Problemas na conservação de escolas municipais de Anita Garibaldi e índices de desenvolvimento humano (IDHM e IDHM Educação) abaixo da média estadual e nacional levaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a aprovar a realização de auditoria no município. O objetivo é avaliar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos investimentos na área. A decisão está prevista para ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC de 3 de novembro (Saiba mais).

Para o auditor Gerson dos Santos Sicca, o TCE/SC exerce um valoroso trabalho, ano a ano, quando da apreciação das contas municipais, especialmente no que tange à avaliação dos percentuais mínimos de aplicação de recursos públicos na área da educação. Mas, defendeu em seu voto a realização de auditoria específica, por entender que se pode avançar por meio de uma avaliação qualitativa dos investimentos em ensino realizados na rede municipal de Anita Garibaldi. O processo TCE 10/00371350, relatado por Sicca, e apreciado no dia 13 de outubro, refere-se a processo de tomada de contas especial decorrente de denúncia acerca de supostas irregularidades em despesas destinadas a reformas de escolas municipais no exercício de 2009.  

Após a análise dos técnicos da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), que contemplou o direito de defesa dos responsáveis, o Tribunal Pleno julgou como irregular a despesa de R$ 2.274,60, em razão da não comprovação da prestação de serviços de manutenção e conservação predial, reparos e consertos em geral, condenando o prefeito à época, Roberto Marin, a ressarcir aos cofres do município o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros legais, calculados a partir da data da ocorrência do fato gerador do débito.

A existência de problemas na manutenção dos prédios escolares foi evidenciada por fotografias nos autos do processo. Para o relator Gerson Sicca, a auditoria pode identificar “políticas públicas necessárias para superar eventuais problemas encontrados e medidas de melhoria na aplicação dos recursos públicos despendidos, além de aplicar sanções caso isso se torne necessário”.

Com base em dados levantados pela DMU, quando da análise das contas de 2013, Sicca apontou que o município de Anita Garibaldi possuía, em 2010, um PIB de R$ 80,9 milhões e um PIB per capita de R$ 9.375,20, para uma população de 8.627 habitantes. No tocante ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o relator observou que, embora o município esteja um pouco acima da média em relação aos demais da sua região, o índice — 0,688 — encontra-se abaixo do IDH do Estado e do Brasil, “o que demonstra a extrema importância da correta aplicação dos recursos destinados à educação, medida essa essencial para a melhoria das condições de vida de sua população”.

Outro dado citado por Sicca foi o IDHM relacionado à educação, calculado em 0,592 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e que coloca Anita Garibaldi na 2224ª posição no ranking nacional de 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil. O relator sustentou que “investir eficientemente em educação é condição indispensável à dignidade da pessoa humana, ao pleno desenvolvimento da sua personalidade, à concreção da própria cidadania e à igualdade entre as pessoas, sem deixar de mencionar suas influências no crescimento socioeconômico local, regional e nacional”.

Saiba Mais: Índices de Desenvolvimento Humano

Fonte: Relatório Técnico DMU nº 5386/2013 – processo PCP 13/00481355, PNUD 2010 e Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013