TCE/SC já apreciou 43% das contas de 2011 dos municípios catarinenses

TCE Informa

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina já apreciou, até a sessão de quarta-feira, 28, as contas relativas ao exercício de 2011 de 128 municípios do Estado. Todos receberam o parecer prévio pela aprovação. O TCE/SC tem até o fim deste ano para emitir os pareceres relativos ao exercício.

(repórter)

Um aspecto que chamou a atenção do Tribunal é que vêm caindo as receitas próprias dos municípios, como IPTU, ITBI e o ISS. Como informa o diretor de Controle dos Municípios do TCE/SC, Kliwer Schmitt.

(diretor)

A receita própria diminuiu em relação à receita total. Os municípios se tornaram mais dependentes das transferências constitucionais, tanto federal como estadual.

(repórter)

Embora o Tribunal esteja analisando as contas do exercício de 2011, os dados enviados pelos municípios, por meio do sistema de fiscalização integrada de gestão (e-sfinge) do TCE/SC, em 2012, permitem a identificação de gastos com pessoal próximos ao limite definido pela lei de responsabilidade fiscal. O diretor de Controle dos Municípios explica.

(diretor)

O Tribunal tem uma responsabilidade, segundo a própria LRF, de emitir alertas com relação ao descumprimento ou a eminência do descumprimento de um limite de gasto com o pessoal. A gente não tinha uma rotina dos municípios chegarem nesse limite com frequência ou em grande quantidade. A gente verificou agora, neste primeiro semestre de 2012, que aumentou, consideravelmente, o número de municípios que chegaram próximo ao limite prudencial, como a gente chama, ou até mesmo alguns municípios chegaram a extrapolar o limite de despesa com pessoal, o que não ocorria em anos anteriores. Então, isso pode ser uma consequência também dessa reclamação geral de quebra de arrecadação, em especial, com relação as repasses federais, de FPM, principalmente.

(repórter)

Segundo Kliwer Schmitt, desequilíbrio financeiro não pode ser relevado pelo Tribunal.

(diretor)

Existem evidências que apontam para um problema na receita. Mas isso não quer dizer que o Tribunal vai relevar ou desconsiderar qualquer situação de desequilíbrio orçamentário que possa acontecer agora no final do exercício. Cabe ao gestor fazer contenção de gastos para tentar equilibrar essa receita.

(repórter)

O diretor destaca que são encaminhados alertas pelo Tribunal que chamam a atenção do gestor para o comprometimento excessivo com a folha de pagamento, situação que revela a necessidade de adoção de providências.

(diretor)

As informações são encaminhas eletronicamente ao Tribunal. E, eletronicamente nós temos os sistemas que fazem essa análise, que fazem todo esse cálculo e emitem um relatório de alerta. Então, esse alerta vem até o diretor. Eu assino eletronicamente e ele é publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.

(repórter)

Os atuais gestores têm até o dia 28 de fevereiro do ano que vem para apresentar as contas de 2012 ao TCE/SC. Vale ressaltar que os dados enviados pelo e-sfinge, que trazem informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, estão disponíveis no portal do cidadão, no site www.tce.sc.gov.br no menu fiscalização, em informações dos municípios.

TCE Informou

Tempo 03’16’’

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Agência TCE/SC

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