Especial: presidente faz um balanço da atuação do TCE/SC em 2013

(TCE Informa)

(apresentador)

No último dia de expediente antes do recesso o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, fez uma análise sobre a atuação do TCE/SC este ano. Segundo ele, o balanço das ações em 2013 é positivo, com destaque para o trabalho da Corte buscando abranger outros aspectos da Administração Pública.

(presidente)

A tônica principal deste ano foi uma atenção para a multiplicidade de funções que estão a cargo do Tribunal de Contas. Muitas vezes, as pessoas confundem a atuação do Tribunal de Contas com a simples apreciação do balanço e da contabilidade sob seu aspecto formal. Esta é uma função. Importante, sem dúvida. Mas, a ação do Tribunal é mais ampla. Abrange sempre, cada vez mais, outros aspectos da Administração Pública. Mas isso é uma mudança de cultura muito grande que não se vence num primeiro momento. É preciso muito trabalho de persuasão, de convencimento, de formação de uma nova mentalidade de construção do programa de auditorias.

(apresentador)

De acordo com o presidente, os grandes temas de Santa Catarina fizeram parte da programação de auditorias. Como a avaliação sobre anecessidade da existência ou não das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional.

(presidente)

Nós pegamos para fazer uma avaliação do ponto de vista operacional um assunto que é repetido, reincidente, de uma recidiva excepcional, que é a questão das SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional). É o processo de descentralização da máquina burocrática que nunca deixou de ser discutido, defendido por muitos e combatido por outros tantos. Nós decidimos que iríamos fazer uma avaliação geral do funcionamento das Secretarias de Desenvolvimento Regional e de seu significado na execução orçamentária e financeira como instrumento de descentralização dessa mesma execução. Também estamos fazendo uma avaliação para verificar se, inexistindo essas secretarias, nós teríamos algum tipo de economia orçamentária mais significativa. O que os estudos indicam é a necessidade de remanejamento entre as secretarias regionais, para que as áreas de influência, de cada uma delas, sejam mais bem definidas e, com isso, se obtenha mais eficiência, mais eficácia, mais produtividade no esforço de descentralização da máquina governamental.

(apresentador)

Outro assunto que mereceu atenção por parte do Tribunal foi a análise dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de municípios catarinenses. Auditorias em 69 apontaram, em uma primeira análise, que 24 estão deficitários.

(presidente)

Sabidamente, este é um setor da previdência social que apresenta muita preocupação e até perspectivas no médio e longo prazo muito ruins. Em razão disso, as auditorias programadas pelo Tribunal de Contas, município a município, onde há fundos de previdência, estão indicando uma série de aspectos que precisam merecer a consideração dos administradores públicos em geral. Nós não podemos fazer de conta que os cálculos atuariais, que o crescimento da população a se aposentar ou aposentada não é significativo. Que é preciso haver uma revisão também no aporte sistemático de novos recursos para manter o sistema funcionando.

(apresentador)

Na área da Educação, auditorias em três regiões do Estado mostraram a situação preocupante de manutenção de prédios escolares.

(presidente)

Nosso foco de preocupação foi efetivamente a situação dos prédios escolares, mostrando algumas deficiências muito sérias e a necessidade de um plano de manutenção permanente desses prédios. Essa auditoria até já produziu alguns efeitos positivos com o governo [do Estado], através da Secretaria da Educação, montando algum tipo de trabalho com adiantamento de recursos financeiros aos diretores de escola, para que eles providenciem imediatamente os pequenos reparos, que são necessários para você evitar que, depois de um ano, a escola esteja totalmente deteriorada.

(apresentador)

Já na área da saúde, a fiscalização dos auditores do TCE/SC     revelou inúmeros problemas em importantes hospitais do Estado, como controle precário de jornada de trabalho, ociosidade de salas de cirurgia, acarretando dificuldades no atendimento à população.

(presidente)

Nós fizemos um levantamento mostrando a má qualidade do serviço e a necessidade de soluções a curto e médio prazo. Isso produziu algum efeito, porque acelerou no âmbito governamental a criação de um grupo de trabalho, uma força de trabalho, que está inovando algumas soluções de gestão na área da saúde. Nós vamos acompanhar, agora, essas novas práticas de gestão. Nesse campo, o Tribunal deu uma contribuição significativa, sem dúvida nenhuma.

