Notícias | Tribunal de Contas SC

Notícias

14/08/2018

TCE/SC apresenta case em evento nacional de tecnologia da informação

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) contou com uma das maiores delegações técnicas durante o 46º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública – SECOP 2018, realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis, nos dias 8 a 10 de agosto de 2018. O evento é considerado o principal do país na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do setor público e registrou a participação de aproximadamente 500 pessoas de vários estados e teve como tema “Governo Inteligente e os Desafios da Transformação Digital”.

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TCE/SC abre inscrições para o II Fórum sobre Educação
14/08/2018

TCE/SC abre inscrições para o II Fórum sobre Educação

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A eficiência e a transparência na gestão pública do setor educacional é o tema central do II Fórum TCE Educação, a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 13 de setembro, das 8h30 às 17h, no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Secretários municipais de educação, servidores das áreas administrativas dessas unidades gestoras e representantes das 21 associações de municípios do Estado, que atuam em instâncias voltadas ao planejamento e execução de ações na área, são o público-alvo dessa segunda edição do evento.

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TCE/SC apresenta à imprensa projeto do Sistema de Gestão Integrada
13/08/2018

TCE/SC apresenta à imprensa projeto do Sistema de Gestão Integrada

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Um grupo de jornalistas conheceu, nesta segunda-feira (13/8), a proposta de implantação do Sistema Integrado de Gestão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O projeto foi apresentado na Presidência da Instituição. O presidente, conselheiro Dado Cherem, destacou a diretriz que vem ganhando força nos órgãos de controle externo pelo país e que vai ao encontro à proposta do SIG. “Temos que trabalhar cada vez mais como cão-guia e menos como cão de caça, no sentido de ações preventivas e proativas”, comparou Cherem.

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13/08/2018

TCE/SC terá Escritório Especial da Procuradoria-Geral do Estado

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, na sessão do Pleno desta segunda-feira (13/8), projeto de Resolução que dispõe sobre o apoio ao Escritório Especial da Procuradoria-Geral do Estado para atuação junto à Instituição (PGE/TCE). A Lei Complementar nº 317/2005 — Lei Orgânica da PGE/SC —, em seu artigo 32, prevê a possibilidade de criação de escritório especial, em razão da conveniência e da necessidade do serviço público.

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13/08/2018

TCE/SC monitora relação entre efetivos e ACTs na rede pública de ensino do Estado e de 10 municípios catarinenses

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está monitorando o cumprimento da estratégia que trata da proporção dos servidores efetivos do sistema público educacional — professores e demais profissionais — em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs), pelo Estado e pelos 10 municípios mais populosos de Santa Catarina, com base em parâmetros do Plano Nacional de Educação (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — e respectivos planos aprovados em âmbito estadual e municipal.

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10/08/2018

TCE/SC envia ao Tribunal Regional Eleitoral relação com 1.068 nomes de agentes públicos com contas irregulares

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina entregou nesta sexta-feira (10/8), ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC), a relação dos agentes públicos que, nos oito anos anteriores à eleição de 7 de outubro, tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, julgadas irregulares por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível (Relação 1), e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição de seus balanços anuais (

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10/08/2018

TCE/SC amplia atendimento aos usuários dos Sistemas Informatizados

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou o horário de atendimento e disponibilizou uma nova estrutura para suporte aos usuários de sistemas informatizados da Instituição. Desde a segunda quinzena de julho, o Service Desk está funcionando das 8h às 20h. O objetivo é oferecer maior agilidade e qualidade às demandas externas e internas da Corte catarinense.

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Auditoria do TCE/SC constata problemas no controle de ponto dos médicos e na marcação de consultas nas UBSs de Palhoça
09/08/2018

Auditoria do TCE/SC constata problemas no controle de ponto dos médicos e na marcação de consultas nas UBSs de Palhoça

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Controle de ponto ineficaz para avaliar o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos e limitação de quantidade, dias e horários para agendamentos das consultas — restringindo o acesso universal aos serviços — nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Palhoça, na Grande Florianópolis. Estas foram as irregularidades apontadas na decisão n.

