Auditores do TCE/SC participam do Fórum Internacional sobre Mobilidade Urbana, em Florianópolis

Os auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Azor El Achkar e Rogério Loch participaram, no dia 27 de abril, do IV Fórum Internacional Sobre Mobilidade Urbana, na sede da OAB/SC, em Florianópolis. Os técnicos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) fizeram parte do “Painel Especial Prefeitos”, no qual estavam presentes também o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, engenheiro e ex-prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi, e os prefeitos de Jaraguá do Sul, Biguaçu e Balneário Rincão. O mediador do painel foi o arquiteto urbanista Emilio Merino Dominguez.

A atuação do TCE/SC na análise e na fiscalização dos editais de licitação, cujo objeto seja a delegação (outorga) da concessão do serviço público de transporte coletivo, foi o tema abordado pelos auditores, que destacaram, ainda, as ações de orientação e controle que a Corte de Contas vem reiteradamente adotando nestes casos.

Além disso, os auditores colocaram o Tribunal Catarinense de Contas à disposição dos jurisdicionados que desejarem discutir propostas de ações em mobilidade urbana e, principalmente, em casos de concessão de serviços públicos que envolvam o transporte coletivo de pessoas.

O objetivo do Fórum foi discutir temas como acessibilidade, planejamento urbano, ciclofaixas, equipamentos, infraestrutura (pontes, portos, túneis, vias, inteligência), logística e abastecimento, tecnologias modais de transporte (BRTs, VLTs, transporte marítimo, cable cars), imobilidade, mercados impactados e o futuro das cidades.

Saiba mais:

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pretende implantar esse ano uma normatização para a análise das concessões públicas do Estado em todas as áreas, principalmente as relativas a saneamento básico e transporte público.

Um grupo de auditores fiscais de controle externo está avaliando as disposições legais que regem as contratações públicas na modalidade de concessão e as normas existentes em outros Tribunais de Contas sobre o tema. A estimativa é que até o começo de julho deste ano seja apresentada à Presidência uma proposta de documento, que deverá ser submetida à deliberação do Pleno, com as normas e os procedimentos para a análise de concessões de forma que o TCE/SC reforce a atuação preventiva.

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