Tribunal de Contas SC

O conselheiro-substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Gerson dos Santos Sicca, afirmou, na tarde desta quarta-feira (27/5), que entre as principais preocupações dos gestores públicos nesse período de pandemia da Covid-19 devem estar o restabelecimento do retorno às aulas presenciais e a realização da prestação de contas aos órgãos de controle externo. 

A nova projeção dos impactos da Covid-19 em Santa Catarina, divulgada nesta terça-feira (19/5) e válida até o dia 30 de maio, mostra que o Estado não passará por saturação do sistema de saúde até o fim deste mês. O estudo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) tem o objetivo de auxiliar os gestores estaduais e municipais em tomadas de decisões. 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) compartilhará com a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/SC) informações relacionadas à investigação sobre a aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões, pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto à verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora. 

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), por unanimidade, determinou a sustação cautelar, na tarde desta segunda-feira (11/5), do pagamento de “verba de equivalência” destinada aos Procuradores do Estado. Os conselheiros Herneus De Nadal, Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes, Luiz Eduardo Cherem e José Nei Ascari acompanharam o voto do relator do processo (@RLI 20/00050497), conselheiro Wilson Wan-Dall.

Uma força-tarefa que envolveu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil realizou na manhã deste sábado (9/5) a Operação Oxigênio, que cumpriu 35 mandados de busca e apreensão e confisco de bens em quatro Estados: Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. 

Na manhã deste sábado (09/05), a força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e pela Polícia Civil desencadeou a Operação 02 (oxigênio). O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) estão cumprindo 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em quatro estados da federação.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou nesta quinta-feira (30/4) no Diário Oficial a Portaria 114/2020, que prorroga a suspensão dos prazos processuais.