A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou, nesta segunda-feira (13/11), a avaliação do nível de transparência de pelo menos 8 mil portais públicos do país, sendo 430 deles catarinenses. Os dados foram liberados durante o Seminário Transparência em Foco, que reúne, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, especialistas na área para debater os avanços e os desafios da efetividade da disponibilização de dados públicos nacionais.

Em Santa Catarina, o índice médio de transparência ficou em 58,15% após análise de 424 portais de câmaras de vereadores (188) e prefeituras (236) e de páginas de seis instituições estaduais: Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC); Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc); Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC); Defensoria Pública do Estado (DPE); e Governo do Estado.

O ranking da transparência tem o TCE/SC como principal órgão, disponibilizando acesso a 98,68% de suas ações, razão pela qual recebeu o selo diamante – outros nove órgãos públicos também receberam esse selo:  Câmara de Princesa; Prefeitura de Içara; Prefeitura de Guarujá do Sul; Câmara de Itapoá; Câmara de Balneário Piçarras; Câmara de Blumenau; Câmara de Peritiba; Prefeitura de Serra Alta; e Prefeitura de Xavantiva.

A metodologia da avaliação dos portais previu a verificação de, pelo menos, 100 itens em cada um dos sites – trabalho que em Santa Catarina foi realizado pelo TCE/SC. Os dados estão disponíveis na página do Radar da Transparência Pública. Nele, é possível verificar o nível de transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, dos Ministérios Públicos, dos Tribunais de Contas e das Defensorias Públicas das três esferas de governo: União, estados, municípios e do Distrito Federal. Os portais públicos são classificados nas categorias “diamante”, “ouro”, “prata”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente”, de acordo com o índice de transparência alcançado.

Seminário

O seminário é promovido pela Atricon em conjunto com o TCU e o TCE do Mato Grosso (TCE/MT). Entre os temas que serão debatidos estão a indução da transparência pelos órgãos de controle, os mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo poder público e a compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os debates serão transmitidos pelo canal do Youtube do TCU.

A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). De acordo com o presidente da Atricon, Cezar Miola, o projeto pretende incentivar a adoção de boas práticas de transparência pública. “Recentemente lançamos uma cartilha que reúne orientações sobre as informações que devem ser colocadas à disposição dos cidadãos nesses espaços. A publicação foi uma etapa preparatória para a fase de análise que estamos realizando agora”, disse.

Para o presidente da entidade, ainda é necessário um processo de aperfeiçoamento na qualidade das informações disponibilizadas. “Esperamos que cada vez mais haja, por parte dos entes da administração pública, ações de sensibilização, de educação, para que os cidadãos efetivamente consultem o conteúdo dos portais públicos, ali obtenham as informações para o exercício do controle social e possam, com isso, participar efetivamente da construção de uma gestão pública marcada pela transparência e, por uma relação dialógica, que são inerentes ao regime democrático”, finalizou.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, reforçou o apoio do órgão ao Programa Nacional de Transparência Pública e disse que espera contribuir cada vez mais para a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência em toda a administração pública brasileira. “Considerando a importância da promoção da transparência pública para a sociedade brasileira, decidimos aumentar ainda mais a nossa participação. Nesse segundo ciclo de avaliações, o trabalho está sendo conduzido por nossa Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação e contará com a participação de outras 10 unidades de auditoria do TCU, com o objetivo de avaliar 57 instituições de todo o Brasil”, afirmou Dantas. 

Dados de SC 

430 instituições avaliadas 
(6 estaduais e 424 municipais) 

58,15%
Índice médio de transparência 

Nível
Inicial (37) 
Básico (101) 
Intermediário (196) 
Elevado (7) 
Prata (46) 
Ouro (31) 
Diamante (10) 
Inexistente (2)

Órgãos estaduais / Categoria / Percentual de transparência
TCE/SC    - Diamante  - 98,68% 

Judiciário  - Ouro       -  93,85% 

MPSC    - Ouro       -  92,30% 

Governo   - Prata       -  80,38% 

Defensoria  - Prata        - 77,11% 

Alesc      - Intermediário -  63,31% 

Dez mais transparentes (selo diamante)
1) TCE/SC 
2) Câmara de Princesa 
3) Prefeitura de Içara 
4) Prefeitura de Guarujá do Sul 
5) Câmara de Itapoá 
6) Câmara de Balneário Piçarras 
7) Câmara de Blumenau 
8) Câmara de Peritiba 
9) Prefeitura de Serra Alta 
10)Prefeitura de Xavantina

Com menos de 20% de transparência
Prefeitura de Jardinópolis 
Câmara de Maracajá 
Prefeitura de Marema 
Câmara de São Martinho 
Câmara de Pedras Grandes 
Prefeitura de Orleans 
Prefeitura de Morro Grande
Câmara de Nova Itaberaba 
Câmara de Ermo 
Câmara de Itaiópolis 
Câmara de Anitápolis 
Câmara de Painel 

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