Notícias

23/06/2017

Parcerias público-privadas são temas de debate no TCE/SC

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A falta de segurança jurídica e de visão estratégica na gestão pública são os dois principais motivos da pouca utilização do sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelas administrações estadual e municipais em Santa Catarina. A opinião é do advogado Joel de Menezes Niebuhr, um dos debatedores convidados para participar da primeira edição do projeto “TCE Em Debate”, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na tarde desta quinta-feira (22/6).

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23/06/2017

TCE/SC visita municípios para verificar políticas e atividades públicas nas áreas da educação, saúde e meio ambiente

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá iniciar, na próxima semana, as visitas técnicas de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2017), indicador que vai mensurar a qualidade das políticas públicas e atividades dos 295 municípios catarinenses relativo aos dados de gestão do exercício de 2016.

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22/06/2017

TCE/SC promove debate sobre desafios das PPPs

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Os principais problemas na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), os benefícios da sua utilização e os desafios para as administrações públicas, principalmente para as municipais, na prestação de serviços de qualidade para a população foram objeto de discussão na tarde desta quinta-feira (22/6), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Saiba mais 1). A abordagem ocorreu durante a primeira edição do “TCE em Debate”, iniciativa idealizada pelo presidente Dado Cherem para proporcionar a reflexão de temas polêmicos diretamente ligados à população.

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22/06/2017

AO VIVO – “TCE em Debate” sobre PPPs

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Assista, ao vivo, a primeira edição do “TCE em Debate” sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs).

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20/06/2017

“TCE em Debate” sobre PPPs ocorre nesta quinta-feira (22/6)

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Continuam abertas as inscrições para o “TCE em Debate”, evento que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza nesta quinta-feira (22/6), em sua sede, na Capital. Idealizada pelo presidente Dado Cherem, a iniciativa é voltada para agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais, representantes da sociedade e servidores do próprio TCE/SC.

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20/06/2017

Conselheiro do TCE/SC divulga programa de interação com a sociedade, em escolas de Itapiranga

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O supervisor e o diretor executivo do Instituto de Contas do Tribunal Contas de Santa Catarina (Icon), conselheiro Herneus De Nadal e Osvaldo Faria de Oliveira, respectivamente, visitaram, na semana passada, três escolas de Educação Básica e uma escola Integral Rural no município de Itapiranga, no oeste do estado. O objetivo das visitas foi apresentar aos professores, diretores e estudantes o Programa de Interação com a Sociedade.

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19/06/2017

TCE/SC abre inscrições para o XVII Ciclo de Estudos da Administração Municipal

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A atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os novos procedimentos para as parcerias entre o poder público municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor (lei federal 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015), o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e os conceitos e implicações das va

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14/06/2017

TCE/SC promove debate sobre ética e controle social, em Itapiranga

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O município de Itapiranga, no oeste do estado, recebeu nesta terça-feira (13/6), a primeira etapa da ação “Cidadania Ativa Descentralizada”, do Tribunal de Contas de Santa Catarina.  A iniciativa, que integra o Programa de Interação com a Sociedade, busca contribuir para a formação e a capacitação de atores para o exercício do controle social, a partir do compartilhamento de conhecimentos relacionados à gestão pública e ao controle externo e se

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14/06/2017

Parcerias Público-Privadas em debate no TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, no dia 22 de junho (quinta-feira), a primeira edição do “TCE em Debate”, iniciativa idealizada pelo presidente Dado Cherem para estimular a participação dos cidadãos na discussão de assuntos públicos de interesse geral. Parcerias Público-Privadas (PPP) e Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) estarão na pauta das discussões.

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13/06/2017

Integrantes do TCE/SC participam de evento internacional sobre Direito Financeiro

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O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Wan-Dall, a auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, o chefe de gabinete do conselheiro Wan-Dall, Edson Biazussi, e os auditores fiscais de controle externo Antônio Felipe Oliveira Rodrigues, Edimeia Liliani Schnitzler e Silvio Bhering Sallum participaram do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento, que teve como tema central “Novas Fronteiras do Direito Financeiro”, foi realizado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), nos dias 8 e 9 de junho, em Fortaleza.

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13/06/2017

TCE/SC não terá expediente nesta sexta-feira (16/6)

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu ponto facultativo no dia 16 de junho (sexta-feira), conforme a Portaria Nº TC 0342/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (13/6). O ato, assinado pelo presidente em exercício, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, está de acordo com o Decreto nº 1.169, de 5 de junho de 2017, do Poder Executivo de Santa Catarina.

 

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09/06/2017

Acadêmicos de Ciências Contábeis da Unisociesc, de Joinville, participam do “Portas Abertas” do TCE/SC

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Vinte e nove acadêmicos das 1ª, 5ª e 6ª fases do curso de Ciências Contábeis da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc), de Joinville, visitaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na tarde desta sexta-feira (09/06), cumprindo a programação do projeto “Portas Abertas”. Eles assistiram à palestra do auditor fiscal de controle externo Paulo José Bastos, coordenador de controle das empresas estatais da diretoria da Administração Estadual (DCE), sobre as atribuições e o funcionamento do TCE/SC.

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09/06/2017

Parceria Público-Privada está na pauta do primeiro “TCE em Debate” do Tribunal de Contas de Santa Catarina

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará, neste ano, uma série de eventos com a proposta de provocar o debate público acerca de temas polêmicos em gestão pública e de promover um processo de influência recíproca em favor do exercício da cidadania, da operação do controle social e da elevação da qualidade do controle externo e dos resultados da gestão pública.

