Contas do Governo do Estado de 2013 são entregues no TCE/SC

(TCE Informa)

(apresentador)

Os secretários de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e da Administração, Derly Massaud de Anunciação, entregaram nesta quinta-feira (03), a prestação de contas do Governo referente ao exercício de 2013, ao presidente em exercício do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst. Os dois volumes do Balanço Geral têm, ao todo, 637 páginas que detalham os números contábeis e fiscais do Governo do Estado. O relator das contas será o conselheiro Herneus De Nadal, que também participou da entrega do documento.

Nas contas de 2012, o TCE/SC fez 13 ressalvas e 26 recomendações, principalmente nas áreas de educação, ciência e pesquisa e do Fundosocial. De acordo com o secretário da Fazenda, o Governo procurou atender a todas as recomendações exigidas pelo tribunal.

(secretário)

Todo o ano, o Tribunal de Contas faz algumas orientações para que a gente melhore, para que a gente mude algumas interpretações e, portanto, atenda exigências e requisições do tribunal. Elas foram levadas em consideração e o desempenho do Estado melhorou bastante. Então, toda vez que o Executivo, seja do Estado ou dos municípios seguem as orientações do Tribunal de Contas, eles melhoram e a percepção disso é na sociedade. Isso faz bem para todos. Santa Catarina é um dos primeiros estados do Brasil a cumprir regras internacionais de contabilidade. Não é só na contabilidade. O Estado tem conseguido em várias áreas, em vários setores cumprir regras internacionais. Isso, em termos de transparência, facilita a compreensão dos números do Estado e, portanto, nos coloca num patamar mais avançado de cumprimento das regras.

(apresentador)

O Tribunal de Contas tem, agora, trinta dias para concluir relatório técnico das contas do Governo do Estado que, em seguida, será encaminhado para conhecimento dos conselheiros e auditores substitutos de conselheiros do TCE/SC, dos integrantes do Ministério Público junto ao tribunal e do secretário da Fazenda. O projeto final de parecer prévio deve ficar pronto até final de maio, após manifestações do Ministério Público e do governador, além da análise das contrarrazões. A previsão é que o Pleno analise o parecer do conselheiro relator no dia 30 de maio. O envio do documento para a Assembleia Legislativa deve ocorrer até o dia 02 de junho, isto é, 60 dias após o recebimento da prestação de contas. O conselheiro relator, Herneus De Nadal, comenta.

(relator)

A missão do Tribunal é sempre de além analisar, além de fornecer, no caso das contas, o parecer prévio, é sempre procurar se integrar com o Governo. Se integrar para que nós possamos cumprir aquilo que a legislação determina para cada caso. É o caso de pessoal, é o caso da Saúde com os repasses constitucionais previstos. É o caso da Educação, enfim, que se faça, de fato, o atendimento à legislação. E que se possa atender, da melhor forma, a sociedade catarinense, para que nossa população possa viver melhor.

(apresentador)

O diretor de Controle da Administração Estadual (DEC), Névelis Scheffer Simão, explicou para a reportagem da Rádio TCE/SC, que as auditorias em setores específicos continuarão a fazer parte da análise da prestação de contas do Governo do Estado.

(diretor)

Além da análise contábil e fiscal, que é obrigatória ser feita em cima dos números estaduais, questão do balanço, o Tribunal tem atuado, através de inspeções, de trabalhos planejados, naqueles serviços diretamente prestados ao cidadão. Nas contas de 2012, foi dado destaque na situação das escolas estaduais. O Tribunal novamente vai avaliar a questão das escolas estaduais, mas também a questão dos hospitais, dos atendimentos hospitalares. A questão de abrigos de menores infratores. Então, esses têm sido os avanços que o Tribunal tem buscado, para que a análise das contas do Governo não se restrinja à uma análise numérica. O Tribunal quer, cada vez mais, atuar em ações que venham a melhorar o serviço público que é disponibilizado à sociedade.

(apresentador)

A análise do TCE/SC tem caráter técnico-administrativo, mas é com base no parecer prévio que a Assembleia Legislativa faz o julgamento político-administrativo das contas prestadas pelo Governo, aprovando-as ou não. 

(TCE Informou)

Tempo: 04’30’’