Tribunal de Contas SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) contou com uma das maiores delegações técnicas durante o 46º Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública – SECOP 2018, realizado no Costão do Santinho, em Florianópolis, nos dias 8 a 10 de agosto de 2018. O evento é considerado o principal do país na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do setor público e registrou a participação de aproximadamente 500 pessoas de vários estados e teve como tema “Governo Inteligente e os Desafios da Transformação Digital”.

A eficiência e a transparência na gestão pública do setor educacional é o tema central do II Fórum TCE Educação, a ser realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no dia 13 de setembro, das 8h30 às 17h, no auditório da sede da Instituição, em Florianópolis. Secretários municipais de educação, servidores das áreas administrativas dessas unidades gestoras e representantes das 21 associações de municípios do Estado, que atuam em instâncias voltadas ao planejamento e execução de ações na área, são o público-alvo dessa segunda edição do evento.

Um grupo de jornalistas conheceu, nesta segunda-feira (13/8), a proposta de implantação do Sistema Integrado de Gestão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O projeto foi apresentado na Presidência da Instituição. O presidente, conselheiro Dado Cherem, destacou a diretriz que vem ganhando força nos órgãos de controle externo pelo país e que vai ao encontro à proposta do SIG. “Temos que trabalhar cada vez mais como cão-guia e menos como cão de caça, no sentido de ações preventivas e proativas”, comparou Cherem.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, na sessão do Pleno desta segunda-feira (13/8), projeto de Resolução que dispõe sobre o apoio ao Escritório Especial da Procuradoria-Geral do Estado para atuação junto à Instituição (PGE/TCE). A Lei Complementar nº 317/2005 — Lei Orgânica da PGE/SC —, em seu artigo 32, prevê a possibilidade de criação de escritório especial, em razão da conveniência e da necessidade do serviço público.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está monitorando o cumprimento da estratégia que trata da proporção dos servidores efetivos do sistema público educacional — professores e demais profissionais — em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs), pelo Estado e pelos 10 municípios mais populosos de Santa Catarina, com base em parâmetros do Plano Nacional de Educação (PNE) — Lei nº 13.005/2014 — e respectivos planos aprovados em âmbito estadual e municipal.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina entregou nesta sexta-feira (10/8), ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC), a relação dos agentes públicos que, nos oito anos anteriores à eleição de 7 de outubro, tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, julgadas irregulares por irregularidade insanável, em decisão irrecorrível (Relação 1), e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição de seus balanços anuais (

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ampliou o horário de atendimento e disponibilizou uma nova estrutura para suporte aos usuários de sistemas informatizados da Instituição. Desde a segunda quinzena de julho, o Service Desk está funcionando das 8h às 20h. O objetivo é oferecer maior agilidade e qualidade às demandas externas e internas da Corte catarinense.

Controle de ponto ineficaz para avaliar o cumprimento da jornada de trabalho dos médicos e limitação de quantidade, dias e horários para agendamentos das consultas — restringindo o acesso universal aos serviços — nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Palhoça, na Grande Florianópolis. Estas foram as irregularidades apontadas na decisão n.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou, nesta quarta-feira (8/8) à tarde, a proposta de implantação do Sistema Integrado de Gestão (SIG), durante audiência pública da Federação Catarinense de Municípios, na Assembleia Legislativa. O projeto do TCE/SC, em parceria com a Fecam, visa integrar a base de dados das contas públicas dos 295 municípios catarinenses e câmara de vereadores. O auditório Antonieta de Barros estava lotado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revogou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (8/8), a medida cautelar que havia determinado a sustação do edital de concorrência nº 008/2018 para a seleção de empresa de consultoria com vistas à realização dos serviços de supervisão, controle e de subsídios à fiscalização das obras de manutenção das pontes Colombo Machado Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu nesta terça-feira (7/8), o selo de Boas Práticas em Gestão Pública para dois “cases”. A premiação, uma das mais importantes no Estado, foi concedida pela Udesc/Esag na modalidade Tecnologias de Informação para Transparência ((http://www.esag.udesc.br/premio).

Os trabalhos foram intitulados como: "TCE Sessões - Transmissão de sessões e consulta às pautas do tribunal" e “Transparência ativa pela ferramenta Informativo de Jurisprudência”.

