Embora 289 (97,97%) dos 295 municípios catarinenses possuam Plano de Saúde Municipal, apenas 84 (28,47%) deles contam com programas destinados aos cuidados com a saúde mental da população. É o que aponta levantamento inédito realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). 

Coordenado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), o estudo baseou-se em um questionário composto por 194 perguntas sobre temas como estratégias municipais, prevenção do suicídio, estrutura organizacional, assistência e internação hospitalar, recursos financeiros, controle e transparência, entre outros. A elaboração do questionário foi feita em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SMS Fpolis) e com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

Aplicado em todos os 295 municípios catarinenses, o questionário permitiu traçar um diagnóstico detalhado dos serviços relacionados à saúde mental em cada localidade, proporcionando uma melhor compreensão das necessidades e desafios enfrentados. As respostas apresentadas apontaram também que 160 municípios (54,24%) realizam acompanhamento e avaliação das ações de Saúde Mental, o que mostra, segundo o relatório, a necessidade de se fortalecer o monitoramento das iniciativas para garantir a eficácia dessas ações. 

O procedimento buscou identificar estratégias, diretrizes e ações adotadas pelos municípios catarinenses para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. 

Estudo 

O trabalho, apresentado na sessão desta segunda-feira (29/1), pelo auditor fiscal de controle externo Renato Costa, e sob a supervisão do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da Saúde no TCE/SC, revela, também, que 183 (62,03%) municípios catarinenses realizam ações de prevenção ao suicídio anualmente, o que demonstra a necessidade de se incrementar a periodicidade dessas iniciativas. Além disso, o estudo revela que apenas 57 municípios (19,32%) possuem protocolos para gerenciamento do risco de suicídio.  

Sobre os serviços especializados e internação hospitalar em saúde mental, o diagnóstico revelou que apenas 14 municípios (4,75%) possuem leitos para este fim em hospitais próprios. A maioria, 243 municípios (82,37%), informou que tem dificuldades na disponibilização de vagas em leitos para atendimentos de pacientes em tratamento de saúde mental ou psiquiatria em hospitais gerais. “Esse cenário demanda a urgente identificação e abordagem de barreiras que impedem a oferta adequada desses serviços”, salienta o relatório da área técnica. 

Prevenção como política pública 

“A saúde mental é um componente essencial do direito à saúde, motivo pelo qual a Administração Pública tem a responsabilidade de garantir o acesso equitativo a esses serviços, promovendo o bem-estar da população”, destacou o conselheiro Luiz Eduardo Cherem na sessão do Pleno desta segunda-feira (29/1).   

Cherem lembrou que a partir desse trabalho, o Tribunal de Contas, por meio da relatoria temática relacionada à saúde (da qual é o relator), vai desenvolver uma série de orientações, sugestões e determinações aos gestores municipais e estaduais, a fim de contribuir para a ampliação e aprimoramento do atendimento à saúde mental, com foco na prevenção, principalmente voltada aos mais jovens. “Ao promover, de forma contínua e planejada, a conscientização, tendo a prevenção como uma verdadeira política pública, as prefeituras contribuem para a mudança de atitudes em relação à saúde mental, estimulando o entendimento de que essas questões são parte integrante da saúde geral e merecem atenção e apoio adequados”, reforçou.  

Orientações 

Entre as deliberações do TCE/SC aos gestores públicos estaduais estão: 

* Promover parcerias intergovernamentais, visando ao desenvolvimento e fortalecimento dos serviços de saúde mental nos municípios catarinenses; 

* Assegurar uma estrutura organizacional adequada para desempenhar a coordenação estadual dos serviços de saúde mental, mediante a composição de seu quadro funcional com profissionais qualificados e em número suficiente, a fim de fornecer o suporte técnico necessário aos municípios catarinenses;  

* Acompanhar e avaliar continuamente os serviços de saúde mental prestados pelos municípios, buscando maior efetividade nos atendimentos/cuidados e auxiliando-os quando necessário; 

* Fornecer suporte técnico necessário aos municípios para implementação de estratégias eficazes visando à redução dos tempos de espera para atendimento em saúde mental.      

E aos chefes dos Poderes Executivos municipais, o TCE/SC orienta, entre outras deliberações: 

* Revisar e atualizar os Planos Municipais de Saúde, incorporando propostas relacionadas à saúde mental, alinhadas com os dados epidemiológicos e peculiaridades territoriais; 

* Sensibilizar as diversas áreas correlatas à saúde mental, com ênfase em saúde, assistência social e educação, para a importância de discutir periodicamente o tema no âmbito do Poder Executivo Municipal; 

* Priorizar medidas de apoio aos familiares e amigos próximos de pessoas em risco de suicídio, casos de violência autoprovocada, tentativas de suicídio e suicídio consumado; 

* Aprimorar e expandir a busca ativa de pessoas com sofrimento psíquico ou que possam necessitar de cuidados em saúde mental em seu território. 

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom - TCE/SC)

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