“Violência Doméstica em Santa Catarina: uma proposta de políticas públicas preventivas para o feminicídio íntimo”. Este é o título do artigo do auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Antônio Felipe Oliveira Rodrigues selecionado para ser apresentado durante o I Congresso Internacional do Tribunais de Contas - O Tribunal de Contas contemporâneo e as políticas públicas, em Foz do Iguaçu no mês de novembro.
O trabalho derivou de uma auditoria do TCE/SC que apurou, de janeiro de 2011 a agosto de 2018, a ocorrência no Estado de 353 casos de feminicídio íntimo, resultando em um custo superior a R$ 424 milhões para a economia e a sociedade. Em decisão aprovada na sessão do dia 10/6, o Pleno recomendou 14 medidas a nove instituições com o objetivo de auxiliar na elaboração de políticas públicas e de contribuir para a implementação de iniciativas que minimizem o número de homicídios cometidos contra mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero.
O Congresso recebeu textos teóricos e estudos de caso inéditos, resultantes de pesquisas de campo quantitativas e qualitativas, além de experiências inovadoras sobre investigação científica. Os trabalhos foram submetidos a julgamento (Saiba mais) por um corpo de pareceristas ad hoc (julgamento cego por pares), processo no qual não há identificação do autor nem do avaliador.
O I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas é uma congregação do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o V Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB). Segundo a organização do evento, a realização conjunta permitirá o compartilhamento das agendas e a otimização de recursos humanos e materiais, demonstrando, mais uma vez, que o sistema de contas está atento às novas técnicas administrativas e tecnologias e sensível às demandas da sociedade em relação ao trato do dinheiro público.
Saiba mais: Critérios adotados para seleção dos artigos:
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