Municípios podem realizar parceria público-privada (PPP) administrativa para concessão de serviços de iluminação pública. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, ao responder consulta formulada pelo presidente da Câmara de Água Doce, vereador James Francisco Beal.

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (1/8), o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Gerson dos Santos Sicca destacou a organização e a grande presença dos agentes públicos no XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Na ocasião, registrou que a sua participação no Ciclo foi motivada pela abordagem nas apresentações sobre a adequação dos orçamentos aos Planos Municipais de Educação (PMEs).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nesta terça-feira (31/7), a última etapa regional do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento organizado no campus da Unisul, em Palhoça, recebeu 290 participantes das prefeituras e câmaras dos 22 municípios que integram a Associação da Grande Florianópolis (Granfpolis) e de quatro da Região de Laguna (Amurel).

“A inscrição via internet é a forma mínima aceitável, podendo a municipalidade adotar outras formas complementares para a inscrição e interposição de recursos por diversos meios de acordo com a especificidade dos cargos a serem providos”.  Este foi o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência que trata de três questões relacionadas a editais de concurso público lançados por prefeituras catarinenses, em debate na Instituição (Saiba mais 1).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 31 de julho (terça-feira), a última etapa regional do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Na cidade de Palhoça, das 9 às 17 horas, o TCE/SC pretende reunir agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 22 municípios que integram a associação da Grande Florianópolis (Granfpolis).

“A gestão pública na área da educação não deve ser conduzida apenas sob o ponto de vista do fechamento contábil das contas ou do cumprimento dos limites constitucionais; existem situações que merecem um olhar diferenciado”. Com essas palavras, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca abriu as etapas de Rio do Sul e Lages do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta terça e quarta-feira (24 e 25/7). O evento foi realizado também na cidade de Criciúma, na quinta-feira (26/7).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fixou a data de 31 de março de 2020 para que a Secretaria Estadual de Educação (SED) apresente novo relatório que demonstre o cumprimento do plano de ação com vistas a melhorar o ensino médio no Estado.

É vedada a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) para custear a capacitação de professores da rede pública municipal. Este foi o entendimento externado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em resposta à Consulta (CON-1700250121) formulada pela prefeitura de Massaramduba, Norte catarinense. A decisão nº 490/2018 do Pleno está amparada na Resolução n.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou em seu Portal (www.tce.sc.gov.br) a logomarca da Instituição — arquivos gráficos — e o Manual de Identidade Visual, que define as regras para sua aplicação e utilização. Os materiais estão disponíveis na seção “Logomarca e Manual”, da aba “Serviços Online”, no rodapé da página principal (Saiba mais).

Quais informações devem integrar editais de concursos públicos? Quais documentos devem ser encaminhados, ao Tribunal de Contas, para análise de admissões de pessoal e aposentadorias? O que deve ser feito quando constatada remuneração acima do teto constitucional? Quando se configura o nepotismo e o que diz o STF sobre o assunto? Que requisitos devem pautar contratações temporárias, nomeação de comissionados e cessão de servidores?

l“Queremos alcançar a capacitação de quatro mil agentes públicos, para que possamos construir uma sociedade com gestão responsável, que aplica o dinheiro arrecadado em favor da população”. Foi com estas palavras que o conselheiro Herneus de Nadal, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), dirigiu-se aos participantes do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na etapa de Videira, realizada no campus da Universidade do Oeste (Unoesc) nesta quinta-feira (19/7).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas por auditoria ordinária (RLA-1500292173), que avaliou ações da Companhia de Águas e Saneamento (Casan) para a preservação dos mananciais de captação de água bruta, em seis municípios do Sul e do Oeste do Estado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) considerou irregulares situações apuradas, por auditoria ordinária na Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz (Hidrocaldas), decorrentes da cessão de exploração de fontes de água termal, em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis. O Pleno fixou o prazo de 95 dias, a contar da comunicação da decisão, para que o atual diretor-presidente da unidade,  comprove o resultado de providências administrativas e/ou judiciais adotadas para cumprir determinações do órgão de controle externo.

“O Estado brasileiro não tem mais condições de oferecer serviços de qualidade à nossa população, por isso é necessário estabelecermos novos paradigmas para uma gestão pública responsável”. Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal abriu as etapas de Joinville e Jaraguá do Sul do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/7).