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TCE/SC apresenta Sistema Integrado de Gestão (SIG)
08/08/2018

TCE/SC apresenta Sistema Integrado de Gestão (SIG)

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, nesta quarta-feira (8/8) à tarde, a proposta de implantação do Sistema Integrado de Gestão (SIG), durante audiência pública da Federação Catarinense de Municípios, na Assembleia Legislativa. O projeto do TCE/SC, em parceria com a Fecam, visa integrar a base de dados das contas públicas dos 295 municípios catarinenses e câmara de vereadores. O auditório Antonieta de Barros estava lotado.

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TCE/SC autoriza Deinfra a prosseguir com licitação para supervisão das obras das pontes da Capital, mas edital deverá ser republicado com correções
08/08/2018

TCE/SC autoriza retomada de licitação para supervisão das obras das pontes da Capital, mas edital deverá ser republicado com correções

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (8/8), a medida cautelar que havia determinado a sustação do edital de concorrência nº 008/2018 para a seleção de empresa de consultoria com vistas à realização dos serviços de supervisão, controle e de subsídios à fiscalização das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu nesta terça-feira (7/8), o selo de Boas Práticas em Gestão Pública para dois “cases”. A premiação, uma das mais importantes no Estado, foi concedida pela Udesc/Esag na modalidade Tecnologias de Informação para Transparência ((http://www.esag.udesc.br/premio).  Os trabalhos foram intitulados como: "TCE Sessões - Transmissão de sessões e consulta às pautas do tribunal" e “Transparência ativa pela ferramenta Informativo de Jurisprudência”. Rafael Queiroz
07/08/2018

TCE/SC recebe selo de boas práticas em dois “cases”

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu nesta terça-feira (7/8), o selo de Boas Práticas em Gestão Pública para dois “cases”. A premiação, uma das mais importantes no Estado, foi concedida pela Udesc/Esag na modalidade Tecnologias de Informação para Transparência ((http://www.esag.udesc.br/premio).

Os trabalhos foram intitulados como: "TCE Sessões - Transmissão de sessões e consulta às pautas do tribunal" e “Transparência ativa pela ferramenta Informativo de Jurisprudência”.

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07/08/2018

PPPs podem ser firmadas para concessão de serviços de iluminação pública, diz TCE/SC

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Municípios podem realizar parceria público-privada (PPP) administrativa para concessão de serviços de iluminação pública. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, ao responder consulta formulada pelo presidente da Câmara de Água Doce, vereador James Francisco Beal.

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 Conselheiro substituto do TCE/SC visita escolas e fala sobre educação em Anita Garibaldi, Rio do Sul e Joinville
02/08/2018

Conselheiro substituto do TCE/SC visita escolas e fala sobre educação em Anita Garibaldi, Rio do Sul e Joinville

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Na sessão do Pleno desta quarta-feira (1/8), o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca destacou a organização e a grande presença dos agentes públicos no XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Na ocasião, registrou que a sua participação no Ciclo foi motivada pela abordagem nas apresentações sobre a adequação dos orçamentos aos Planos Municipais de Educação (PMEs).

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31/07/2018

XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público do TCE/SC orienta mais de 3 mil gestores

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nesta terça-feira (31/7), a última etapa regional do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento organizado no campus da Unisul, em Palhoça, recebeu 290 participantes das prefeituras e câmaras dos 22 municípios que integram a Associação da Grande Florianópolis (Granfpolis) e de quatro da Região de Laguna (Amurel).

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31/07/2018

TCE/SC uniformiza entendimento sobre editais de concurso público

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“A inscrição via internet é a forma mínima aceitável, podendo a municipalidade adotar outras formas complementares para a inscrição e interposição de recursos por diversos meios de acordo com a especificidade dos cargos a serem providos”.  Este foi o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência que trata de três questões relacionadas a editais de concurso público lançados por prefeituras catarinenses, em debate na Instituição (Saiba mais 1).

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30/07/2018

TCE/SC encerra XVIII Ciclo de Estudos, em Palhoça, com orientações para aquisição de bens e contratação de obras e serviços

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 31 de julho (terça-feira), a última etapa regional do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Na cidade de Palhoça, das 9 às 17 horas, o TCE/SC pretende reunir agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 22 municípios que integram a associação da Grande Florianópolis (Granfpolis).