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06/06/2017

TCE/SC lamenta falecimento do auditor aposentado Clóvis Mattos Balsini

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Na sessão do Pleno desta segunda-feira (5/6), o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente em exercício do Tribunal de Contas de Santa Catarina manifestou pesar pelo falecimento do auditor aposentado do TCE/SC Clóvis Mattos Balsini, no domingo (4/6), em Florianópolis. Ferreira Júnior solicitou envio de mensagem de condolências à família, em especial aos filhos José Balsini Neto e Fernanda Luz Balsini Manique Barreto, iniciativa que teve o apoio dos demais integrantes do corpo deliberativo presentes.

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02/06/2017

Parecer prévio do TCE/SC, com recomendação pela aprovação das Contas/2016 do Governo do Estado, está na Alesc

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Representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) entregaram, nesta sexta-feira (2/6), na Assembleia Legislativa, o processo que trata das Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2016. Na quarta-feira (31/5), durante sessão extraordinária, o Pleno emitiu o parecer prévio pela aprovação do balanço, com 18 ressalvas e 14 recomendações (Quadros 1, 2 e 3).

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26/05/2017

TCE/SC participa de mais uma iniciativa do Programa Qualifica para capacitar gestores públicos

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O supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, e o auditor fiscal de controle externo Geraldo José Gomes, participaram, nesta sexta-feira (26/5), do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp). O evento foi promovido pelo programa “Qualifica – Mandato de Excelência”, iniciativa voltada à capacitação de prefeitos, vereadores e servidores públicos.

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26/05/2017

TCE/SC participa de capacitação para fortalecer fiscalização do cumprimento de metas do PNE

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Oferecer subsídios aos Tribunais de Contas do País para ampliar a fiscalização da execução das metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) pela União, estados e municípios (Saiba mais 1 e 2). Esse foi o principal objetivo da capacitação promovida pelo Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos e pesquisas dos TCs —, no período de 8 a 12 maio, na sede do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

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26/05/2017

“Portas Abertas” do TCE/SC recebe universitários da Unifebe

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu nesta quinta-feira (25/5), a visita dos acadêmicos de direito das 7ª e 8ª fases do Centro Universitário de Brusque, Unifebe. Após visitarem as dependências da corte de contas, os 41 estudantes foram encaminhados ao auditório 1.

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24/05/2017

TCE/SC recebe questionários eletrônicos sobre a efetividade das políticas públicas em todos os municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa que previa o encaminhamento, pelos gestores públicos dos 295 municípios catarinenses, dos questionários eletrônicos sobre a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2016. De acordo com o conselheiro Herneus De Nadal, supervisor geral da iniciativa na Corte catarinense, todos as prefeituras remeteram as informações abordadas na pesquisa.

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23/05/2017

“Portas Abertas” do TCE/SC recebe acadêmicos do Centro Universitário Estácio

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No dia 22 de maio, o Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu a visita dos estudantes da 10ª fase do curso de direito, do Centro Universitário Estácio, do campus São José. Na ocasião, o presidente Dado Cherem e o conselheiro Herneus De Nadal agradeceram a presença dos universitários.

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23/05/2017

TCE/SC reabrirá portaria do Bloco A com acesso pela Bulcão Viana

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Nesta quarta-feira (24/5), às 7h, será reaberta a portaria do Bloco A, junto à Rua Bulcão Viana, para acesso do público interno e externo às dependências do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O acesso pela portaria do edifício-sede, em frente à Praça Tancredo Neves, será mantido.

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22/05/2017

TCE/SC forma primeira turma de Especialização em Controle Público

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“O servidor público preparado, com formação, com conhecimento, com certeza, pode ajudar em muito para esse país sair da crise”, com estas palavras o supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, saudou os 26 acadêmicos que concluíram o 1º Curso de Especialização lato sensu em Controle Público (Quadro 1). A manifestação foi feita na noite da última sexta-feira (19/5), durante a solenidade de formatura realizada na sede do TCE/SC, em Florianópolis.

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22/05/2017

TCE/SC faz determinações e recomendações para melhorar gestão dos recursos dos Fundos Rotativos Penitenciários

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 60 dias, a contar da publicação da decisão (n. 0306/2017) no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), para as Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e da Fazenda (SEF) cumprirem determinações, voltadas à correção e prevenção de impropriedades e falhas na gestão do Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis.

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19/05/2017

Resolução do TCE/SC orienta gestores públicos em período de transição de mandato

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Com o objetivo de disciplinar procedimentos administrativos nos períodos de encerramento e transição de mandatos estadual e municipais, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou na sessão de 10/05, nova resolução que regulamenta a atuação dos gestores públicos entre a proclamação do resultado eleitoral e a posse dos novos chefes do executivo. A norma — Resolução nº TC-0132/2017 —, será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC da próxima segunda-feira, 22 de maio, passando a vigorar a partir desta data.

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19/05/2017

Unidades do TCE/SC têm até o dia 26 para enviar os questionários do MMD-TC à comissão

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu, mais uma vez, ao projeto “Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), iniciativa da Atricon — associação representativa dos membros das Cortes Brasileiras — que vai permitir avaliar a evolução dos tribunais com relação ao resultado registrado em 2015, com vistas à melhoria da atuação do controle externo. Na atual versão, o projeto conta com a adesão dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o Tribunal de Contas da União.

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