Tribunal de Contas SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina decidiu, nesta quarta-feira (11/4), arquivar o processo (RLA-15/00470705), que analisou o impacto das perdas não técnicas — furtos de energia elétrica, erros de medição e unidades consumidoras sem equipamentos — no faturamento da Celesc Distribuição S.A.. É que, segundo o relator da matéria, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a estatal adotou medidas para a solução do problema, em cumprimento à decisão n. 122 do Pleno, aprovada no ano passado.

Estudos técnicos insuficientes para definição dos locais para instalação de radares e lombadas eletrônicas, com base na análise das causas dos acidentes de trânsito ocorridos, ausência de fiscalização de contratos e de comprovação da aplicação dos recursos arrecadados com as multas para melhoria do sistema, falhas na execução de programas de educação para o trânsito.

Estarão abertas de 11 a 25 de abril as inscrições do processo seletivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina para preenchimento de 42 vagas de estagiário — 37 de nível superior e 5 de nível médio — e formação de cadastro de reserva (Quadro 1).

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que será o relator das contas do governo de 2017, recebeu, na manhã desta segunda-feira (9/4),  o Balanço Geral do Estado do ano passado. A entrega do documento, em formato digital, foi feita pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Dado Cherem, participou na tarde desta quarta-feira (4/4), em Florianópolis, da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Cherem falou sobre o PLC 0037.9/2017 que institui o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), no âmbito do TCE/SC (Saiba mais).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, na sessão desta quarta-feira (4/4), o despacho singular da auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, que determinou a sustação da Concorrência Pública n. 17/02116, das Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A (Celesc) para a contratação de serviços de auditoria independente na empresa e suas subsidiárias integrais, no valor de até R$ 1.000.000,00.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), pelo terceiro ano consecutivo, disponibilizará, até o dia 13/04, os questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC), relativo ao exercício de 2017.

A Secretaria de Estado da Saúde tem prazo de 180 dias, a partir desta segunda-feira (2/4) para remeter ao Tribunal de Contas de Santa Catarina o primeiro relatório de acompanhamento do plano de ação para a melhoria da qualidade dos serviços públicos de atenção básica à saúde. O plano foi resultado da auditoria operacional realizada pelo TCE/SC (Processo RLA-14/00675828) e sua execução será monitorada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE). A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira.

A renúncia fiscal é constitucionalmente legítima, é legal, existe racionalidade na sua outorga, ou seja, na sua instituição, está vinculada a um benefício para a sociedade, é transparente, visa ao interesse público. Estas são algumas preocupações que os gestores públicos têm que ter ao lançarem mão desse procedimento.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) negou, na sessão desta segunda-feira (26/3), provimento a recurso de reexame e ratificou, na íntegra, a decisão de não conhecer denúncia acerca de supostas irregularidades relacionadas à venda de àrea pública, conhecida como “Ponta do Coral”, em Florianópolis. Segundo o relator do recurso (REC-16/00036446), interposto pelo Ministério Público junto ao TCE/SC (MPC-SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, há falta de indícios de irregularidade para fundamentar a denúncia “carente de requisitos de admissibilidade”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina indeferiu, na sessão desta quarta-feira (21/3), o pedido de cautelar que requeria a anulação de operação de crédito no valor de R$ 1,5 milhão, do Fundo de Apoio aos Municípios (FUNDAM II), bem como o sobrestamento de quaisquer repasses entre o Estado e os municípios, caso o financiamento estivesse concretizado. O motivo foi o cancelamento da operação, por parte da Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública do Estado (DICD) do governo estadual.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 180 dias — a contar da data de publicação da decisão no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) — para a prefeitura de Bombinhas, no Vale do Itajaí, comprovar a adoção de iniciativas voltadas a regularizar situações apuradas por auditoria (RLA-1500410982) realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP).

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou irregularidades na constituição de receitas do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Criciúma (CriciúmaPrev). Foi verificada falta de recolhimento de contribuições previdenciárias da parte de responsabilidade da prefeitura e da retida dos servidores, durante alguns meses de 2012, além do pagamento de multas e correção monetária sobre as parcelas repassadas frequentemente com atraso ao Instituto.

Buscar auxílio do Tribunal de Contas de Santa Catarina para uma melhor compreensão dos pareceres prévios, já que uma das funções do legislativo municipal é julgar as contas do executivo. Este foi, segundo a auditoria substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, o objetivo da visita institucional de integrantes da diretoria da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), ao seu gabinete, na última quarta-feira (14/3).

O Gabinete do conselheiro César Filomeno Fontes e a Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE)  são as unidades organizacionais do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que integrarão o Plano Semestral de Correição, a ser desenvolvido pela Corregedoria-Geral, no primeiro semestre deste ano (Saiba mais 1). A escolha, por sorteio, ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (14/3), em atenção à solicitação do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall.

A auditora substituta de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Nunes Iocken e a procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-SC), Cibelly Farias, integram o grupo de pesquisa, coordenado pela Fundação Escola de Governo ENA e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que vai traçar um panorama sobre a atuação das mulheres na administração pública catarinense, nos últimos 10 anos.

O estabelecimento de 18 indicadores de desempenho quantitativos para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a participação no Encontro Nacional do Instituto Rui Barbosa – Região Sul, sediado pela Corte catarinense em agosto de 2017, e nas oficinas do Planejamento Estratégico do Tribunal, ciclo 2017-2022, e a formulação de anteprojetos de resolução para viabilizar o descarte de documentos protocolados, digitalizados e juntados ao processo eletrônico e para disciplinar a manifestação de responsáveis nos recursos interpostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal foram as principa

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no Google Play e no App Store — para equipamentos Android e iOS, respectivamente —, mais um aplicativo, o “DOTC-e”, que busca ampliar a transparência dos atos e das decisões publicadas no Diário Oficial Eletrônico.

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, será celebrado, este ano, em meio a um movimento global por direitos, igualdade e justiça. Temas como assédio sexual, violência e discriminação contra as mulheres mobilizam o discurso público, com crescente determinação em favor de mudanças, avalia a agência da ONU (Organização das Nações Unidas).

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, foi empossado como membro do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosa (IRB), para o biênio 2018-2019, nesta terça-feira (6/3), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.  A nova diretoria da Instituição de ensino e pesquisa, que congrega os 33 tribunais de contas brasileiros, foi eleita durante o XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, em novembro de 2017, em Goiânia. (Saiba mais).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio de despacho singular do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, determinou diligência ao presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Teodoro Agostini, para que se manifeste sobre restrições detectadas no Edital nº 008/2018, que trata da seleção de empresa para fiscalização das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos (LCC-18/00079807).

Buscar o apoio do Tribunal de Contas do Estado na fiscalização da qualidade do serviço prestado pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). Este foi o objetivo de audiência realizada nesta quinta-feira (1º/3), na sede do TCE/SC, entre o vice-presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros Correia, acompanhado do diretor-presidente da Celesc, Cleverson Siewert.

A experiência do Tribunal de Contas de Santa Catarina na fiscalização de renúncias fiscais será abordada na abertura de seminário sobre o tema, que será realizado no dia 23 de março, em Florianópolis. O convite para participação do evento foi entregue para o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, nesta quinta-feira (1º/3), por integrantes da diretoria do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC).