Tribunal de Contas SC

A falta de segurança jurídica e de visão estratégica na gestão pública são os dois principais motivos da pouca utilização do sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelas administrações estadual e municipais em Santa Catarina. A opinião é do advogado Joel de Menezes Niebuhr, um dos debatedores convidados para participar da primeira edição do projeto “TCE Em Debate”, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na tarde desta quinta-feira (22/6).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá iniciar, na próxima semana, as visitas técnicas de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2017), indicador que vai mensurar a qualidade das políticas públicas e atividades dos 295 municípios catarinenses relativo aos dados de gestão do exercício de 2016.

Os principais problemas na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), os benefícios da sua utilização e os desafios para as administrações públicas, principalmente para as municipais, na prestação de serviços de qualidade para a população foram objeto de discussão na tarde desta quinta-feira (22/6), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Saiba mais 1). A abordagem ocorreu durante a primeira edição do “TCE em Debate”, iniciativa idealizada pelo presidente Dado Cherem para proporcionar a reflexão de temas polêmicos diretamente ligados à população.

Continuam abertas as inscrições para o “TCE em Debate”, evento que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza nesta quinta-feira (22/6), em sua sede, na Capital. Idealizada pelo presidente Dado Cherem, a iniciativa é voltada para agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais, representantes da sociedade e servidores do próprio TCE/SC.

O supervisor e o diretor executivo do Instituto de Contas do Tribunal Contas de Santa Catarina (Icon), conselheiro Herneus De Nadal e Osvaldo Faria de Oliveira, respectivamente, visitaram, na semana passada, três escolas de Educação Básica e uma escola Integral Rural no município de Itapiranga, no oeste do estado. O objetivo das visitas foi apresentar aos professores, diretores e estudantes o Programa de Interação com a Sociedade.

A atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os novos procedimentos para as parcerias entre o poder público municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor (lei federal 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015), o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e os conceitos e implicações das va

O município de Itapiranga, no oeste do estado, recebeu nesta terça-feira (13/6), a primeira etapa da ação “Cidadania Ativa Descentralizada”, do Tribunal de Contas de Santa Catarina.  A iniciativa, que integra o Programa de Interação com a Sociedade, busca contribuir para a formação e a capacitação de atores para o exercício do controle social, a partir do compartilhamento de conhecimentos relacionados à gestão pública e ao controle externo e se

O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, no dia 22 de junho (quinta-feira), a primeira edição do “TCE em Debate”, iniciativa idealizada pelo presidente Dado Cherem para estimular a participação dos cidadãos na discussão de assuntos públicos de interesse geral. Parcerias Público-Privadas (PPP) e Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) estarão na pauta das discussões.

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Wan-Dall, a auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, o chefe de gabinete do conselheiro Wan-Dall, Edson Biazussi, e os auditores fiscais de controle externo Antônio Felipe Oliveira Rodrigues, Edimeia Liliani Schnitzler e Silvio Bhering Sallum participaram do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento, que teve como tema central “Novas Fronteiras do Direito Financeiro”, foi realizado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), nos dias 8 e 9 de junho, em Fortaleza.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu ponto facultativo no dia 16 de junho (sexta-feira), conforme a Portaria Nº TC 0342/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (13/6). O ato, assinado pelo presidente em exercício, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, está de acordo com o Decreto nº 1.169, de 5 de junho de 2017, do Poder Executivo de Santa Catarina.

Vinte e nove acadêmicos das 1ª, 5ª e 6ª fases do curso de Ciências Contábeis da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc), de Joinville, visitaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na tarde desta sexta-feira (09/06), cumprindo a programação do projeto “Portas Abertas”. Eles assistiram à palestra do auditor fiscal de controle externo Paulo José Bastos, coordenador de controle das empresas estatais da diretoria da Administração Estadual (DCE), sobre as atribuições e o funcionamento do TCE/SC.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará, neste ano, uma série de eventos com a proposta de provocar o debate público acerca de temas polêmicos em gestão pública e de promover um processo de influência recíproca em favor do exercício da cidadania, da operação do controle social e da elevação da qualidade do controle externo e dos resultados da gestão pública.

