Notícias

13/07/2017

TCE/SC aplica multa a ex-gestor de hospital de Joinville por quebra de ordem cronológica de pagamento

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina considerou irregular a quebra da ordem cronológica de pagamento de empenhos do Hospital Municipal São José, de Joinville, e aplicou uma multa de R$ 1.136,52 ao diretor-presidente da unidade de saúde em 2015, Paulo Manoel de Souza.

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12/07/2017

TCE/SC revoga cautelar para gestão do abastecimento de água de Palhoça, diante da exclusão de item apontado como irregular

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O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Cleber Muniz Gavi decidiu revogar a determinação de suspensão imediata do edital de concorrência pública n. 75/2017 para contratação de empresa especializada para gestão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário de Palhoça. Com a nova decisão singular, disponibilizada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta quarta-feira (12/7), fica autorizada a republicação do ato convocatório.

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11/07/2017

TCE/SC realiza primeira etapa do XVII Ciclo de Estudos da Administração Municipal

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Com o objetivo de aproximar quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público, em favor do aperfeiçoamento da administração municipal, o Tribunal de Contas de Santa Catarina deu início, nesta terça-feira (11/7), à décima sétima edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

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11/07/2017

TCE/SC participa de encontro sobre o IEGM Brasil 2017

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Os auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Celso Guerini, coordenador da implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) na Instituição, Leonardo Manzoni, da Diretoria de Informática, e Najla Saida Fain, da Diretoria de Controle dos Municípios participaram da 2ª Reunião Técnica da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon). O encontro, realizado no Instituto Serzedelo Corrêa, em Brasília, no dia 4 de julho, contou com a presença de representantes de 26 cortes de Contas.

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11/07/2017

TCE/SC determina que Prefeitura de Florianópolis exonere, em 180 dias, servidores da Saúde contratados sem processo seletivo

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina concedeu 180 dias para a Prefeitura de Florianópolis comprovar a adequação do quadro funcional de servidores ocupantes do emprego de provimento efetivo de agente comunitário de saúde. Na decisão n. 460/2017, prevista para ser publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição (DOTC-e) de 4 de agosto, o Pleno determinou a exoneração de servidores contratados de forma direta entre 2008 e 2009, pois não foram observados os requisitos normativos aplicáveis — processo seletivo público — para as admissões.

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07/07/2017

TCE/SC promoverá XVII Ciclo de Estudos em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, na próxima semana, as primeiras etapas do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em São Miguel do Oeste (11/7), Chapecó (12/7) e Joaçaba (13/7). Ao todo, os três encontros regionais devem reunir agentes públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores das 119 cidades que integram as associações dos municípios do Extremo Oeste, Entre Rios, Oeste, Alto Irani, Noroeste, Alto Uruguai, Alto Vale do Rio do Peixe e Meio Oeste Catarinense (Serviço).

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06/07/2017

Corregedor-geral representa TCE/SC no 2º Fórum de Controle Externo, em Curitiba

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O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, fez registro, na sessão do Pleno desta quarta-feira (6/7), da sua participação no 2º Fórum de Controle Externo, promovido pelo TCE do Paraná nos dias 28 e 29 de junho. Durante o evento, que marcou os 70 anos daquela instituição, foram tratados mais de 50 assuntos em módulos específicos voltados à transparência e à governança na Administração Pública.

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05/07/2017

TCE/SC lança publicação eletrônica para orientar gestores sobre atos de pessoal

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O presidente em exercício do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, comunicou, no início da sessão do Pleno desta quarta-feira (5/7), a disponibilização da cartilha eletrônica “Atos de Pessoal: principais restrições encontradas pelo TCE/SC e orientações para correção e prevenção”.

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04/07/2017

Presidente do TCE/SC defende uso de Termo de Ajustamento de Gestão para melhoria da eficiência da Administração Pública

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“Interessa tanto às instituições, quanto à sociedade, que as questões sejam resolvidas de forma a melhor atender ao interesse público, e da maneira mais rápida possível”, defendeu o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Dado Cherem, ao participar de debate sobre Mediação na Administração Pública, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Itajaí, na última sexta-feira (30/6).

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30/06/2017

TCE/SC determina nova suspensão do edital para gestão do abastecimento de água de Palhoça, diante de item restritivo à competitividade

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Decisão singular do auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Cleber Muniz Gavi, que determinou a nova suspensão imediata do edital de concorrência pública n. 75/2017 para contratação de empresa especializada para gestão, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário de Palhoça, foi cumprida pela prefeitura.

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28/06/2017

TCE/SC disponibiliza no site Coletânea de Jurisprudência

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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Dado Cherem, anunciou no início da sessão do Pleno desta quarta-feira (28/6) a publicação no Portal no TCE/SC da obra “Coletânea de Jurisprudência do TCE/SC: precedentes selecionados e comentados”.

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26/06/2017

São Miguel do Oeste sediará primeira etapa do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público do TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 11 de julho, a partir das 8h, em São Miguel do Oeste, a primeira etapa do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento reunirá, na sede da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 36 municípios que integram as Associações de Municípios do Extremo Oeste (Ameosc) e de Entre Rios (Amerios). Nos dias 12 e 13/7, o Ciclo vai, respectivamente, para Chapecó e Joaçaba (Serviço).