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26/07/2018

Etapas de Rio do Sul, Lages e Criciúma do XVIII Ciclo de Estudos do TCE/SC recebem 761 participantes

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“A gestão pública na área da educação não deve ser conduzida apenas sob o ponto de vista do fechamento contábil das contas ou do cumprimento dos limites constitucionais; existem situações que merecem um olhar diferenciado”. Com essas palavras, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca abriu as etapas de Rio do Sul e Lages do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça e quarta-feira (24 e 25/7). O evento foi realizado também na cidade de Criciúma, na quinta-feira (26/7).

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25/07/2018

TCE/SC vai continuar monitorando ações para melhoria do ensino médio do Estado

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou a data de 31 de março de 2020 para que a Secretaria Estadual de Educação (SED) apresente novo relatório que demonstre o cumprimento do plano de ação com vistas a melhorar o ensino médio no Estado.

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24/07/2018

Municípios não podem usar recursos do FIA para capacitação de professores, diz TCE/SC

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É vedada a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para custear a capacitação de professores da rede pública municipal. Este foi o entendimento externado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em resposta à Consulta (CON-1700250121) formulada pela prefeitura de Massaramduba, Norte catarinense. A decisão nº 490/2018 do Pleno está amparada na Resolução n.

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23/07/2018

TCE/SC define regras para aplicação e utilização da logomarca

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou em seu Portal (www.tce.sc.gov.br) a logomarca da Instituição — arquivos gráficos — e o Manual de Identidade Visual, que define as regras para sua aplicação e utilização. Os materiais estão disponíveis na seção “Logomarca e Manual”, da aba “Serviços Online”, no rodapé da página principal (Saiba mais).

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20/07/2018

Concurso público, teto remuneratório e nepotismo em debate no XVIII Ciclo do TCE/SC, em Rio do Sul, Lages e Criciúma

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Quais informações devem integrar editais de concursos públicos? Quais documentos devem ser encaminhados, ao Tribunal de Contas, para análise de admissões de pessoal e aposentadorias? O que deve ser feito quando constatada remuneração acima do teto constitucional? Quando se configura o nepotismo e o que diz o STF sobre o assunto? Que requisitos devem pautar contratações temporárias, nomeação de comissionados e cessão de servidores?

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19/07/2018

XVIII Ciclo de Estudos do TCE/SC reúne 968 participantes nas etapas do Oeste

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l“Queremos alcançar a capacitação de quatro mil agentes públicos, para que possamos construir uma sociedade com gestão responsável, que aplica o dinheiro arrecadado em favor da população”. Foi com estas palavras que o conselheiro Herneus de Nadal, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), dirigiu-se aos participantes do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na etapa de Videira, realizada no campus da Universidade do Oeste (Unoesc) nesta quinta-feira (19/7).

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19/07/2018

TCE/SC aponta irregularidades da Casan na preservação de mananciais do Sul e Oeste catarinense

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas por auditoria ordinária (RLA-1500292173), que avaliou ações da Companhia de Águas e Saneamento (Casan) para a preservação dos mananciais de captação de água bruta, em seis municípios do Sul e do Oeste do Estado.

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17/07/2018

TCE/SC fixa prazo para Hidrocaldas sanar irregularidades na cessão de exploração de água termal

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas, por auditoria ordinária na Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz (Hidrocaldas), decorrentes da cessão de exploração de fontes de água termal, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. O Pleno fixou o prazo de 95 dias, a contar da comunicação da decisão, para que o atual diretor-presidente da unidade,  comprove o resultado de providências administrativas e/ou judiciais adotadas para cumprir determinações do órgão de controle externo.

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13/07/2018

Etapas de Joinville e Jaraguá do Sul recebem 536 participantes no XVIII Ciclo de Estudos

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“O Estado brasileiro não tem mais condições de oferecer serviços de qualidade à nossa população, por isso é necessário estabelecermos novos paradigmas para uma gestão pública responsável”. Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal abriu as etapas de Joinville e Jaraguá do Sul do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/7).

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