Na sessão do Pleno desta segunda-feira (5/6), o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente em exercício do Tribunal de Contas de Santa Catarina manifestou pesar pelo falecimento do auditor aposentado do TCE/SC Clóvis Mattos Balsini, no domingo (4/6), em Florianópolis. Ferreira Júnior solicitou envio de mensagem de condolências à família, em especial aos filhos José Balsini Neto e Fernanda Luz Balsini Manique Barreto, iniciativa que teve o apoio dos demais integrantes do corpo deliberativo presentes.

Representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) entregaram, nesta sexta-feira (2/6), na Assembleia Legislativa, o processo que trata das Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2016. Na quarta-feira (31/5), durante sessão extraordinária, o Pleno emitiu o parecer prévio pela aprovação do balanço, com 18 ressalvas e 14 recomendações (Quadros 1, 2 e 3).

O supervisor do Instituto de Contas do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, e o auditor fiscal de controle externo Geraldo José Gomes, participaram, nesta sexta-feira (26/5), do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp). O evento foi promovido pelo programa “Qualifica – Mandato de Excelência”, iniciativa voltada à capacitação de prefeitos, vereadores e servidores públicos.

Oferecer subsídios aos Tribunais de Contas do País para ampliar a fiscalização da execução das metas 1 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) pela União, estados e municípios (Saiba mais 1 e 2). Esse foi o principal objetivo da capacitação promovida pelo Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos e pesquisas dos TCs —, no período de 8 a 12 maio, na sede do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu nesta quinta-feira (25/5), a visita dos acadêmicos de direito das 7ª e 8ª fases do Centro Universitário de Brusque, Unifebe. Após visitarem as dependências da corte de contas, os 41 estudantes foram encaminhados ao auditório 1.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu a etapa que previa o encaminhamento, pelos gestores públicos dos 295 municípios catarinenses, dos questionários eletrônicos sobre a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2016. De acordo com o conselheiro Herneus De Nadal, supervisor geral da iniciativa na Corte catarinense, todos as prefeituras remeteram as informações abordadas na pesquisa.

No dia 22 de maio, o Tribunal de Contas de Santa Catarina recebeu a visita dos estudantes da 10ª fase do curso de direito, do Centro Universitário Estácio, do campus São José. Na ocasião, o presidente Dado Cherem e o conselheiro Herneus De Nadal agradeceram a presença dos universitários.

Nesta quarta-feira (24/5), às 7h, será reaberta a portaria do Bloco A, junto à Rua Bulcão Viana, para acesso do público interno e externo às dependências do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O acesso pela portaria do edifício-sede, em frente à Praça Tancredo Neves, será mantido.

“O servidor público preparado, com formação, com conhecimento, com certeza, pode ajudar em muito para esse país sair da crise”, com estas palavras o supervisor do Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Herneus De Nadal, saudou os 26 acadêmicos que concluíram o 1º Curso de Especialização lato sensu em Controle Público (Quadro 1). A manifestação foi feita na noite da última sexta-feira (19/5), durante a solenidade de formatura realizada na sede do TCE/SC, em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou o prazo de 60 dias, a contar da publicação da decisão (n. 0306/2017) no seu Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), para as Secretarias de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e da Fazenda (SEF) cumprirem determinações, voltadas à correção e prevenção de impropriedades e falhas na gestão do Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis.

Com o objetivo de disciplinar procedimentos administrativos nos períodos de encerramento e transição de mandatos estadual e municipais, o Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou na sessão de 10/05, nova resolução que regulamenta a atuação dos gestores públicos entre a proclamação do resultado eleitoral e a posse dos novos chefes do executivo. A norma — Resolução nº TC-0132/2017 —, será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC da próxima segunda-feira, 22 de maio, passando a vigorar a partir desta data.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina aderiu, mais uma vez, ao projeto “Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), iniciativa da Atricon — associação representativa dos membros das Cortes Brasileiras — que vai permitir avaliar a evolução dos tribunais com relação ao resultado registrado em 2015, com vistas à melhoria da atuação do controle externo. Na atual versão, o projeto conta com a adesão dos 34 Tribunais de Contas do Brasil, incluindo o Tribunal de Contas da União.