(apresentador)

O conselheiro Salomão Ribas Jr. enfatizou ainda o aumento no número de auditorias de regularidade, que deve superar em 62% à programação do ano anterior.

(presidente)

No campo das auditorias, nós fizemos uma programação, revisada no início do ano, para atingir, além desses grandes objetivos de natureza operacional, um maior número possível de auditorias de regularidade.

(apresentador)

Mobilidade urbana tambémesteve na pauta do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Destaque para a auditoria operacional no sistema de transporte coletivo urbano de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José.

(presidente)

O Tribunal de Contas também não ficou alheio a esse assunto. A verdade é que a questão transporte coletivo é antiga. E havia a necessidade de um levantamento mais objetivo, por parte do Tribunal de Contas, quanto aos contratos de concessão das principais cidades de Santa Catarina. Aqui, na Grande Florianópolis, onde há a maior concentração populacional, onde deve haver, pelo menos em teoria, um sistema integrado. E sob esse aspecto, então, começamos a fazer uma auditoria de avaliação, num primeiro momento. E também uma auditoria de verificação das renovações ou da realização pioneira de licitações para as concessões, tendo em vista boa qualidade do serviço, isonomia da disputa e preço compatível com a realidade, garantido ao consumidor um menor preço, em última análise.

(apresentador)

Em 2013, o Tribunal de Contas priorizou a capacitação e atualização de agentes públicos, por meio do Instituto de Contas (Icon). Destaque para a realização do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em 13 etapas regionais. Para 2014, a novidade é que o Icon oferecerá curso de pós-graduação.

(presidente)

É um agente de treinamento dos atores políticos em geral, especialmente os agentes públicos. E, sob esse aspecto, nós demos uma nova dimensão ao funcionamento do Instituto de Contas (Icon) e, inclusive, avançamos para um reconhecimento formal dessa instituição pelo Conselho Estadual de Educação, reconhecendo-a como capaz, inclusive, de ministrar formalmente ensino a nível de pós-graduação, obviamente na área da Administração Pública.

(apresentador)

No quesito relacionamento institucional, o Icon promoveu mais uma edição do “TCE na Escola”, com a participação de aproximadamente 20 mil alunos da Rede Estadual de Ensino, e o programa “Portas Abertas”, com visitas regulares de universitários à sede do Tribunal. Vários eventos sobre Administração Pública foram realizados.

(presidente)

Nós conseguimos trazer ao Tribunal de Contas alguns eventos significativos e também participar de outros sempre com o sentido de projeção institucional do Tribunal, que isso também faz parte de qualquer política pública, de controle público que pretenda ser afirmativo.

(apresentador)

Alguns eventos promovidos buscaram estimular a parceria com órgãos de controle, como o “Encontro Operacional Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas de Santa Catarina”, “Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo” e “Encontro sobre o Dia Internacional contra a Corrupção”.

(presidente)

É muito difícil, a gente imaginar que um órgão de controle público isoladamente vai reunir toda expertise e toda a capacidade operacional para enfrentar dois fenômenos que afetam a administração pública: o da corrupção e o do desperdício. É preciso que haja uma cooperação, uma aproximação entre cada um desses órgãos. Por isso, é de grande importância a cooperação entre o Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, enfim, todos esses órgãos que, direta ou indiretamente, trabalham com esses dois fenômenos, corrupção e desperdício do dinheiro público. Então, sob esse aspecto, nós temos alguns avanços interessantes. Não é ainda o ideal. Ainda falta muita estrada para ser vencida.

(apresentador)

Para finalizar, o presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Jr., acredita que a apreciação das contas governamentais está adquirindo um novo perfil, que possibilitará a avaliação da gestão pública.

(presidente)

No caminho, nós estamos, mas ainda não temos uma conclusão, porque para chegar a essa avaliação de gestão, nós não tínhamos uma coisa muito importante que o poder executivo estadual agora está nos proporcionando. E as prefeituras fatalmente terão que proporcionar. Nós não tínhamos uma definição de indicadores. Afinal, quais são os indicadores que medem o bom ou mau desempenho deste ou daquele administrador público. Nós temos um conceito geral, mas ele é abstrato. Às vezes, é subjetivo, até, da boa administração. Mas o que traduz a boa administração, quais são os indicadores de desempenho que têm que ser observados. Então, agora nós estamos nos aproximando da definição de indicadores. E daí será um passo importante, o seguinte, para uma avaliação direta até do administrador, em particular.

(TCE Informou)

Tempo:10’54’’