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23/06/2017

Parcerias público-privadas são temas de debate no TCE/SC

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A falta de segurança jurídica e de visão estratégica na gestão pública são os dois principais motivos da pouca utilização do sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelas administrações estadual e municipais em Santa Catarina. A opinião é do advogado Joel de Menezes Niebuhr, um dos debatedores convidados para participar da primeira edição do projeto “TCE Em Debate”, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na tarde desta quinta-feira (22/6).

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23/06/2017

TCE/SC visita municípios para verificar políticas e atividades públicas nas áreas da educação, saúde e meio ambiente

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá iniciar, na próxima semana, as visitas técnicas de validação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC-2017), indicador que vai mensurar a qualidade das políticas públicas e atividades dos 295 municípios catarinenses relativo aos dados de gestão do exercício de 2016.

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22/06/2017

TCE/SC promove debate sobre desafios das PPPs

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Os principais problemas na estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), os benefícios da sua utilização e os desafios para as administrações públicas, principalmente para as municipais, na prestação de serviços de qualidade para a população foram objeto de discussão na tarde desta quinta-feira (22/6), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Saiba mais 1). A abordagem ocorreu durante a primeira edição do “TCE em Debate”, iniciativa idealizada pelo presidente Dado Cherem para proporcionar a reflexão de temas polêmicos diretamente ligados à população.

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22/06/2017

AO VIVO – “TCE em Debate” sobre PPPs

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Assista, ao vivo, a primeira edição do “TCE em Debate” sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs).

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20/06/2017

“TCE em Debate” sobre PPPs ocorre nesta quinta-feira (22/6)

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Continuam abertas as inscrições para o “TCE em Debate”, evento que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza nesta quinta-feira (22/6), em sua sede, na Capital. Idealizada pelo presidente Dado Cherem, a iniciativa é voltada para agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais, representantes da sociedade e servidores do próprio TCE/SC.

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20/06/2017

Conselheiro do TCE/SC divulga programa de interação com a sociedade, em escolas de Itapiranga

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O supervisor e o diretor executivo do Instituto de Contas do Tribunal Contas de Santa Catarina (Icon), conselheiro Herneus De Nadal e Osvaldo Faria de Oliveira, respectivamente, visitaram, na semana passada, três escolas de Educação Básica e uma escola Integral Rural no município de Itapiranga, no oeste do estado. O objetivo das visitas foi apresentar aos professores, diretores e estudantes o Programa de Interação com a Sociedade.

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19/06/2017

TCE/SC abre inscrições para o XVII Ciclo de Estudos da Administração Municipal

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A atuação do controle interno na fiscalização dos atos de pessoal, os novos procedimentos para as parcerias entre o poder público municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor (lei federal 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015), o registro dos atos contábeis no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e os conceitos e implicações das va

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14/06/2017

TCE/SC promove debate sobre ética e controle social, em Itapiranga

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O município de Itapiranga, no oeste do estado, recebeu nesta terça-feira (13/6), a primeira etapa da ação “Cidadania Ativa Descentralizada”, do Tribunal de Contas de Santa Catarina.  A iniciativa, que integra o Programa de Interação com a Sociedade, busca contribuir para a formação e a capacitação de atores para o exercício do controle social, a partir do compartilhamento de conhecimentos relacionados à gestão pública e ao controle externo e se

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14/06/2017

Parcerias Público-Privadas em debate no TCE/SC

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, no dia 22 de junho (quinta-feira), a primeira edição do “TCE em Debate”, iniciativa idealizada pelo presidente Dado Cherem para estimular a participação dos cidadãos na discussão de assuntos públicos de interesse geral. Parcerias Público-Privadas (PPP) e Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) estarão na pauta das discussões.

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13/06/2017

Integrantes do TCE/SC participam de evento internacional sobre Direito Financeiro

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O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Wan-Dall, a auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, o chefe de gabinete do conselheiro Wan-Dall, Edson Biazussi, e os auditores fiscais de controle externo Antônio Felipe Oliveira Rodrigues, Edimeia Liliani Schnitzler e Silvio Bhering Sallum participaram do IV Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento, que teve como tema central “Novas Fronteiras do Direito Financeiro”, foi realizado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), nos dias 8 e 9 de junho, em Fortaleza.

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13/06/2017

TCE/SC não terá expediente nesta sexta-feira (16/6)

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estabeleceu ponto facultativo no dia 16 de junho (sexta-feira), conforme a Portaria Nº TC 0342/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (13/6). O ato, assinado pelo presidente em exercício, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, está de acordo com o Decreto nº 1.169, de 5 de junho de 2017, do Poder Executivo de Santa Catarina.

 

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09/06/2017

Acadêmicos de Ciências Contábeis da Unisociesc, de Joinville, participam do “Portas Abertas” do TCE/SC

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Vinte e nove acadêmicos das 1ª, 5ª e 6ª fases do curso de Ciências Contábeis da Sociedade Educacional de Santa Catarina (Unisociesc), de Joinville, visitaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina, na tarde desta sexta-feira (09/06), cumprindo a programação do projeto “Portas Abertas”. Eles assistiram à palestra do auditor fiscal de controle externo Paulo José Bastos, coordenador de controle das empresas estatais da diretoria da Administração Estadual (DCE), sobre as atribuições e o funcionamento do TCE/SC.

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09/06/2017

Parceria Público-Privada está na pauta do primeiro “TCE em Debate” do Tribunal de Contas de Santa Catarina

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará, neste ano, uma série de eventos com a proposta de provocar o debate público acerca de temas polêmicos em gestão pública e de promover um processo de influência recíproca em favor do exercício da cidadania, da operação do controle social e da elevação da qualidade do controle externo e dos resultados da gestão pública.

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