomunicação digital entre as forças de segurança pública. A representação pela cautelar foi efetivada pela empresa Motorola Solutions Ltda.

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas da Instituição, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu na tarde de quarta-feira (13/6), a visita do coordenador do Observatório da Despesa Pública do Estado (ODP.Santa Catarina), André Pinheiro de Oliveira.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina terá acesso aos dados do Sistema de Administração Tributária sobre as empresas beneficiadas e os resultados alcançados com as renúncias de receitas pelo Governo do Estado. A assinatura do protocolo foi objeto de reunião, na tarde desta  quinta-feira (14/6), entre o supervisor do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) e vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

Incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas voltadas ao alcance dos objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no território brasileiro, são os objetivos da primeira edição do prêmio ODS Brasil, instituído pelo Governo Federal (Quadro 1).

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Wilson Rogério Wan-Dall, cruzou a Praça da Bandeira nesta quarta-feira à tarde (13/6) para entregar à Assembleia Legislativa o parecer prévio que recomenda a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2017, com 22 ressalvas, 22 recomendações e 4 determinações. Em sessão realizada no dia 6 de junho, no TCE/SC, o relatório foi aprovado por 4 votos a 1.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, recebeu nesta quarta-feira à tarde (13/6), a visita do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Fabricio Motta (ao centro na foto). Acompanhado do diretor secretário do instituto, Rodrigo Valgas dos Santos, apresentaram detalhes sobre os preparativos do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorrerá em Florianópolis, entre os dias 17 e 19 de setembro, no Centrosul.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 90 dias — a contar da notificação ao diretor presidente da empresa, Adriano Zanotto — para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) comprovar a implementação de providências voltadas a regularizar situações apuradas por auditoria que analisou os planos de expansão das redes de água e esgoto da Grande Florianópolis e das Agências de Mafra e Canoinhas, para os anos de 2012, 2013 e 2014 (Saiba mais).   

O papel dos controladores internos no exercício da função de aferir a regularidade das tomadas de contas especiais, instauradas pelos órgãos da administração municipal para apurar irregularidades que causem prejuízo aos cofres públicos, e no acompanhamento de licitações e execução de contratos firmados pelos municípios, para aquisição de bens e serviços e realização de obras públicas.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) vem a público lamentar a morte do ex-governador Antônio Carlos Konder Reis. Exemplo de conduta como administrador, deixa como legado o zelo com que sempre tratou a gestão pública nas duas vezes em que esteve à frente do governo do Estado. 

Dono de sólida formação intelectual, também teve participação destacada no desenvolvimento catarinense ao longo da segunda metade do século 20.

A agenda de obrigações — prazos e procedimentos de remessa de informações — e propostas para a melhor atuação do controle interno dos municípios no âmbito das contas de governo, as atribuições na prestação de contas de gestão e os dados que devem integrar o relatório a ser elaborado pelo setor, foram temas de exposições, na tarde desta terça-feira (12/6), durante o Fórum com Controladores Internos Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), na sede da Instituição, em Florianópolis.

Com mais de 500 pessoas inscritas e auditório lotado, foi aberto nesta terça-feira pela manhã (12/6), o Fórum com Controladores Internos Municipais, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Ao dar as boas-vindas aos participantes, o conselheiro Dado Cherem ressaltou a importância da grande adesão ao evento organizado em parceria entre o tribunal e as 21 associações de municípios.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) julgou irregulares, com imputação de débito, as contas relativas à Tomada de Contas Especial, que analisou pagamentos feitos pela Celesc Distribuição S.A. a empresas privadas da área de telecomunicações, sem a comprovação da realização dos serviços ou do recebimento dos bens. A subsidiária da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc) é responsável pelo fornecimento de energia para 258 cidades catarinenses, além de Rio Negro, no Paraná.

Assista, ao vivo, o Fórum com Controladores Internos Municipais, nesta terça-feira (12/6), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis. Das 10 às 17 horas, estarão em debate temas relacionados a aspectos contábeis de execução orçamentária, atos de pessoal, e licitações e contratações.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa (Alesc) a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2017, com 22 ressalvas, 22 recomendações e 4 determinações, nesta quarta-feira (6/6), durante sessão extraordinária do Pleno (Saiba mais 1, 2, 3 e 4).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, de 4 a 31 de julho, o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento que busca ampliar a aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público, em favor da disseminação de boas práticas e do aperfeiçoamento da gestão. As inscrições já estão abertas na página principal do Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/), na área reservada aos “Destaques”.

Diante do cenário provocado pelo movimento dos caminhoneiros, com consequente comprometimento do abastecimento dos órgãos públicos e da sua capacidade de realização de serviços, e do ofício encaminhado pelo secretário estadual de Defesa Civil, Rodrigo Antonio Moratelli, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina disponibiliza orientações no que tange às providências que podem ser adotadas enquanto perdurar essa situação excepcional.